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Comissão Europeia. 15 leis para travar o aquecimento global
Sociedade 8 min. 15.07.2021
Ambiente

Comissão Europeia. 15 leis para travar o aquecimento global

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Comissão Europeia. 15 leis para travar o aquecimento global

Foto: AFP
Sociedade 8 min. 15.07.2021
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Comissão Europeia. 15 leis para travar o aquecimento global

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
A Comissão Europeia apresenta esta semana o "Fit for 55". O pacote legislativo destina-se a reduzir as emissões em 55% até 2030. Vai ser "difícil como o raio", admitiu Timmermans, o "comissário verde" europeu.

Seis comissários e a presidente juntaram-se esta quarta-feira para apresentar o mapa de como a União Europeia irá atingir uma redução de 55% de gases com efeito de estufa em 2030. É um conjunto de 15 propostas legislativas que agora irão ser discutidas entre os países no seio do Conselho Europeu e os eurodeputados e que, segundo imagina a Comissão, levarão a que em 2030 a União Europeia esteja preparada para enfrentar as alterações climáticas e chegar a zero emissões em 2050.

“Sabemos onde queremos ir e como chegar lá”, disse Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão, na apresentação do pacote que recebeu o nome Fit for 55 (Preparado para 55), um nome que remete para a meta estabelecida pela Lei do Clima, recentemente aprovada. Segundo von der Leyen, a ambição política de a Europa reduzir as emissões pelo menos em 55% em relação a 1990 em 2030 já não é apenas uma ambição política, é agora “uma obrigação legal”.

“A economia dos combustíveis fósseis chegou ao fim e agora temos que avançar”, anunciou von der Leyen. O pacote será discutido nos próximos meses entre os dois co-legisladores – os países no Conselho Europeu e os eurodeputados – e será previsivelmente sujeito a pressões intensas de lóbis de vários grupos de interesse, até ser eventualmente traduzido em várias leis que irão sendo publicadas a partir de 2022.

O Pacto Ecológico Europeu é a visão estabelecida no início do mandato desta Comissão (em dezembro de 2019) de como a União Europeia vai liderar a luta contra as alterações climáticas. Ursula von der Leyen chamou-lhe “o nosso momento Homem na lua”, referindo-se ao discurso de 1961 do presidente Kennedy, para dar a escala da ambição. A Lei do Clima, aprovada há semanas, é a espinha dorsal legislativa que define essencialmente duas metas: 2030 e 2050. O pacote de propostas legislativas Fit for 55 (Preparado para 55) vai ao detalhe de como a meta que a Lei Clima definiu vai ser passo a passo atingida, em todos os setores da economia. É a partir daqui que se prevê que as emissões produzidas na Europa comecem a baixar.

Hamlet e o destino da humanidade

Segundo von der Leyen, as 15 propostas têm “o sentido de tomar o nosso destino nas nossas mãos”. Dos carros, à habitação, à transição energética, ao comércio internacional, e à cobrança de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), quer internamente quer nos produtos importados, o pacote Fit for 55 irá transformar a economia e a sociedade da União Europeia nos próximos oito anos - se passar a pressão dos lóbis, e sair incólume das negociações em sede do Conselho Europeu e com o Parlamento Europeu.


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A Comissão já espera ser bombardeada com críticas e resistências. “Uma mudança nesta escala nunca é fácil, mesmo quando é necessária”, reconheceu von der Leyen, mas disse que a sua equipa e ela estão convencidos que isto é “a tarefa da nossa geração: assegurar o futuro da humanidade”. Parafraseando um excerto da peça Hamlet, de Shakespeare, Timmermans sustenta que “nascemos

para ensinar a humanidade a viver dentro das fronteiras planetárias”. E disse que o mundo tem os olhos no exemplo que a EU se prepara para dar, poucos meses antes da COP26 em Glasgow onde os líderes mundiais irão em novembro apresentar as suas contribuições nacionais em relação às metas do Acordo de Paris.

O vice-presidente executivo Frans Timmermans, responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, referiu que se trata de um esforço épico, mas “se renunciarmos às nossas obrigações de ajudar a humanidade a viver dentro dos limites planetários, os nossos filhos viveram envolvidos em guerras por água e comida”.

Timmermans reconhece que a corrida para a descarbonização “irá ser difícil como o raio”, e será preciso “reunir toda a coragem” para o fazer. “Estou certo que muita gente não irá gostar de muitos elementos do pacote. Os Estados-membros e alguns eurodeputados não irão gostar de alguns aspetos, mas uma vez que atingir uma redução de 55% é agora uma obrigação legal, se não concordarem terão que apresentar alternativas de como o fazer”.

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Receando movimentos como o dos coletes amarelos que em França abalou o país e a popularidade de Emmanuel Macron a propósito de um aumento do preço de combustíveis, Timmermans acredita que uma das propostas mais criativas do pacote, o Fundo Social para a Ação Climática será a solução para o descontentamento que esta avalanche de mudanças em ritmo de corrida vai gerar, sobretudo nas classes mais desfavorecidas. “Acho que o mais difícil é garantir a justiça das medidas. Se provarmos que ela existe a adesão será elevada. Se não conseguirmos provar, a resistência será massiva”, reconheceu Timmermans.

O Fundo Social para a Ação Climática prevê a criação de um orçamento específico aos Estados-membros, para financiamento em eficiência energética, em sistemas de arrefecimento e aquecimento nas casas e em mobilidade ecológica. Será, de acordo com a proposta, financiado pelo orçamento da UE, utilizando 25% das receitas esperadas da cobrança das emissões produzidas pelos combustíveis. Segundo a Comissão, o desenho deste Fundo Social permite que os custos associados à transição não pesem mais sobre as famílias vulneráveis e que seja suficiente para absorver o choque social da mudança. “Um aumento de tostões na eletricidade tem um peso muito diferente para uma família mais pobre, e isso tem que ser devidamente compensado”, disse Timmermans.

A Comissão calcula que serão 72,2 mil milhões de euros entregues no período ente 2025-2032 do orçamento europeu e um total de 144,4 mil milhões, contando com a contribuição dos Estados-membros. O valor será captado com as novas taxas de emissões de carbono cobradas às indústrias europeias e aos produtos importados que não respeitem os standards de limite de eemissões europeus.

O responsável pelo Comité de Ambiente no Parlamento Europeu, Pascal Canfin, congratulou-se com o pacote que será agora analisado no PE. “Hoje foi dado um passo muito importante em direção ao nosso objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050. Estes novos 15 textos legislativos são uma revisão massiva da nossa arquitetura do clima e trarão uma aceleração decisiva na luta contra as alterações climáticas. Vamos rever toda a política europeia de clima para garantir que há ambição suficiente e um caminho para assegurar a transição”.

Canfin, eurodeputado francês do grupo Renew Europe (onde se inscreve o partido do presidente francês Emmanuel Macron), sabe bem como medidas de transição climática podem gerar o caos social. “ O objetivo é assegurar que todas as novas leis vão ao encontro das ambições climáticas, e sejam capazes de transformar as nossas sociedades sem danos sociais”, salientou.

Poluição zero nas estradas em 2035

As propostas são quase de A a Z, como se costuma dizer, mas as que chamam mais a atenção são a de que em 2035 todos os novos carros serão elétricos, o que significa o fim anunciado dos motores de combustão nas estradas europeias em pouco mais de uma década. Em 2030, as reduções de emissões de gases poluidores nas estradas da EU deverão estar reduzidas a 55%. Nas cidades europeias ainda altamente poluídas, o objetivo é de “poluição zero”em 2035.

Uma das ideias que tem sido promovida internacionalmente como garantia de que os combustíveis fósseis são descartados de uma vez por todas é a de “cobrança de emissões”. Timmermans sustentou que “vamos pôr um preço no carbono e vamos dar um prémio a quem não emita”.

A cobrança será feita quer nas emissões de GEE dentro do território da União Europeia, quer nas importações. O Mecanismo de Cobrança de Carbono nas Fronteiras (CBAM na sigla original) já existia desde 2005 e na nova proposta vai tornar-se mais pesado, para garantir que os produtos importados não venham carregados da “pegada ecológica” que na Europa é limitada.


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Em 2030 a EU irá usar 40% de energia de fontes sustentáveis (neste momento tem 32%). A eficiência energética é outra das questões obrigatórias e é considerado que sem a alcançar não será possível atingir as metas. Os Estados-membros terão objetivos para renovar 3% dos edifícios públicos todos os anos, torando-os mais eficientes. E terão também que ter até 2030 postos de abastecimentos para carros elétricos a cada 60km e postos de hidrogénio (destinados sobretudo a camiões) a cada 150km. Serão plantadas 3 mil milhões de árvores e haverá objetivos de recuperação e manutenção das florestas primevas na EU. Cada país terá obrigações específicas de usar a terra e a agricultura como fontes de sumidouros de carbono.

O transporte marítimo e a aviação serão também sujeitos a metas específicas. Um navio de cruzeiro é responsável a cada dia pelas emissões que produzem 80 mil carros, disse a comissária da energia Kadri Simson. Por isso, o setor da aviação e do transporte marítimo será forçado a utilizar “combustível sustentável” e os portos e aeroportos serão obrigados a progressivamente aumentarem o “mix” de energias limpas disponíveis. Segundo a Comissão, em 2030, 90% do combustível sustentável a nível mundial poderá passar a ser produzido na Europa.

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