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A lei do batimento cardíaco
Opinião Sociedade 4 min. 12.05.2022
Aborto

A lei do batimento cardíaco

Posters a favor do aborto colocados em frente ao Supremo Tribunal americano, em Washington, que pondera revogar o caso Roe vs Wade, o que poderá levar à  anulação da lei do aborto nos EUA.
Aborto

A lei do batimento cardíaco

Posters a favor do aborto colocados em frente ao Supremo Tribunal americano, em Washington, que pondera revogar o caso Roe vs Wade, o que poderá levar à anulação da lei do aborto nos EUA.
Foto: Stefani Reynolds/AFP
Opinião Sociedade 4 min. 12.05.2022
Aborto

A lei do batimento cardíaco

Raquel RIBEIRO
Raquel RIBEIRO
A discussão sobre o aborto continua equivocada quando assenta num pressuposto de liberdade individual e não enquanto questão de saúde pública.

Há uns meses, quando a derrota dos EUA e da NATO no Afeganistão ainda era motivo de vergonha pelo Ocidente, que reconhecia como as suas campanhas belicistas de pouco serviram para libertar as mulheres afegãs dos talibãs, começava no Texas, em simultâneo, uma das decisões legislativas que inauguraria uma espiral conservadora contra os direitos das mulheres nos EUA.

A "Lei do Batimento Cardíaco", aprovada em Setembro de 2021, define que um aborto é ilegal a partir do momento em que o "batimento cardíaco" do feto é detectado, o que pode acontecer a partir das seis semanas. Antes disso, o Texas tinha uma legislação bastante liberal na interrupção voluntária da gravidez (IVG), até às 20 semanas. Uma amiga norte-americana dizia-me então: os media estão obcecados com as mulheres afegãs e o regresso dos talibãs ao poder, mas não conseguem ver que os nossos próprios talibãs estão no Texas.

Se continuamos a insistir no 'meu corpo, minhas regras', e num direito que é individual (...), continuamos a pensar em direitos individuais e não em direitos colectivos – como a saúde.

O historiador latino-americano Jorge Cañizares-Esguerra escreveu recentemente no Twitter, a propósito das disputas sobre o aborto e a possibilidade de muitos Estados virem a revogar decisões progressistas sobre IVG, muitas com décadas já: "Os Estados Unidos precisam de uma missão civilizadora da América Latina em legislação sobre o aborto [vinda] da Argentina (aprovada no Senado), e de decisões pró-aborto do Supremo no México e na Colômbia. Os latino-americanos estão agora a financiar estudos sobre o subdesenvolvimento, o patriarcado e a modernidade falhada dos Estados Unidos". Acrescente-se à discussão o Chile, onde a IVG poderá vir a ser incluída na futura Constituição.

Por muito que me seja cara a ideia subversiva de o sul se virar para o norte, sobretudo num continente como a América, em que quase 250 anos não foram suficientes para os EUA espalharem, com a capa da moralidade da sua democracia liberal, o seu "subdesenvolvimento, o patriarcado e a modernidade falhada"; e por muito que estas conquistas sobre a IVG sejam importantíssimas em países latino-americanos ainda profundamente herdeiros das estruturas coloniais de poder – parece-me que a discussão sobre a IVG está equivocada quando continua a assentar num pressuposto de liberdade individual, o "my body my choice", e não enquanto questão de saúde pública (que é o que aborto é).

Se continuamos a insistir no "meu corpo, minhas regras", e num direito que é individual (por muitas razões, entre outras, porque é imputado às mulheres, e portanto não "partilhado" por uma fatia considerável da população), continuamos a pensar em direitos individuais e não em direitos colectivos – como a saúde. Quem também usa o motto "meu corpo, minhas regras" são os que, por exemplo, põem em causa a importância das vacinas e teimam que estas são "escolhas individuais" e não, insisto eu, de saúde pública.

É também por isso que a discussão sobre IVG em tantos países, incluindo EUA, é feita a níveis de detalhe. A maioria centra-se não em questões de saúde mas em pressupostos "individuais", atribuídos por decreto e bondade legislativa "às mulheres", após duríssimas lutas e negociações: no número de semanas ou de excepções a que gestantes terão ou não direito, ou se é a mão de Deus ou um coração que bate.

Nenhum destes detalhes ou excepções na(s) lei(s) serão suficientes para negar o óbvio: uma discussão sobre "liberdade individual" é, nas nossas sociedades, quase sempre sobre moral. E todos sabemos que a proibição da IVG não reduz o número de abortos, nem os impede de serem realizados, simplesmente os ilegaliza, pondo assim em risco a saúde (e a vida) das mulheres.

A notícia desta semana sobre a potencial penalização remuneratória a médicos de família em Portugal, caso as utentes tenham realizado IVGs, assenta, novamente, numa visão da saúde enquanto "liberdade individual" aplicada aqui no seu último bastião: de que a saúde deve ser metrificada, quantificada, avaliada num índice de qualidade de uma potencial relação de eficiência com a estatística e o "consumidor".

Ao contrário do que afirmou a Ministra da Saúde, Marta Temido – "a IVG é um direito tal como fumar": fumar não é essencialmente um direito, é uma prática permeada, até contraditoriamente, por liberdade, possibilidade e necessidade. Quando estamos tão formatados neste modelo que julga assentar sobre si, o indivíduo, o elementar acesso a direitos (saúde, educação, habitação), é neste paradoxo que nos encontramos: a "liberdade" de decidir que batimentos cardíacos podem alienar direitos fundamentais.

(Autora escreve de acordo com a antiga ortografia.)

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