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André Roeltgen/OGBL: "Os trabalhadores não podem dar-se ao luxo de estar desunidos"

André Roeltgen/OGBL: "Os trabalhadores não podem dar-se ao luxo de estar desunidos"

Foto: Claude Piscitelli
Sociedade 9 min. 08.02.2019

André Roeltgen/OGBL: "Os trabalhadores não podem dar-se ao luxo de estar desunidos"

Paulo Pereira
Paulo Pereira
Com as eleições sociais de 12 de março cada vez mais perto, o presidente da OGBL, André Roeltgen, quer reforçar resultados e não se desvia de reivindicações como o aumento de 10% no salário mínimo bruto, a sexta semana de férias e maior equidade fiscal.

No programa eleitoral falam de uma política salarial agressiva, exigindo aumento de 10% bruto no salário mínimo. Mas, se o Governo não estiver de acordo, que ações sindicais tencionam adotar?

Primeiro é preciso comparar o plano governamental com as nossas reivindicações e foi a OGBL que lançou estas reivindicações em 2015. É um primeiro sucesso que o Governo tenha reagido, aumentando o salário mínimo em 0,9% bruto e, por outro lado, fazendo um esforço através da fiscalidade para se atingir os 100 euros líquidos. Sempre dissemos que é sobretudo o bruto que conta porque, na distribuição da riqueza aqui, há enormes diferenças entre os rendimentos dos patrões ou dos salários mais elevados e os de quem trabalha 40 horas, sobretudo com salário mínimo, e é precisa uma repartição mais equilibrada desta produtividade.

Tomámos, pois, como referência a indicação da Confederação Europeia dos Sindicatos: 60% do salário mínimo, ou seja, o tal aumento de 10%. Continuamos a pedir ao Governo a revalorização do salário mínimo sem problemas de que isso se faça por etapas ao longo da legislatura. Há mais de 60 mil trabalhadores aqui com o salário mínimo e é preciso que os salários aumentem para se ter aqui uma vida decente. Estamos preparados para aumentar a pressão se for preciso através de ações sindicais que ainda não estão definidas, mas é um compromisso que temos nestas eleições sociais e não vamos esquecê-lo.

Durante a campanha para as legislativas, o primeiro-ministro referiu que, no contexto de uma redução do horário de trabalho, “menos tempo de trabalho significa menos salário”. Ora, a OGBL reivindica uma sexta semana de férias: como pensa concretizar este objetivo?

No contexto da evolução da produtividade e dos resultados económicos, é preciso prever a redução do tempo de trabalho com a preservação total dos salários – não é um ou o outro, é a repartição no que respeita à riqueza criada. E também aí houve um primeiro sucesso da OGBL, pois fomos nós que avançámos com a sexta semana e conseguiu-se um dia de férias, além de outro feriado.

Há um caminho a fazer sem esquecer que neste país só perto de 50% dos trabalhadores beneficiam de convenções coletivas nas quais, em termos históricos no plano das negociações, já introduzimos a sexta semana e até mais. Agora, após décadas sem mexidas nas férias anuais, é altura de abordar o tema e beneficiar também quem não tem convenção coletiva de trabalho.

Por que razão existe repartição injusta da riqueza, não só aqui como um pouco pelo mundo?

É uma questão internacional e a Oxfam acabou de divulgar que 26 milionários têm o mesmo património que 3,8 mil milhões de pessoas. Isto é um escândalo e a falha total do sistema capitalista que não resolve os grandes problemas como a pobreza ou o desemprego em massa ou os grandes desafios como a transição para uma economia de carbono zero, uma necessidade absoluta por questões de sobrevivência. A repartição injusta da riqueza resulta de más escolhas políticas na economia neoclássica e isso seria outra conversa...

As desigualdades agravam-se e vemos isso na Europa com uma grave crise social que se tornou uma crise política profunda. E não só pelo Brexit, mas também com o reforço de movimentos retrógrados, reacionários e populistas de extrema-direita, mesmo fascistas, que preconizam políticas antidemocráticas e atacam as conquistas dos trabalhadores. É preciso parar e obter uma distribuição mais justa da riqueza para resolver desigualdades, desemprego e pobreza. No Luxemburgo também temos desigualdades, não só salariais...

E, nesse aspeto, também falam da questão fiscal no vosso programa, apesar da reforma em 2017...

Sim. Falamos das diferenças entre salários e capital, de défices de investimento. Queremos um estado forte no plano financeiro, mas a divisão dos impostos não é equilibrada. Porquê? Porque o trabalho é muito mais penalizado do que os altos rendimentos. E está aí outro plano para baixar a fiscalidade das empresas! No caso das multinacionais, quanto mais vendem menor é a taxa de imposto paga e este é um problema aqui e no mundo.

Falo, por isso, de impostos sobre as transações financeiras, sobre receitas das empresas no quadro da digitalização e de aumentar os impostos sobre o capital em vez de penalizar os trabalhadores até por via de impostos indiretos. Queremos mais fiscalização sobre o grande capital e a introdução de um mecanismo em que os impostos sejam adaptados à inflação, aquilo a que os alemães chamam “a progressão fria”.

Aumentou o risco de pobreza entre os jovens no país: como se inverte esta tendência?

São mais de 20% e voltamos a falar sobre o salário mínimo, mas também de demasiada exposição à precariedade no plano dos contratos de trabalho – é um escândalo que cada vez mais jovens façam ziguezagues entre sucessivos vínculos precários ao longo de anos! E há patrões que ainda querem mais! Por isso introduzimos na negociação com o Governo a situação dos contratos de trabalho que será um dos próximos pontos fortes. E vale a pena lembrar que o país está na cauda dos resultados quanto aos designados "working poor".

André Roeltgen, candidato da OGBL às próximas eleições sociais e 12 de março quer o aumento de 10% do salário mínimo bruto, a sexta semana de férias e maior equidade fiscal.
André Roeltgen, candidato da OGBL às próximas eleições sociais e 12 de março quer o aumento de 10% do salário mínimo bruto, a sexta semana de férias e maior equidade fiscal.
Foto: Claude Piscitelli

No vosso programa falam da necessidade de evitar repercussões negativas sobre o emprego em função da digitalização da economia: como se faz isso?

Há muito que fazemos reivindicações nesse campo e satisfaz-me que o Governo tenha colocado vários pontos no seu programa. Reivindicamos reformas no contexto das falências para que os trabalhadores tenham os mesmos direitos que num despedimento; reforma urgente da legislação dos despedimentos coletivos; reforma da legislação de manutenção do emprego com mais garantias de um percurso profissional e social nas empresas, reforçando os meios de negociação; no plano da possível transição entre empresas, uma análise posto a posto sobre as respetivas perspetivas e qualificações; direito à formação contínua com tempo e financiamento, pois são as empresas que mais beneficiam da qualificação dos trabalhadores.

O objetivo é que nenhum trabalhador caia no desemprego ou numa situação de degradação laboral devido a estas mudanças cada vez mais rápidas.


Patrick Dury/LCGB: "Não podemos viver num país em que só uma minoria participa no processo democrático"
Em entrevista ao Contacto, o presidente da central sindical LCGB, Patrick Dury, sublinha a democraticidade das eleições sociais, as únicas em que podem participar todos os que trabalham no Luxemburgo. E quer defender os direitos sociais de quem trabalha na revolução digital em que vivemos.

Defendem a limitação dos preços nas rendas das casas, mas o Governo referiu que não pode interferir nesse mercado que é livre. Quais são as melhores formas de resolver o problema da habitação no país?

A habitação não é um mercado livre. O objeto da especulação são os terrenos e os limites do Luxemburgo não podem alargar-se para que a oferta cresça. O direito à habitação é fundamental e é uma questão prioritária no país. Para defender o interesse geral é preciso combater a especulação com uma política voluntarista, o reforço da habitação social através de investimento público e comunal. E, tendo cerca de 18 mil milhões no fundo de compensações das pensões, pode utilizar-se uma parte neste setor em vez de andar a comprar ações um pouco pelo mundo fora.

A OGBL tem agido nos atrasos sistemáticos da Segurança Social de Portugal para ajudar os imigrantes portugueses no país com as suas pensões. Vê uma solução próxima para esses casos?

É precisa uma solução o mais depressa possível. Não tenho garantia sobre quando isso irá funcionar como devia, porque dependemos sobretudo da ação do Estado português, porque o problema é o Centro Nacional de Pensões de Portugal. Lá estão os efeitos da austeridade e da forma como o serviço público sofre e das desigualdades. Há anos que pressionamos Portugal e o Luxemburgo para ser encontrada uma solução, porque é uma situação escandalosa e a OGBL está empenhada a 100% na sua resolução.

Também intervieram no recente despedimento de uma trabalhadora da embaixada portuguesa...

Sim, apresentámos uma queixa contra o Estado português porque todos os trabalhadores aqui no Luxemburgo devem ter os mesmos direitos, seja qual for a nacionalidade ou local de trabalho. E faríamos o mesmo com qualquer outro Estado.

No referendo foram favoráveis ao voto dos estrangeiros nas legislativas e agora defendem no vosso programa esse voto para todos os residentes, mas o Governo simplificou o acesso à nacionalidade para ter outra solução: é suficiente?

Temos quase 50% de cidadãos estrangeiros que não têm esse direito de voto e vivem aqui durante muitos anos, portanto, esse é um grande problema político. E o resultado do referendo não muda esta realidade, nem a nossa reivindicação. É preciso ser realista, admitir que a questão não se coloca neste momento no plano político, mas não está esquecida. E aproveitar as eleições sociais para que os trabalhadores estrangeiros possam influenciar a política do Governo, sobretudo através da ação sindical, mas também das escolhas para a Câmara dos Assalariados, órgão consultado sobre todos os projetos de lei relacionados com os trabalhadores e que apoia a ação política dos sindicatos com os seus estudos e análises.

Se eleger os delegados sindicais é fulcral, o voto para este Parlamento do trabalho é muito importante. Deixo um apelo a todos os trabalhadores portugueses e lusodescendentes – cerca de 13 mil são filiados na OGBL – para que participem de modo massivo, dando um sinal claro aos patrões e ao Governo e reforçando o sindicato mais forte, a OGBL, e desse modo reforçando-se a si próprios.

Após dez anos de Nicolas Schmit como ministro do Trabalho, agora é Dan Kersch o titular da pasta: foi vantajoso mudar?

O novo ministro já pertencia ao Governo, tem experiência e conhecimento governamentais e isso é útil no direito do trabalho. Penso que está assegurada a continuidade.

OGBL e LCGB estiveram perto de juntar-se na manifestação do setor da construção civil em 2018. Antevê um momento em que isso venha a suceder?

Há um sindicato mais forte do que o outro, não estamos em pé de igualdade. Como sindicalista há décadas, sempre defendi a ideia de haver um só sindicato forte, porque os trabalhadores enfrentam um patronato unido, Governos unidos e problemas à escala europeia. Os trabalhadores não podem permitir-se o luxo da divisão, é uma perda de tempo e de meios como também vemos na área financeira com a presença do Aleba e o enfraquecimento da convenção coletiva há vários anos.

Em setores como a saúde ou a construção chegamos a 80 ou 90% e é possível obter convenções coletivas muito fortes. O projeto de manifestação comum na construção foi sabotado pela LCGB que também não se solidarizou nas greves das casas de saúde em Bettembourg. E poderia citar outros exemplos. Fazemos sempre a proposta da ação comum, não somos nós que causamos problemas.

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Nora Back.