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China torna reconhecimento facial obrigatório para utilizadores de telemóveis
Sociedade 3 min. 03.12.2019

China torna reconhecimento facial obrigatório para utilizadores de telemóveis

China torna reconhecimento facial obrigatório para utilizadores de telemóveis

Foto: Shutterstock
Sociedade 3 min. 03.12.2019

China torna reconhecimento facial obrigatório para utilizadores de telemóveis

Catarina OSÓRIO
Catarina OSÓRIO
O governo de Pequim aprovou uma nova lei que obriga ao reconhecimento facial dos cidadãos quando compram um cartão SIM. Governos australianos têm projeto semelhante em banho-maria.

A distopia tornou-se real. Depois da intenção anunciada por alguns governos australianos a China tornou a promessa real. Os cidadãos utilizadores de telemóvel e que queiram registar um novo cartão SIM terão de fazer um scan à sua cara, através da vulgarmente denominada tecnologia de reconhecimento facial. 

A regulamentação está em vigor desde domingo passado e obriga todas as empresas de telecomunicações a utilizar "inteligência artificial e outros métodos tecnológicos" para verificar a identidade de todos aqueles que registarem um novo cartão SIM. 

Aquando da celebração de um contrato de internet móvel, os cidadãos já têm de mostrar um cartão de identidade ou passaporte, ao qual é feito uma cópia. Diga-se uma prática comum em vários países. 

Mas, a partir de agora, as caras passam a ser scaneadas por tecnologias de reconhecimento facial para verificar se condizem com a foto do cartão do cidadão.

O projeto do executivo começou a ser desenhado em setembro passado após a polémica na universidade chinesa de Nanjing, onde os alunos estavam a ser monitorizados por software de reconhecimento facial. Após as queixas de alguns pais o ministro chinês da Educação afirmou que o executivo iria muito em breve "restringir e regular" o uso destas tecnologias. 

Ora, o contrário acabou por acontecer. O executivo chinês diz agora que a medida "protege os direitos legítimos e o interesse dos cidadãos no ciberespaço" e que protege contra fraudes e o terrorismo.

Estado-vigilância distópico

Num país onde mais de 850 milhões de pessoas acedem à internet através do telemóvel, a nova medida assume proporções gigantes. As regulamentações estão a ser alvo de críticas dos ativistas de direitos humanos e por milhares de cidadãos nas redes sociais chinesas que temem que a medida é mais uma a juntar ao controlo social feito pelas autoridades chinesas.   

Desde 2017 estão instaladas 170 milhões de câmaras de vigilância por toda a China, e estão previstos 400 milhões novos dispositivos até 2020. O governo de Pequim é não raras vezes acusado de utilizar este sistema de vigilância para seguir ou prender opositores ao regime. De acordo com a estação inglesa BBC, os media locais chegaram a reportar que as autoridades conseguiram prender um fugitivo numa multidão de 60 mil pessoas que assistiam a um concerto. 

Também recentemente, o jornal The New York Times escreveu que o regime utilizou a inteligência artificial para vigiar e reprimir membros dos Uighurs, uma minoria étnica muçulmana. 

Ao mesmo tempo, estas tecnologias são cada vez mais utilizadas no país como método de pagamento em lojas e supermercados.

Há vários anos que a China censura os conteúdos na web, removendo ou bloqueando o que considera impróprio para os seus cidadãos. 

Ao mesmo tempo, o país está a preparar um sistema de "créditos sociais" que atribui um valor ao comportamento e interações sociais de cada cidadão que serão registados numa base de dados nacional.

Governos australianos estudam medidas semelhantes

Recentemente, a Austrália foi notícia por razões menos boas: vários governos estão a estudar a criação de uma base de dados nacional de verificação facial com recurso à tecnologia. Segundo o governo, o objetivo seria o de aceder a vários serviços governamentais, bem como andar nos transportes públicos. 

Mas a reticência manifestada pelo comité de inteligência e segurança quanto à possível invasão de privacidade dos cidadãos colocou o projeto em banho-maria.