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António Costa. "Este é um trimestre muito duro para todos"
Sociedade 7 min. 20.03.2020 Do nosso arquivo online

António Costa. "Este é um trimestre muito duro para todos"

António Costa. "Este é um trimestre muito duro para todos"

Foto: Lusa
Sociedade 7 min. 20.03.2020 Do nosso arquivo online

António Costa. "Este é um trimestre muito duro para todos"

Redação
Redação
Foi hoje promulgado o decreto do Governo que "estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência" devido à pandemia da Covid-19.

O primeiro-ministro António Costa falou ao país na noite de sexta-feira, 20, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma que "estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência" devido à pandemia da Covid-19. 

Costa afirmou várias vezes que só em "junho vamos poder avaliar danos os sofridos" e, por agora, estamos perante "um trimestre muito duro para todos" 

 O primeiro-ministro falou ainda de "um momento de emergência sanitária mas também um momento de urgência económica, onde é preciso salvaguardar o emprego, rendimentos e impedir que as empresas encerrem as suas porta."  

Por isso mesmo, "foram aprovadas linhas de crédito. É preciso salvar empregos e empresas. Essencial assegurar liquidez". 

Entre medidas sobre o teletrabalho, atividades proíbidas, estabelecimentos que ficam abertos, estas são algumas das decisões tomadas a ter em conta. 

Estes estabelecimentos e serviços têm de ficar abertos, mesmo se estão em centros comerciais:
- Minimercados, supermercados, hipermercados, frutarias, talhos, peixarias, padarias e as bancas alimentares de mercados.
- Restauração e bebidas, para confecção de refeições prontas a levar para casa, nos termos acima referidos.  
- Produção e distribuição agro-alimentar e lotas.
- Restauração e bebidas, para confecção de refeições prontas a levar para casa, nos termos acima referidos.
- Serviços de entrega ao domicílio.
- Serviços médicos, de saúde, de apoio social, farmácias, locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita, oculistas, lojas de produtos médicos, ortopédicos, cosmética, higiene, naturais e dietéticos.
  - Serviços públicos essenciais e respectiva reparação e manutenção: água, energia eléctrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações electrónicas, correios, recolha e tratamento de águas residuais e de efluentes, de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e de transporte de passageiros.  
- Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco) e jogos sociais.
- Clínicas veterinárias e lojas de venda de animais de companhia e respectivos alimentos.
- Venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes.
- Lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles, drogarias, lojas de ferragens e de material de bricolage.
- Postos de abastecimento de combustível e lojas de venda de combustíveis para uso doméstico.
- Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, tractores, máquinas agrícolas, venda de peças e acessórios e reboque.
- Venda e reparação de electrodomésticos, equipamento informático e de comunicações.
- Serviços bancários, financeiros e seguros.
- Actividades funerárias.
- Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio, bem como de manutenção e reparações ao domicílio, actividades de limpeza, desinfecção, desratização e similares.
- Estabelecimentos turísticos, que podem servir restauração e bebidas apenas aos hóspedes, excepto parques de campismo.
- Alojamento estudantil.

Estes ficam sujeitos a regras de higiene específicas. 
– Nos estabelecimentos em espaço físico, devem haver uma distância mínima de dois metros entre pessoas, uma permanência pelo tempo estritamente necessário à aquisição dos produtos e deve ser proibido o consumo de produtos no interior.
– A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados mediante o respeito das regras de higiene e sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde.

No entanto, alguns estabelecimentos têm mesmo de fechar e atividades foram proíbidas. 

-Atividades recreativas, de lazer e diversão: discotecas, bares, salões de dança ou de festa, circos, parques de diversões, recreativos para crianças, aquáticos, jardins zoológicos (é permitido o acesso aos trabalhadores para cuidar dos animais).
- Locais destinados a práticas desportivas de lazer.
- Actividades culturais e artísticas: auditórios, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, monumentos, palácios, locais arqueológicos, (centros interpretativos, grutas, sejam nacionais, regionais ou municipais, públicos ou privados ( premitida a entrada aos trabalhadores para conservação e segurança), bibliotecas, arquivos, praças, locais e instalações tauromáquicas, galerias de arte e salas de exposições.
- Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos.
-Atividades desportivas, salvo as destinadas à actividade dos atletas de alto rendimento: campos de futebol, rugby, pavilhões ou recintos fechados, pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares, campos de tiro, courts de ténis, padel, pistas de patinagem, hóquei no gelo, piscinas, rings de boxe, artes marciais, circuitos permanentes de motas, automóveis, velódromos, hipódromos, pavilhões polidesportivos, ginásios e academias, pistas de atletismo, estádios, termas e spas.
- Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas privadas equiparadas a públicas: pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo, salvo as destinadas à actividade dos atletas de alto rendimento, provas e exibições náuticas e aeronáuticas, desfiles e festas populares, manifestações folclóricas ou de qualquer natureza.
- - Casinos, estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos, salões de jogos ou recreativos.
- Máquinas de venda de comida embalada.

O teletrabalho passa a ser obrigatório
  - É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.  
- Devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas. 

Cidadãos em “recolhimento domiciliário” podem deslocar-se para: 
- Aquisição de bens e serviços.
- Deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas.
- Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho.
- Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue. 
- Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar
- Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.
- Deslocações para acompanhamento de menores, onde se incluem passeios de curta duração, “para efeitos de fruição de momentos ao ar livre”, dita o decreto.
- Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física, sendo proibido o exercício de atividade física coletiva.
- Deslocações para participação em ações de voluntariado social;Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente.
Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação.
- Participação em atos processuais junto das entidades judiciárias. 
- Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras.
- Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais.
- Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais.
- Deslocações por parte de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções ou por causa delas. 
- Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.
- Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;Retorno ao domicílio pessoal.
- Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.


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