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Bélgica é o primeiro país da UE a descriminalizar a prostituição
Sociedade 3 min. 23.03.2022
Reforma

Bélgica é o primeiro país da UE a descriminalizar a prostituição

Reforma

Bélgica é o primeiro país da UE a descriminalizar a prostituição

Foto: Andreas Arnold/dpa
Sociedade 3 min. 23.03.2022
Reforma

Bélgica é o primeiro país da UE a descriminalizar a prostituição

Max HELLEFF
Max HELLEFF
Trabalhadores do sexo passam a ter os mesmos direitos que outros trabalhadores, sobretudo no que toca à proteção social. Por outro lado, as penalizações para proxenetas estão mais rigorosas.

A Bélgica tornou-se o primeiro país da Europa a despenalizar completamente a prostituição, depois da aprovação esta terça-feira de uma reforma histórica no país. Os trabalhadores do sexo (na sua maioria, mulheres) podem agora exercer "a profissão mais antiga do mundo" sem medo da justiça. A prostituição de menores continua proibida.  

"Em termos de trabalho sexual, esta é uma reforma histórica", comentou o ministro da Justiça, Vincent Van Quickenborne. A nova lei "garante que as profissionais do sexo não sejam mais estigmatizadas, exploradas e dependentes de outras pessoas." E permite ainda a publicidade ao sexo. 

As associações de ajuda às prostitutas foram consultadas previamente para  a nova reforma. No site do Espace P, pode ler-se que "até agora, a lei belga visava tornar a prática do trabalho sexual o mais difícil possível e, portanto, desencorajar o trabalho sexual ou fazê-lo desaparecer. Por exemplo, todos os provedores de serviços para profissionais do sexo independentes (contadores, seguradoras, desenvolvedores de sites, empresas de aluguer de quartos, etc...) eram criminalizados e toda a publicidade estava proibida".

Os mesmos direitos que outros trabalhadores

Com a nova reforma os trabalhadores do sexo passam a ter os mesmos direitos que outros trabalhadores, sobretudo no que toca à proteção social.

A associação Espace P observa a falta de clareza que reinava em torno do lenocínio, com vários regulamentos que se aplicavam nas cidades e vilas, etc. Situação que se tornava caótica para quem exercia a profissão. "A criminalização de qualquer forma de gestão tornou muito difícil, às vezes impossível, para as trabalhadoras do sexo conseguirem obter proteção social".

Com a nova reforma o cenário vai mudar. "Abrir uma conta, criar um site, oferecer seguro e alugar um espaço para os profissionais do sexo não estará  mais sujeito a um processo criminal. Os trabalhadores por conta própria [do sexo] gozam, portanto, dos mesmos direitos que os outros trabalhadores por conta própria", observa a Espace P.

Em sentido inverso, o controlo da atividade dos proxenetas vai aumentar com a nova lei. Quem mantiver uma organização de prostitutas através de um elo hierárquico e com o objetivo de tirar vantagem pessoal é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos e multa de 500 a 25 mil euros. 

Cerca de 23 mil prostitutas no país

De acordo com a associação Isala, existem cerca de 23 mil profissionais do sexo na Bélgica. O proprietário de uma 'montra' na Rue d'Aerschot, em Bruxelas, "ganha 365 mil euros por ano", diz a associação. Esta será a apenas a ponta do icebergue, uma vez que a prostituição está a lucrar também de uma exposição e de um mercado à custa das redes sociais.

De notar que a reforma do código penal sexual belga contempla o aumento das penas por violação de 15 para 20 anos de prisão.

A nova lei foi aprovada pelos partidos maioritários do governo, aos quais se juntou o partido social-liberal DéFI, da oposição. A extrema-direita (Vlaams Belang), os nacionalistas flamengos (N-VA) e os comunistas (PTB) abstiveram-se. O ex-partido social-cristão (Les Engagés) votou contra. 

(Artigo publicado originalmente na edição francesa do Luxemburger Wort.)

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