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Casais do mesmo sexo e trabalhadores independentes vão poder gozar licença de paternidade
Sociedade 19.05.2022
Nova lei

Casais do mesmo sexo e trabalhadores independentes vão poder gozar licença de paternidade

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Casais do mesmo sexo e trabalhadores independentes vão poder gozar licença de paternidade

Foto: Shutterstock
Sociedade 19.05.2022
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Casais do mesmo sexo e trabalhadores independentes vão poder gozar licença de paternidade

Redação
Redação
Há ainda mudanças na licença parental flexível.

Dez dias de licença após o nascimento para novos pais que estejam numa relação com uma pessoa do mesmo sexo e para pais que sejam profissionais independentes, tal como acontece no caso de casais heterossexuais e trabalhadores por conta de outrem. É este o conteúdo de um novo projeto de lei que foi esta quarta-feira apresentado pelo Ministro do Trabalho, Georges Engel, e pela Ministra da Família, Corinne Cahen, para ir de encontro à diretiva europeia que instiga aos países da UE a criarem leis que permitam uma melhor conciliação do trabalho com a vida familiar.

A licença de paternidade de 10 dias será paga pelo Estado (oito dias) e pelas entidades patronais (dois dias) também no caso dos trabalhadores independentes. 

No caso dos casais homossexuais há ainda alterações a fazer. Atualmente, casais do mesmo sexo não podem ser reconhecidos ambos como pais da criança ao nascer. É necessário que o outro elemento (no caso de duas lésbicas, por exemplo), adote a criança. Segundo a RTL, o Ministro do Trabalho, Georges Engel, disse que o Governo já está a trabalhar num texto legislativo para que seja reconhecida a paternidade de ambos os pais (num casal do mesmo sexo) logo no momento do nascimento da criança. 

Empregador terá de justificar nega para licença parental flexível

Segundo comunicado do Governo, no que diz respeito à licença parental, devem ser feitas alterações técnicas.

O empregador pode recusar um pedido de licença parental flexível, mas no futuro terá de o justificar por escrito e não apenas apenas oralmente, como acontece atualmente. 

Se um empregador recusar a licença parental flexível e o empregador e o empregado não chegarem a um acordo, o empregado tem direito a 6 meses consecutivos de licença parental sem nenhuma interrupção. 



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