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Comissão lança proposta para acabar com pedofilia online
Sociedade 5 min. 11.05.2022
Abuso de menores

Comissão lança proposta para acabar com pedofilia online

Abuso de menores

Comissão lança proposta para acabar com pedofilia online

Sociedade 5 min. 11.05.2022
Abuso de menores

Comissão lança proposta para acabar com pedofilia online

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
As plataformas serão obrigadas por lei a detetar e reportar imagens criminosas. No ano passado foram detetados 85 milhões de imagens de abuso online, dos quais 62% produzidos na UE. A ideia é acabar com um negócio criminoso crescente que tem passado impune.

Os números são assustadores. Só no ano passado foram produzidos 85 milhões de vídeos e imagens de abuso sexual de crianças que circulam na internet. Entre 2010 e 2020, houve um aumento de 6.000% de imagens pornográficas de crianças nas redes. E a Europa é onde se produz a maioria destes conteúdos: 62%. Por trás da abstração destes números há “um crime enorme e odioso”, disse hoje a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, na apresentação de uma proposta de lei para combater o abuso sexual de crianças online.

Na apresentação da proposta, que agora terá que ser avaliada pelos países e pelos eurodeputados antes de se tornar lei europeia, Johansson deixou claro que sabe que a “big tech” não vai gostar porque as empresas tecnológicas de conteúdos vão ser obrigadas a tomar iniciativas que exigem gastar dinheiro. “Estou preparada para as críticas das empresas. Porque proteger as crianças não é lucrativo, mas nós, como Comissão, somos obrigados a propor legislação forte para proteger as crianças online”.

No discurso aos jornalistas, nesta quarta-feira, a comissária começou por se dirigir a todos os intervenientes neste crime que vive na sombra. Em primeiro lugar, dirigiu-se às vítimas, às “crianças que estão presas num ciclo de abuso: Não é vossa culpa. Vocês não estão sozinhas. Esta proposta foi criada para vos proteger e para vos resgatar”.  

Para os sobreviventes dos abusos, mas que são obrigados a reviver os seus piores momentos, pela circulação infinita na internet das imagens do crime, disse que “esta proposta é para parar isso. Vocês não têm que reviver os vossos pesadelos outra vez”. Para os polícias “que estão frustrados por não conseguirem investigar estes crimes, tenho que vos dizer que esta proposta é revolucionária e vai ajudar-vos a condenar mais criminosos”. Finalmente, para os criminosos, a mensagem mais curta e direta: “Nós vamos apanhar-vos”.

Há dois anos, a Comissão apresentou uma estratégia para ajudar a combater o abuso sexual de crianças, de forma geral. A proposta apresentada esta quarta-feira foca-se na componente online. Reconhecidamente, “estamos a falhar a proteger as crianças hoje. Mas com esta proposta que é dura e sem precedentes a União Europeia será o líder global na luta contra o abuso sexual online”, prometeu Johansson. E resumiu a questão: “Se combatemos o abuso sexual no mundo real também temos que o combater no online”.

Um novo centro europeu que fará coordenação com autoridades nacionais

 A iniciativa proposta pela Comissão passa por criar um novo centro europeu independente dedicado a combater o abuso sexual de crianças. O centro ajudará os fornecedores de conteúdo e as autoridades nacionais a prevenir este crime.  Um crime que prospera porque, disse a comissária europeia, assenta num “modelo de negócio” lucrativo e exponencial. 

“Muitas vezes é preciso violar uma criança e fornecer essas imagens para a rede para aceder a mais conteúdos do género”, explicou Johansson. O crescimento das redes pedófilas online nos últimos anos faz com que haja crianças cada vez mais novas a serem vítimas, dos 7 aos 10 anos, mas também bebés. E, funcionando na sombra, conseguem passar por baixo dos radares da investigação criminal.

O material de abuso pode ser antigo - que se perpetua online - mas continua a fazer danos às vítimas; violações e abusos que são filmados para serem publicados; e também o que resulta de chantagem a menores “em que com ameaças, os criminosos obrigam crianças” a expor conteúdo sexual, através da técnica do “grooming”, ou aliciamento, muitas vezes de pessoas muito próximas: “Um familiar, um amigo da família, um responsável de atividades de tempos livres”.

Um grande Big Brother, ou alvos bem selecionados?

A iniciativa da Comissão, anunciada há meses, tem recebido protestos não só dos gigantes tecnológicos, como a Google ou a Meta (Facebook e Instagram) , como dos defensores dos direitos à privacidade, temendo que o policiamento de imagens esbarre com o direito à privacidade dos utilizadores. O receio é que ao tentar entrar nas comunicações pessoais a Comissão queira criar um Big Brother.

Johansson explicou que esse risco foi contemplado na proposta e que não vai haver invasão de privacidade em massa de cidadãos. O mecanismo passa por uma série de controlos, salientou. Primeiro, é proposto que seja obrigatório para todos os fornecedores de conteúdo online fazer uma “avaliação de risco” e apresentar as “medidas de mitigação” desse risco às autoridades competentes nos países onde têm sede. 

Essa autoridade irá ver se são necessárias medidas adicionais. Se a autoridade entender que há riscos, reporta ao centro europeu que terá que pedir a um tribunal um “mandado de deteção” dessas imagens, para chegar aos autores do conteúdo e a partir daí ser lançado o processo criminal. “Não é permitida a deteção sem um mandado judicial, mas quando existe as empresas são obrigadas a reportar para o centro europeu de proteção de abuso de crianças”, explicou Ylia Johansson.

Tecnologia específica como um íman num palheiro

Esclarecendo que o processo não irá ser uma intrusão em todas as comunicações, Johansson adiantou que vai ser proposta a criação de tecnologia específica para apanhar só estas imagens: “É como usar um íman para encontrar uma agulha num palheiro”. E, acrescentou , já existe esse tipo de tecnologia para detetar mensagens de Spam ou de malware (software nocivo), “por isso tenho a certeza que não vai ser difícil”. 

A proposta não refere a tecnologia a ser criada porque a evolução em Inteligência Artificial é tão grande que quando fosse publicada a lei já estaria ultrapassada. Segundo explicou a comissária, o próprio novo centro europeu irá ajudar no desenvolvimento dessa tecnologia “o menos intrusiva possível em matéria de privacidade”. “Esta legislação é tecnologicamente neutra. O mais importante é o resultado. O que não podemos é continuar a deixar as crianças desprotegidas desta maneira”, salientou.

Antevendo uma torrente de críticas vindas das organizações de defesa da privacidade online, e também de alguns eurodeputados que têm criticado o excesso de zelo da Comissão, Johansson disse que foi por causa dessas preocupações que a proposta começa por criar “uma segurança na base ,“by design” - quando as plataformas têm que fazer a sua própria avaliação de riscos - e que existe um mecanismo jurídico, com ordens de tribunais, para apanhar os criminosos quando essa segurança falha. 

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