Voto presencial poderá ser primeira opção para evitar envio de cópia do CC
Voto presencial poderá ser primeira opção para evitar envio de cópia do CC
O voto presencial poderá passar a ser a forma preferencial de votação dos emigrantes nas eleições portuguesas. No caso das legislativas, o voto postal é, atualmente, a opção automaticamente definida para os portugueses residentes no estrangeiro que não expressem, até à data de marcação do ato eleitoral, a vontade de votar presencialmente no consulado.
Contudo, esse cenário poderá mudar com a revisão dos sistema eleitoral. Esta quarta-feira, numa audição na Assembleia da República, o ministro da Administração Interna admitiu que uma solução para mudar alguns dos problemas relacionados com a votação postal - como a obrigatoriedade de juntar a cópia do Cartão do Cidadão - é a opção presencial passar a ser a modalidade por definição da votação, ficando o voto postal reservado para aqueles que manifestem junto das autoridades eleitorais a preferência por essa opção.
"Como digo, não quer ser o MAI [Ministério da Administração Interna] a determinar os termos em que a Assembleia da República deve fazer as suas opções - mas há soluções que são pacíficas. Eu atrevo-me a atirar uma solução. A solução de o voto ser preferencialmente presencial, com a replicação e o aumento das mesas de voto no estrangeiro, sendo que aqueles que queiram usar o voto por correspondência o devam comunicar à administração eleitoral, seria uma forma de resolver as questões", afirmou o ministro em resposta às perguntas colocadas pelo deputado Paulo Pisco (PS), eleito pelo círculo da Europa.
Envelopes custam 8 milhões euros e 14 mil toneladas de papel
Segundo as contas do deputado socialista, os envelopes onde são enviados os boletins dos emigrantes que queiram votar nas eleições legislativas portuguesas têm um custo de oito milhões de euros e representam um desperdício de papel avaliado em 14 toneladas.
Essas foram apenas algumas das razões apontadas por Paulo Pisco para pedir que seja encontrada uma alternativa ao envio da cópia do documento de identificação.
"A minha questão incide sobre dois aspetos do processo eleitoral: o primeiro tem a ver com a necessidade de haver uma alternativa à inclusão da cópia do cartão do cidadão nos envelopes que são enviados para o nosso país e, por outro, também o facto de ser necessário encontrar uma alternativa para o envio, que poderemos considerar um brutal desperdício, em termos de recursos financeiros e também em papel (são 14 toneladas em envelopes e 8 milhões de euros para o envio dos envelopes com os votos)", afirmou na sua intervenção.
O deputado socialista lembrou também que a cópia do cartão do cidadão tem sido "sempre um problema em todas as eleições", que "ganhou muito maior dimensão desde 2019, após a implementação do recenseamento automático".
"Se, em 2015, tínhamos uma anulação de votos na ordem de 10,9%, esta percentagem aumentou para 22,3% (em 2019) e para 29,7% de votos anulados (em 2022) no envio para Portugal nas eleições legislativas, em virtude de não terem a cópia do Cartão do Cidadão", exemplificou. Paulo Pisco explicou que isso corresponderá a mais de 30% de votos sem cópia do Cartão do Cidadão, defendendo ser "necessária uma alternativa à obrigatoriedade de incluir a cópia do cartão do cidadão para os eleitores no estrangeiro"
O deputado acrescentou ainda que o aumento significativo de cartas que não foram enviadas para Portugal com o voto - passou de 210.000, em 2015, para 1.348.000, em 2022, de acordo com os números divulgados pelo socialista -justifica medidas alternativas para evitar o desperdício financeiro e ambiental.
Quem quisesse votar por via postal ficaria dispensado de enviar o CC
José Luís Carneiro considerou que a opção pela votação presencial como modalidade preferencial permitirá, por um lado, evitar "que se enviem cerca de um milhão de boletins que depois não têm efeito - porque são 300 mil os que participam no ato eleitoral". Por outro lado, "a partir do momento em que o cidadão comunica à administração eleitoral que quer participar por voto por correspondência, apenas serão endereçados aos interessados os respetivos boletins com o boletim de voto". Ou seja, "apenas se endereçarão o número de boletins necessários àqueles que manifestam a sua vontade".
Segundo o ministro, uma vez manifestada a sua vontade pela opção postal, "não há dúvidas, então, sobre os destinatários desses boletins e sobre também o exercício do seu direito eleitoral, dispensando-se, portanto, a necessidade do envio de cópia do Cartão do Cidadão, que em vários países é proibido e cria sérias limitações", sublinhou.
Na sua resposta ao deputado Paulo Pisco, que pode ser ouvida neste vídeo a partir do minuto 29'19, o ministro admitiu ainda que entre todas as matérias que se podem aperfeiçoar, a exigência da obrigatoriedade da cópia do cartão do cidadão é a "que vale a pena corrigir", recordando o que se passou com as últimas legislativas e que levou à necessidade de repetição das eleições no círculo da Europa.
O voto por via postal, que já tinha sido objeto de várias críticas, foi alvo novamente de várias queixas nesta repetição eleitoral, devido a atrasos na receção dos boletins de voto, além de informações distintas sobre as datas-limite para a sua expedição.
No entanto, a esmagadora maioria dos portugueses residentes no estrangeiro defende cada vez mais a opção eletrónica como alternativa à postal, e não necessariamente a via presencial como forma de exercer o seu direito cívico. Em julho deste ano, um inquérito realizado pela Sedes - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, revelou que 90,4% dos emigrantes é favorável ao voto eletrónico.
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