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Agricultura portuguesa recebe 350 milhões de euros da UE
Sociedade 16 min. 24.02.2021 Do nosso arquivo online

Agricultura portuguesa recebe 350 milhões de euros da UE

Agricultura portuguesa recebe 350 milhões de euros da UE

Foto: LUSA
Sociedade 16 min. 24.02.2021 Do nosso arquivo online

Agricultura portuguesa recebe 350 milhões de euros da UE

Madalena QUEIRÓS
Madalena QUEIRÓS
Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura portuguesa, em entrevista ao Contacto ,revela o envelope financeiro europeu destinado à agricultura portuguesa. Quanto à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é urgente concluir o processo.

Quais as prioridade da Presidência portuguesa da União europeia?

A presidência portuguesa para o Conselho da Europa definiu três orientações estratégicas. Tempo de agir, porque temos uma crise sem precedentes na nossa história colectiva e temos que recuperar a União Europeia., tendo por base aquilo que também são as oportunidades que a transição climática e digital apresentam, seja por via da diminuição das emissões gasosas, seja por via da transição energética, seja por via do Pacto Ecológico Europeu, ou seja por via dos dados e da conetividade.

A segunda prioridade tem a ver com o pilar social onde queremos dar corpo a uma estratégia que permita que esta transição seja justa e inclusiva e que ao recuperarmos desta crise possamos promover a convergência, a solidariedade, a coesão dentro da União Europeia. E se tínhamos dúvidas em relação à importância do projeto europeu para sairmos da situação difícil em que nos encontramos, foram todas dissipadas.

Na terceira prioridade queremos garantir autonomia estratégica da Europa, seja por via do mercado comum aberto, que cumpra padrões sociais, laborais, ambientais, de segurança, seja por via de uma estratégia de industrialização ou re-industrialização das cadeias de valor, de sairmos desta crise com PME’s mais robustas, possamos ter melhores redes de inovação, investigação e desenvolvimento, que possamos ter um acesso ao mercado, mais justo e equitativo e que possamos cooperar, nomeadamente para poder reforçar a presença da Europa no mundo.

Com base nisso definimos orientações, em termos de ação para uma Europa mais resiliente onde queremos a modernização das políticas, nomeadamente a agrícola para poder garantir e assegurar aquilo que entendemos em termos da redução da dependência externa, da diversificação e do aumento da segurança alimentar. Uma Europa mais verde que com a implementação do Pacto Ecológico europeu, possamos fazer uma recuperação económica sustentável, também do ponto de vista ambiental, onde pretendemos ser o primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica em 2050 e onde a agricultura tem um papel fundamental.

Para a agricultura estamos dentro destas duas linhas de acção, embora nos cruzemos com as outras três, seja no domínio da Europa Digital, seja na Europa social e seja na Europa global, por via dos acordos comerciais vigentes e que têm que ser valorizados, aqueles que ainda não estão fechados e terão que ser trabalhados para vir ao encontro do que são os requisitos que a UE exige, seja por via do respeito das condições laborais, seja por via do respeito dos ecossistemas e recursos naturais.

Quais as prioridades para a agricultura?

Tendo feito referência à Europa mais resiliente e mais verde, a questão desta agenda passa por quatro prioridades. Primeiro conseguirmos durante este semestre, em concreto, criar condições para ter o acordo político entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu em relação à reforma da PAC. Depois a segunda intervenção no âmbito da agenda estratégica: o desenvolvimento rural como forma de combater o abandono e o despovoamento e promover nestas zonas o desenvolvimento económico, fixando pessoas, promovendo uma renovação geracional na agricultura, tão importante em toda a Europa, para podermos prevenir as catástrofes naturais, para podermos verdadeiramente, para fazer face aquilo que são as exigências do Pacto Ecológico Europeu, termos uma produção de alimentos mais consentânea com aquilo que são os efeitos e a adaptação necessária às alterações climáticas, à conservação da biodiversidade, à recompensa da gestão dos serviços dos ecossistemas. Uma produção que queremos cada vez mais sustentável e inclusivamente esteja ligada a práticas de agricultura biológica.

Uma terceira dimensão: o reforço da segurança alimentar e da sustentabilidade das cadeias de abastecimento. Conseguimos durante este ano de pandemia garatir a resiliência das cadeias de abastecimento. Mas temos que ir mais longe. Por isso daremos especial atenção à estratégia “Do prado ao prato”, para promover a segurança dos alimentos, tendo por base o bem estar e a saúde animal, muita no lógica do programa “Uma só Saúde” para promover o bem estar e a saúde dos cidadãos europeus. Ao mesmo tempo que, com isso, permitimos fazer face a um melhor uso dos recursos. Por outro lado, dentro da fitosanidade temos em agenda poder dar corpo a uma discussão sobre o controlo biológico, em complementaridade, ou em substituição da luta química na proteção das plantas. Portanto é todo este trabalho que nos encontramos a fazer. A quarta intervenção estratégica é a Inovação na agricultura, a digitalização do sector, tendo por base aquilo que sabemos, do ponto de vista dos dados e da informação, mas promovendo processos inovadores, com as tecnologias de informação e comunicação e da agricultura de precisão podemos ter um melhor uso dos recursos da água, dos solos para podermos desenvolver a atividade agrícola e fixarmos a população, aumentando o rendimento e gerindo melhor os nossos recursos naturais.

Esta é a nossa agenda e entendemos que este é o tempo de agir, estamos empenhados e a mobilizar todos os esforços para a sua boa concretização.

A reforma da PAC é um dos dossiers mais importantes, acha que a terá concluída na primavera tal como anunciou como meta?

Começámos as negociações, nesta presidência vindo na sequência daquilo que a presidência alemã, depois do acordo que conseguimos do Conselho em Outubro, um acordo geral de princípio que esteve na base das discussões que se iniciaram durante o mês de novembro, tanto de reuniões técnicas, como de reuniões políticas ao nível dos trílogos. A nossa expetativa é que efetivamente possamos avançar. Todos temos que ter consciência de que atrasarmos mais esta reforma vai fazer com que não sejamos capazes, ou com mais dificuldade de ter planos estratégicos mais consentâneos com o que é a ambição europeia de termos uma arquitectura mais verde, garantindo o rendimento, uma produção sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental a partir de janeiro de 2023 Existem de facto ainda

assuntos pendentes, nomeadamente no que diz respeito à arquitectura verde, mas estamos convictos que são situações que com o compromisso de todos são ultrapassáveis. Há três anos que a Comissão apresentou esta reforma da PAC e portanto já passou muito tempo e não podemos perder mais tempo, porque também temos que dar previsibilidade aos agricultores para poderem fazer face a este novo modelo, no qual acreditamos que é possível fazer mais e melhor pela agricultura, mas também pelos ecossitemas e, no fundo, para dar melhores respostas aos cidadãos europeus. Conscientes que se isto não acontecer vamos hipotecar esta oportunidade de podermos de facto permitir esta transição para uma política agrícola mais modernizada, onde claramente estes princípios estão subjacentes. E se não concluirmos a reforma em tempo, os Estados-membro não terão condições para desenvolver os seus planos estratégicos em tempo e negociá-los com a Comissão Europeia, para os podermos implementar a partir de janeiro de 2023.

Alguns ambientalistas consideram que a reforma da PAC coloca em causa alguns dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Há esse risco?

Não me parece que tenhamos esse risco. A Comissão acompanhou e está a acompanhar a construção de todos estes instrumentos. Aliás no âmbito do Pacto ecológico europeu foi materializado também a estratégia do “Prado ao Prato” e portanto a Comissão faz parte desta negociação e claramente todos nós o que queremos é ter uma política agrícola sustentável, e quando falamos de sustentabilidade falamos da questão ambiental e o agricultor é o primeiro a querer garantir a biodiversidade, a disponibilidade da água e dos solos para podermos corresponder verdadeiramente à produção. Porque sem estes factores não conseguimos produzir. Nós temos problemas sérios que decorrem das alterações climáticas para os quais temos que ter respostas para mitigar e para nos adaptamos a esta matéria. Não nos podemos esquecer que a Política Agrícola Comum foi criada no pós-guerra para garanir que a Europa era capaz de ter alimentos em qualidade e quantidade para alimentar a população. A população mundial está a aumentar, portanto vamos ter necessidade de aumentar a produção e por isso temos que estar ainda mais atentos aquilo que são as utilizações dos recursos naturais que são escassos e que tendem a ter fim. Portanto temos que ter esse papel. Mas não nos podemos esquecer que tudo isto tem uma componente económica, que importa valorizar. É preciso garantir a viabilidade das explorações agrícolas, sob pena se isso não acontecer de termos o abandono dos territórios, o seu despovoamento, o abandono das zonas rurais e portanto temos que ter uma gestão ativa do território consentânea com isto mesmo. Não nos podemos esquecer que a política pública serve as pessoas e as pessoas têm todas estas dimensões associadas, ambiental, económica, a componente social fundamental de bem-estar saúde, emprego para garantirmos que a política pública é de facto eficaz.

O sector agrícola europeu provou que é capaz de responder às necessidades num cenário de pandemia?

O que todos nos vimos é que o sector agrícola foi capaz de se adaptar, de se inovar e criar condições para fazer face a condições de extrema emergência, seja do ponto de vista da produção, seja do ponto de vista da distribuição. Releva para isto aquilo que foram os corredores verdes, criados entre Estados-membro para facilitar o transporte de mercadorias e de trabalhadores, o que é muito importante. Importa sublinhar que a política agrícola comum e os seus instrumentos financeiros permitiram acompanhar, dar previsibilidade aos agricultores para fazerem face a uma diminuição de procura. Os próprios agricultores utilizando essas ferramentas foram capazes de encontrar novos mercados, novos consumidores. Por exemplo, aumentou o comércio electrónico e aumentaram as exportações, dentro do quadro das exportações da Europa e em Portugal também no complexo do agro-alimentar, mas numa percentagem superior em relação aos bens agrícolas. Esta crise vem demonstrar que o setor é dinâmico, resiliente e com uma capacidade de adaptação a situações como estas e temos que valorizar isso mesmo e dotar a PAC dos instrumentos de política pública que alavanquem esta resiliência e que desenvolvam mecanismos para ultrapassarmos as debilidades estruturais e que também se encontre aqui a oportunidade de fazer melhor.

Da bazuca europeia qual o montante destinado ao setor agrícola?

Em termos globais, este será o maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia, num total de 1,8 biliões de euros, para ajudar a reconstruir a Europa no pós-COVID-19, criando uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente.

Portugal poderá aceder a um envelope financeiro sem precedentes em períodos idênticos, que atingirá os 50 mil milhões de euros (M€) em subvenções (a fundo perdido), a que poderão somar-se previsivelmente cerca de 14,2 M€ na modalidade de empréstimos. Para a agricultura portuguesa estão previstos 354 milhões de euros.

Como é que funciona a estratégia do “Prado ao Prato”?

A estrégia do “Prado ao prato” foi apresentada na Comissão Europeia e com base nisso a Comissão iniciou um diálogo estruturado com cada Estado-membro para fazer uma avaliação do estado da arte. Qual é o ponto de partida em relação às matérias que ali são desenvolvidas por cada um dos Estados-membros seja a utilização de fito-fármacos, o uso eficiente da água, dos fertilizantes. Ou seja todas as componentes ligadas à produção agrícola e à saúde. No fundo, o que se pretende garantir é que desde a produção até à mesa do consumidor, os produtos promovem a saúde dos consumidores. Portanto o desenvolvimento dessa estratégia vai, para já, e ainda é só meramente indicativa mas cada um dos Estados-membro com base nesse diálogo vai construir as suas linhas de intervenção para poder melhorar as suas condições de base,

para ir ao encontro dos objetivos que estão em cima da mesa, relativamente a estas matérias, por exemplo na redução da utilização de fitofármacos, na redução de fertilizantes químicos por formas mais orgânicas. Para já ainda não há letra da lei, mas ainda só como orientação através da estratégia do Prado ao Prato. Mas cada um dos Estados-membros tem condições diferentes e é nessa diferença que cada um vai construir os seus planos estratégicos para poder implementar nos próximos sete anos.

Quais são as prioridades para o sector agrícola português?

Basicamente vamos querer fazer isto mesmo. Tendo por base a inovação e o desenvolvimento tecnológico, queremos criar condições para fazer uma transição para uma produção sustentável e baseada numa arquitectura mais verde, mais consentânea com o respeito dos ecossistemas e a biodieversidade dos recursos naturais. Mas que, ao mesmo tempo, garanta a viabilidade das explorações, o rendimento aos agricultores e com isso possamos ser capazes de promover esta transição justa, em que ninguém fica para trás e que os alimentos chegam à mesa dos consumidores a preços igualmente justos. Portanto queremos criar condições para que isto aconteça e tendo este pano de fundo temos uma agenda a dez anos, que apresentamos em setembro passado, onde queremos efetivamente promover os territórios, nomeadamente os territórios rurais com uma gestão mais ativa dos mesmo territórios, emvolvendo todos os agentes, experimentando as cadeias curtas, a ocupação com agricultura biológica. Queremos aumentar o rendimento dos agricultores, queremos aumentar a dotação orçamental para investigação e desenvolvimento tecnológico, associada ao setor. Aliás estamos a propor no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência um envelope financeiro de 93 milhões de euros para fazer face a esta digitalização da agricultura em Portugal. Porque também queremos promover junto dos cidadãos portugueses a adesão à dieta mediterrânica em maior escala.

Claramente tendo por base os objetivos que nos propomos em relação a esta agenda a dez anos, o nosso plano estratégico enforma isto mesmo cruzando, não só as orientações nacionais, mas cruzando-as com os nossos compromissos europeus através da estratégia do Prado ao Prato, do Plano Ecológico Europeu, mas também muito enformado naquilo que são os programas nacionais e mundiais. Por exemplo o programa “One Health”, “Uma só Saúde” ou nos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Em termos concretos, o que é que significa a digitalização da agricultura?

Nós desenvolvemos para Portugal uma rede de inovação. Selecionamos dentro do ministério da Agricultura 24 pólos de inovação que já existiam, mas estavam desarticulados, obsoletos, com falta de recursos humanos e sem uma estratégia de articulação. O que queremos fazer é com base nesses recursos que temos criar uma rede consistente, coerente, com quadros altamente qualificados, com equipamentos de ponta para dar resposta à inovação, ao desenvolvimento tecnológico, à produção

de conhecimento e à sua transferência para a agricultura, tendo por base, não só os recursos do ministério, mas também os recursos que existam, sejam eles públicos ou privados, no domínio da investigação, do desenvolvimento tecnológico para podermos ter uma cadeia a trabalhar no sentido de operacionalizar essa estratégia. Posso dar-lhe um exemplo. Temos um problema que é um passivo ambiental que são os efluentes pecuários, que para além de terem sítio de tratamento, sabemos que são um dos contribuintes para aumentar os gases com efeito de estufa. Nós no âmbito da agricultura circular, temos que encontrar forma de pegar neste efluente, tratá-lo ou sozinho ou incorporando outros subprodutos da agricultura transformá-lo em composto orgânico que pode ser utilizado como fertilizante.

Outro exemplo é a tele-gestão, seja por via remota, inclusivamente por via de satélite, dos sistemas de rega, os sistemas de monitorização e de eficiência do uso da energia, a produção de energia alternativa, a recolha e tratamento de dados dos cadernos do campo para podermos, sempre, fazer a monitorização, o acompanhamento da actividades agrícolas, seja por via da utilização dos recursos, seja por via da produção e depois o escoamento disso mesmo.

Queremos na era do dados contribuir também, desde a produção até ao consumo para que possamos ter uma forma de organizarmos todos este trabalho para podermos, a todo o tempo definir a política pública em função disso mesmo. Daí também termos como objetivo reorganizar o próprio ministério e estamos neste momento a criar o portal única da agricultura para facilitar e tornar mais transparente e rápida a relação entre os organismos com quem o agricultor se tem que relacionar para poder facilitar o trabalho e torná-lo mais expedito.

Temos o problema da subrepresentação das mulheres na política europeia, o que poderia ser feito para aumentar a percentagem de mulheres em cargos políticos? Sei que é um exemplo dessa participação...

Eu posso inclusivamente partilhar que, em 2005, quando fiz parte pela primeira vez de uma lista autárquica, embora não fosse obrigatório a lista das quotas, o partido pelo qual estava a concorrer e aquela câmara em concreto, quis cumprir esse requisito e eu por via disso mesmo acabei por ocupar o lugar de veradora. Não quer dizer que eu não tivesse oportunidade de assumir a função pública, mas o que é facto é que a lei da paridade trouxe esta possibilidade. Posso dizer que por princípio não concorda com a lei da paridade, e com as quotas, mas também sei o quão difícil é nós podermos firmar num mundo global, ainda muito masculino sem ser por isso mesmo. As declarações do presidente da Organização dos Jogos Olímpicos acerca das mulheres escandalizaram o mundo e são bem o reflexo do que em muitas culturas ainda acontece. Felizmente que o continente europeu já tem uma postura diferente e hoje as mulheres têm um papel de liderança e assumem esta mesma liderança com a sua capacidade de trabalho e de liderança para poderem dar um contributo para este nosso futuro coletivo. Tenho para mim que homens e mulheres são diferentes, se compelmentam e por isso mesmo, todas e todos temos o nosso lugar e temos que ter oportunidade de podermos trabalhar e mostrar aquilo que cada um e cada uma pode disponibilizar para este nosso projeto coletivo.

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