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PS não vai avançar para o Constitucional para pedir contagem de votos anulados
Portugal 4 min. 10.02.2022 Do nosso arquivo online
Legislativas

PS não vai avançar para o Constitucional para pedir contagem de votos anulados

Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa, 09 de fevereiro de 2022.
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PS não vai avançar para o Constitucional para pedir contagem de votos anulados

Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa, 09 de fevereiro de 2022.
Foto: LUSA
Portugal 4 min. 10.02.2022 Do nosso arquivo online
Legislativas

PS não vai avançar para o Constitucional para pedir contagem de votos anulados

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Resultados publicados esta quinta-feira pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna deverão ser os resultados definitivos, apesar de mais de 80% dos votos do círculo da Europa terem sido anulados.

O PS não vai avançar para o Tribunal Constitucional para contestar a decisão da mesa da assembleia de apuramento geral, de anular os votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos com votos considerados nulos por não virem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor, avançou ao Contacto o deputado socialista Paulo Pisco, reeleito pelo Círculo da Europa.

"Não vamos prolongar este processo. Tudo isto que aconteceu é demasiado grave", referiu ao Contacto o deputado recém-eleito, considerando que mesmo que se avançasse para o Tribunal Constitucional (TC) "não haveria qualquer tipo de consequências em termos práticos nem sabíamos qual era a disposição do TC, de forma que nós não queremos prolongar mais este episódio, que é um episódio muito grave e bastante prejudicial para as nossas comunidades, uma vez que foi desrespeitado profundamente o exercício do direito de voto dos portugueses no estrangeiro".

Mais de 80% dos votos do círculo eleitoral da Europa foram anulados. Segundo o edital publicado hoje sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.  Só 38.496 foram aceites como válidos.


Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa, 09 de fevereiro de 2022. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Mais de 80% dos votos do círculo da Europa foram anulados
Terão sido anulados 157.205 votos, num total de 257.791 votantes inscritos pelos círculos do estrangeiro.

Votaram pelos dois círculos - da Europa e Fora da Europa -  257.791, segundo os dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o que correspondeu a 16,94% dos inscritos, o valor mais elevado de sempre.

A mesa de apuramento geral dos votos da Europa deu razão ao protesto do PSD, depois de a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei, e de os ter misturado com os votos válidos. Votos de boletins válidos e inválidos acabaram por ser anulados em várias mesas, por ser impossível distingui-los uma vez colocados na urna.

No círculo da Europa isso refletiu-se em 80,32%, numas eleições em que este círculo viu crescer quase para o dobro a participação eleitoral, face às legislativas de 2019.

Repetição de eleições no círculo da Europa? Cenário é improvável

No limite, segundo Paulo Pisco, poderia haver um entendimento entre os partidos para repetir a eleição no círculo da Europa, mas seria "absolutamente absurdo porque implicaria vários meses de espera".


Associação lança inquérito para apurar forma como decorreu o voto no estrangeiro
A Também Somos Portugueses estima que mais emigrantes tenham tentado votar nestas legislativas, mas já registou várias queixas de quem não conseguiu votar por não ter recebido o boletim pelo correio para o voto postal.

O número total de votantes no círculo da Europa, nestas últimas eleições, correspondeu a 20,67% do número de inscritos, face a 12,05% dos eleitores inscritos no estrangeiro que votaram por este círculo nas eleições de 2019.

No círculo eleitoral Fora da Europa, a participação foi de 10,86%, também maior do que a participação de 2019, que na altura se fixou em 8,81%.

Dois círculos, dois entendimentos diferentes

Ao contrário do que aconteceu com os votos no círculo da Europa, nestas eleições - que foram maioritariamente anulados - no círculo Fora da Europa, o número de votos nulos foi de 1.907, o equivalente a 2,95% dos 64.534 votos registados.

"Não houve o mesmo entendimento da mesa de apuramento geral para os votos do círculo eleitoral", refere Paulo Pisco, apontando que isso mostra que a interpretação da lei eleitoral sobre a obrigatoriedade não é "unívoca". 


PSD contesta contagem de votos dos emigrantes
Os votos dos eleitores residentes no estrangeiro para estas legislativas começaram a ser contados esta terça-feira em Lisboa, num processo que termina na quarta-feira. Mas alguns boletins não estão acompanhado de cópia de documento de identificação, acusam os sociais-democratas.

"Há dois círculos distintos para duas mesas de apuramento geral distintas que não tiveram a mesma interpretação e, portanto, aquele argumento que está relacionado com o cumprimento da lei não tem grande consistência, porque se houvesse uma interpretação única, unívoca e inflexível da lei, o juiz que estava a presidir à mesa de apuramento geral de Fora da Europa não poderia ter decidido da maneira que decidiu, validando todos os votos, não anulando nenhuma mesa de votação."

Sem o recurso do PS para o Tribunal Constitucional, e não sendo previsível que outros partidos que à partida não elegeriam deputados recorram, os resultados dos dois círculos da emigração deverão ser validados entretanto. Atualmente na página da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) constam os votos antes da anulação.  

PS e PSD elegeram dois deputados cada pelo estrangeiro, um por cada círculo. No geral, os socialistas ganhariam a eleição na emigração com 37,72% dos votos e o PSD obteria 28,40%. Segundo a mesma plataforma, na Europa o PS obteria 40,37% dos votos e o PSD 25,38%. Com os votos anulados, e segundo as contas do deputado, o número de votos no Partido Socialista desce de 78.048 para cerca de 14.000, enquanto os do PSD passam de 49.063  passa cerca de 9.000.

De acordo com os valores que ainda estão no site da SGMAI, o Partido Socialista ganhou também as eleições legislativas no Luxemburgo, com 39,5% dos votos.

Nas legislativas de 30 de janeiro votaram 10.534 pessoas residentes no Luxemburgo, o correspondente a 26,1% dos 40.277 inscritos nos cadernos eleitorais, uma percentagem acima do total de votantes do círculo da Europa (20%).

Apenas 20 pessoas estavam inscritas para votar presencialmente no Grão-Ducado, tendo a esmagadora maioria optado pelo voto por correspondência.

Questionado pelo Contacto se a mesa do Luxemburgo foi uma das anuladas no círculo da Europa, o deputado Paulo Pisco não avançou números, mas considerou que, tendo em conta a anulação de 80% dos votos do círculo da Europa, a mesa do Luxemburgo "terá sido afetada".

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