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Bruxelas dá dois meses a Luxemburgo e Portugal para melhorar condições de trabalho
Sociedade 21.09.2022
Precariedade

Bruxelas dá dois meses a Luxemburgo e Portugal para melhorar condições de trabalho

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Bruxelas dá dois meses a Luxemburgo e Portugal para melhorar condições de trabalho

Foto: Gerry Huberty
Sociedade 21.09.2022
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Bruxelas dá dois meses a Luxemburgo e Portugal para melhorar condições de trabalho

Redação
Redação
Outros 17 Estados-Membros também estão envolvidos no processo infração lançado pela Comissão Europeia por não transposição da nova lei da UE de combate à precariedade.

A Comissão Europeia enviou esta quarta-feira várias cartas de notificação – a primeira etapa do processo de infração – a 19 Estados-membros, incluindo Luxemburgo e Portugal, por estes não terem comunicado a completa transposição da diretiva sobre a precariedade laboral para a legislação nacional, o que deviam ter feito até 31 de agosto.

Os 17 países também notificados são a Bélgica, República Checa, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia. Estes têm agora dois meses para dar conta ao executivo comunitário da transposição da diretiva.


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Segundo um novo estudo da organização, "a recuperação do mercado de trabalho permaneceu incompleta e desigual entre países".

A diretiva europeia em causa tem por objetivo melhorar as condições de trabalho, pela promoção de um emprego mais transparente e previsível, e garantir, simultaneamente, a adaptabilidade do mercado de trabalho. 

Esta última implica, por exemplo, que os Estados estabeleçam direitos mínimos aplicáveis a todos os trabalhadores na UE que tenham um contrato de trabalho ou outra relação de trabalho definidos na legislação, nas convenções coletivas ou nas práticas vigentes em cada Estado-membro.

As novas regras alargam e atualizam os direitos laborais e a proteção aos 182 milhões de trabalhadores na UE, especialmente os dois a três milhões em situação precária de emprego. 


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França e Espanha entre os países mais afetados. Na Áustria, há um recorde histórico de vagas de emprego.

O objetivo é que estes tenham o direito a mais previsibilidade "no que toca a atribuições e tempo de trabalho" bem como a informação completa sobre o local de trabalho e remuneração. 

(Com Lusa)



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