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Câmaras profissionais criticam projeto de licenças extraordinárias
Sociedade 10.11.2022
Trabalho

Câmaras profissionais criticam projeto de licenças extraordinárias

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Câmaras profissionais criticam projeto de licenças extraordinárias

Foto: Getty Images
Sociedade 10.11.2022
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Câmaras profissionais criticam projeto de licenças extraordinárias

Susy MARTINS
Susy MARTINS
A Câmara de Comércio e a Câmara dos Ofícios criticam o facto de o Governo querer ir mais longe do que o estipulado na diretiva europeia.

A Câmara de Comércio e a Câmara dos Ofícios não concordam com as licenças extraordinárias que o Governo quer implementar e que visam transpor para direito nacional uma diretiva europeia para a conciliação entre a vida profissional e familiar.

Num parecer, as duas instituições criticam o facto de o Governo querer ir mais longe do que o estipulado na diretiva europeia. A crítica visa nomeadamente o projeto de licença de um dia por ano “por razões de força maior relacionadas com questões familiares urgentes em caso de doença ou acidente de um membro da família que necessite da presença de um familiar”. 

A segunda licença extraordinária dá direito a cinco dias por ano para prestar cuidados ou assistência a um familiar ou a uma pessoa que viva no mesmo agregado. O desacordo situa-se na remuneração destas licenças.

Embora a diretiva europeia só estipule o direito do trabalhador a essa licença, o projeto de lei luxemburguês vai mais longe propondo que o dia de licença seja pago pelo empregador. As duas Câmaras lamentam ainda que o projeto de lei tenha sido elaborado sem consulta dos parceiros sociais. 

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