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Bolsonaro e a necropolítica
Opinião Sociedade 5 min. 24.03.2021

Bolsonaro e a necropolítica

Bolsonaro e a necropolítica

Foto: AFP
Opinião Sociedade 5 min. 24.03.2021

Bolsonaro e a necropolítica

Raquel RIBEIRO
Raquel RIBEIRO
Já se sabia que o Brasil de Jair Bolsonaro era a política os três B: boi (fazendeiros), bíblia (evangélicas) e bala (armas). E todas se resumem à lei da morte. Uma crónica de Raquel Ribeiro.

Uma política que decide quem deve viver e quem tem de morrer. A vida sujeita à lei da morte. Que corpos são descartáveis e que corpos podem e devem ser preservados. A guerra como estado permanente, não de excepção. É isto a necropolítica, termo cunhado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe. “Necro” vem de morte: e tornou-se no “sistema político” por excelência da presidência de Jair Bolsonaro, agravado pela gestão da pandemia

Já se sabia que a política Bolsonaro era a da violência: apologista da tortura, racista, misógino e homofóbico, apoiante de milícias. Para Bruno Paes Manso, economista e cientista político, esta violência é “ideológica”: “Quando ele assume o poder, não apenas flexibiliza o uso de armas como também os critérios para que as polícias matem. Como se esses grupos dos quais ele faz parte e que representam uma certa moralidade reacionária pudessem se impor e refazer o mundo melhor a partir do uso da força. Tem uma ideologia muito forte na aposta dessa violência redentora, uma violência que deve resgatar o país”, diz o autor de "A República das milícias: dos esquadrões da morte à era Bolsonaro”, em entrevista à Deutsche Welle, Outubro passado.

Esta é a lei da bala. A lei do boi é a da terra: fazendeiros, ruralistas, grandes proprietários, mas também grandes especuladores de minérios e de desmatamento de terras indígenas demarcadas, protegidos pela Constituição. A lei da Bíblia é a de Deus, a que pôs o nome de Messias entre Jair e Bolsonaro, escolhido por Ele e pago a peso de ouro pelas igrejas evangélicas, como a todo-poderosa Universal do Reino de Deus. Mas estas leis exercem-se na “rua”. Porque é na rua que se decide quem vive e quem morre. É na rua que se executa a “lei do mais forte”.

Não é no Planalto e muito menos na Constituição. Sabemos bem que tantas Constituições da América Latina, sobretudo dos anos 80 (de países que saem das ditaduras, como o Brasil ou o Chile), ou do princípio dos anos 90 (como a da Colômbia) são progressistas em matéria de direitos humanos, direitos das mulheres, na demarcação de terras de povos originários e no reconhecimento dos seus direitos enquanto cidadãos. No entanto, muitas não romperam com os sistemas políticos que lhes deram origem. Muitas preservam amnistias que foram mais “leis de esquecimento” ou de reconciliação que de ruptura. Sabemos também que um dos Princípios Fundamentais apresentado no artigo 1º.3 da Constituição brasileira de 1988 – “a dignidade da pessoa humana” – não tem sido defendido. Nem o artigo 5º.3 dos Direitos e Garantias Fundamentais: “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”

Não é o que temos visto desde o início da gestão pandémica de Bolsonaro: negacionismo, anti-máscara, incentivo da cloroquina contra evidências científicas, da “gripezinha” ao “vão

chorar até quando?”, caos na gestão da Saúde (quantos ministros caíram já desde Março de 2020?), rejeição do lockdown, recusa na compra de insumos (medicação, material hospitalar), ao processo de vacinação, uma pilha de mortos, doentes, infectados. O colapso do sistema de saúde e da economia. O horror. Mas a cultura de morte não começou com a pandemia. A necropolítica é o sistema que escolhe quem tem de morrer. Que mantém dois sistemas políticos simultâneos: um de paz podre (das classes médias e altas, muitas até fora do país, brancas), atrás dos seus portões com grades de ferro e vídeo-vigilância, e outro de constante estado de sítio e de excepção, dos corpos negros e favelados, ou indígenas, onde se opera a permanente suspensão de direitos civis e políticos e cujas vidas não importam.

Até na actual campanha de vacinação (grupos prioritários: médicos, enfermeiros, e pessoas mais velhas) se nota essa diferença abissal: “A população negra é comparativamente mais jovem que a branca. Apesar de o Brasil ter mais pessoas negras que brancas, negros são minoria em todas as faixas etárias a partir de 40 anos de idade. Para se ter uma ideia, a partir dos 60 anos, havia cerca de 30% mais pessoas brancas que negras no último censo do IBGE, de 2010”, diz a agência de jornalismo Pública. Presumo que não seja preciso explicar como é que num país que tem mais negros que brancos, os negros são uma minoria a partir dos 40 anos.

Com a “gestão” da pandemia de Bolsonaro, a necropolítica deixou de ser selectiva. Porque o vírus também não o é. Dantes, havia vidas que não importavam, que podíamos descartar. Vidas a mais. Agora, nenhuma importa: mais de 12 milhões de casos, N variantes de covid-19 mutando na bomba viral em que se tornou o país, cientistas fazendo do Brasil “estudo de caso”, a comunidade internacional boquiaberta. E toda aquela lista brilhantemente enumerada pela jornalista Mariliz Pereira Jorge: “Genocida”.

No momento em que termino esta crónica, o número actualizado de mortes por covid, no Brasil, é um novo recorde: 3251. A caminho dos 300 mil. O professor e historiador, militante do PCB, Jones Manoel, lembrava no twitter no outro dia que a guerra dos EUA no Iraque, entre 2003 e 2011, matou cerca de 500 mil pessoas. “Em um ano e meio de pandemia no Brasil, teremos praticamente o mesmo número de mortes.” Como dizia o líder indígena Ailton Krenak, “fico preocupado é se os brancos vão resistir. Nós estamos resistindo há 500 anos.” Não é por mero acaso que o “necro” de necropolítica soa tão próximo de “negro”.

(Autora escreve de acordo com o antigo Acordo Ortográfico.)

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