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CBD deve continuar a ser vendida em França por decisão judicial
Sociedade 3 min. 19.11.2020

CBD deve continuar a ser vendida em França por decisão judicial

CBD deve continuar a ser vendida em França por decisão judicial

Lex Kleren
Sociedade 3 min. 19.11.2020

CBD deve continuar a ser vendida em França por decisão judicial

O Tribunal de Justiça Europeu considerou que a erva não tem "nenhum efeito psicotrópico ou efeito nocivo sobre a saúde" e portanto que a proibição francesa é ilegal.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a decisão francesa que impede a comercialização do chamado canabidiol - CBD - é ilegal, sublinhando que esta molécula presente na canábis não tem "qualquer efeito psicotrópico ou prejudicial para a saúde humana", como o THC, por exemplo. 

De resto, o CBD é um dos cerca de duzentos canabinóides presentes no cânhamo, segundo a Organização Mundial da Saúde. Ao contrário do ingrediente ativo mais conhecido da planta, o tetrahidrocanabinol, THC, não tem qualquer efeito considerado tóxico. "A CBD não pode ser considerada uma droga", acabou por concluir o Tribunal de Justiça da União Europeia no acordão tornado público esta quinta-feira. 

Sem efeitos psicotrópicos 

A proibição desta substância poderia, evidentemente, "ser justificada por um objetivo de proteção da saúde pública", embora o Tribunal observe que "de acordo com o estado atual dos conhecimentos científicos, que, ao contrário do THC, outro canabinóide de cânhamo, deve ser tido em conta, a CDB em questão não parece ter um efeito psicotrópico ou um efeito nocivo sobre a saúde humana". 

O Tribunal de Justiça Europeu considera ainda que "o tribunal nacional deve avaliar os dados científicos disponíveis a fim de assegurar que o risco real alegado para a saúde pública não parece basear-se em considerações puramente hipotéticas" e que "a proibição da comercialização da CDB (...) só pode ser adotada se este risco parecer estar suficientemente estabelecido". 

Assim, daqui para a frente, espera-se que a decisão venha a justificar o encerramento de muitos processos em França, abrindo até novas oportunidades para a indústria europeia e francesa do cânhamo. Por considerar que os regulamentos franceses poderiam não ser compatíveis com os da UE, um Tribunal da Relação francês pediu a intervenção do Tribunal Europeu para pronunciar-se sobre o destino de dois pioneiros do cigarro eletrónico de CBD. Isto no âmbito de um processo contra dois empresários de Marselha, Sébastien Béguerie e Antonin Cohen, condenados em primeira instância pelo tribunal penal de Marselha a 18 e 15 meses de prisão suspensa e a uma multa de 10 mil euros, precisamente pela comercialização destes cachimbos.  

Ou é ou não é 

Na prática, o Tribunal considera que a justiça francesa "deve avaliar os dados científicos disponíveis a fim de garantir que o risco real alegado para a saúde pública não parece basear-se em considerações puramente hipotéticas". Diz que "a proibição da comercialização da CDB só pode ser adotada se esse risco parecer estar suficientemente estabelecido".

Isolada das restantes componentes da erva em 1963, a CBD tornou-se uma poderosa tendência da moda a partir de 2018. Em apenas alguns meses, dezenas de lojas especializadas em produtos derivados foram abertas em toda a França, que encontraram uma "lacuna" legal ao vender produtos com muito pouco THC, mas uma concentração de canabidiol. Ao contrário do que acontece, por exemplo, no Luxemburgo, as autoridades determinaram o encerramento de algumas das lojas. 

E por cá? 

No Luxemburgo, o uso médico de cannabis é autorizado desde meados de 2019. No início do ano uma alteração na legislação perturbou o negócio. Desde janeiro, os produtos CDB são tributados como o tabaco. Isto significa um imposto especial de consumo de 33,15% (anteriormente 3%) sobre cada grama vendida. A ser acrescentado ao IVA de 17%. 

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