Comunas têm até três meses para aprovar painéis solares e bombas de calor
Comunas têm até três meses para aprovar painéis solares e bombas de calor
As comunas do Luxemburgo vão ter um prazo máximo de três meses para atribuir licenças de construção de equipamento de energia solar e instalação de bombas de calor. Há casos em que o prazo é ainda mais curto.
A nova medida trata-se da transposição de um regulamento europeu adotado, em dezembro, na sequência da guerra na Ucrânia e do consequente aumento dos preços da energia. O objetivo é acelerar o processo de instalações de energias renováveis, refere o Ministério da Energia em comunicado.
O regulamento estipula que o prazo para a emissão de licenças para instalação de equipamento de energia solar não deve exceder os três meses. Para as instalações com uma capacidade até 50 kW (ou seja, quase todas as instalações fotovoltaicas em casas particulares), se a comuna não responder no prazo de um mês, o regulamento prevê uma autorização tácita.
Quanto à permissão para instalação de bombas de calor de fonte terrestre não deve exceder também os três meses. Para bombas de calor de outro tipo, o prazo é de um mês.
As autarquias são ainda obrigadas a publicar todas as decisões obre os procedimentos de autorização, incluindo decisões negativas.
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