Capital pode recorrer a seguranças privados. Uma "violação da lei", diz o Déi Lénk
Capital pode recorrer a seguranças privados. Uma "violação da lei", diz o Déi Lénk
A Cidade do Luxemburgo vai poder continuar a contratar seguranças privados, de acordo com uma decisão do Tribunal Administrativo, depois de Ana Correia da Veiga e Guy Foetz, conselheiros do Déi Lénk, terem contestado a decisão do colégio de vereadores da capital.
O partido de esquerda lamenta a decisão do tribunal, considerando que esta permite à burgomestre da cidade, Lydie Polfer, “continuar a violar a lei”.
Em comunicado, o Déi Lénk lembra que esta ação em tribunal só aconteceu porque a ministra do Interior se recusou a intervir para impedir que o colégio de vereadores avançasse com a contratação de seguranças privados, que descreve como “ilegal e inconstitucional”. Para o Déi Lénk, Taina Bofferding preferiu assegurar as boas relações entre LSAP e DP do que “garantir a legalidade das decisões tomadas pelas comunas”. “Taina Bofferding preferiu na altura não fazer nada, conferindo uma liberdade de ação total a Lydie Polfer”, acrescenta.
Segundo o partido de esquerda, o tribunal administrativo considerou que o recurso, apresentado pelos conselheiros comunais do Déi Lénk, “não justificava de forma suficiente um interesse em agir”. O partido acrescenta que os juízes deram à burgomestre “liberdade para violar a lei, e a Constituição, como bem lhe parecer, desde que se entenda com a ministra do Interior”.
Os dois conselheiros do Déi Lénk vão agora analisar a decisão do tribunal, para decidir se avançarão com um eventual recurso nos próximos 40 dias.
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