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Voto postal continuará a ter porte pago nas próximas legislativas e será indicado em inglês e francês
Portugal 7 min. 18.11.2021 Do nosso arquivo online
Eleições

Voto postal continuará a ter porte pago nas próximas legislativas e será indicado em inglês e francês

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Voto postal continuará a ter porte pago nas próximas legislativas e será indicado em inglês e francês

Foto: AFP
Portugal 7 min. 18.11.2021 Do nosso arquivo online
Eleições

Voto postal continuará a ter porte pago nas próximas legislativas e será indicado em inglês e francês

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Com a marcação de eleições legislativas antecipadas, os organismos que representam as comunidades querem ver evitados alguns dos constrangimentos verificados nas legislativas de 2019. A Secretária de Estado, Berta Nunes, explica ao Contacto o que está a ser preparado.

As eleições legislativas foram antecipadas para o início de 2022, mas para os eleitores portugueses que vivem no estrangeiro a contagem para o escrutínio já começou.

Para votar nas legislativas de 30 de janeiro, a partir do exterior, há a possibilidade de o fazer via postal - ou no consulado caso os cidadãos tenham referido essa opção junto dos serviços consulares antes da marcação da data das eleições. No caso do voto postal, é preciso que a inscrição nos cadernos eleitorais tenha a morada atualizada, caso contrário os eleitores têm só até à próxima semana para a corrigir a tempo de votar. As inscrições nos cadernos fecham 60 dias antes dos atos eleitorais.

Para evitar os constrangimentos verificados nas legislativas de 2019 - como a devolução de entre 300 a 400 mil boletins de voto por terem a morada errada - e atrasos na contagem dos votos das comunidades emigrantes, que resultaram na formação do atual Governo antes da contabilização estar fechada, o Conselho das Comunidades Portugueses (CCP) pediu recentemente numa carta para que sejam tomadas medidas que evitem essas situações e ao mesmo tempo aumentem a participação eleitoral dos emigrantes. O pedido foi enviado este mês a várias personalidades do Executivo, entre as quais a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes. 


Portugal vai a votos no dia 30 de janeiro
Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu o Parlamento e anunciou a data das eleições legislativas. O país vai a votos no final de janeiro de 2022.

Mais assembleias de voto dependentes do número de inscritos nos cadernos

Entre as propostas apresentadas na carta do CCP, órgão consultivo do Governo português para as questões relacionadas com as comunidades emigrantes, estão um "aumento do número das assembleias de voto no estrangeiro" para quem optar pelo voto presencial nos consulados e a recomendação de que "a remessa dos boletins de voto postal seja feita ao respetivo posto consular do eleitor e neste sejam os votos apurados e contabilizados no dia 30 de janeiro" para evitar atrasos na contagem. 


O fado da crise
Marcelo Rebelo de Sousa marcou as eleições legislativas para o próximo dia 30 de Janeiro. Neste século, é a quarta vez que Portugal vai a eleições antecipadas. Escolhendo esta data, o presidente da República decretou igualmente o impasse político mais longo destes 20 anos. Desde o chumbo do OE, serão 95 dias de vazio político. A crise mais longa tinha ocorrido em 2001, quando António Guterres se demitiu depois da “débâcle” nas autárquicas.

Em resposta a esta reivindicação, a secretária de Estado das Comunidades lembra que "o número de assembleias de voto constituídas só será definido depois do encerramento do recenseamento eleitoral e dos respetivos cadernos". 

"De acordo com o artigo 40-A da LEAR, a cada secção ou posto consular corresponde uma assembleia de voto, procedendo-se ao respetivo desdobramento quando aí estejam inscritos para votar presencialmente mais de 5 mil eleitores e sempre que existam condições logísticas para o efeito, factos avaliados pela comissão recenseadora respetiva", explica Berta Nunes.

Já sobre a devolução de centenas de milhares de boletins de voto que aconteceu em 2019, para que a situação não se repita, a secretária de Estado das Comunidades lembra que "é fundamental que os cidadãos residentes no estrangeiro atualizem a sua morada junto do posto consular ou online no prazo legalmente previsto", de forma a assegurarem o seu voto via postal.

No que respeita a esta modalidade de votação, Berta Nunes diz ainda que o porte pago, que já sido assegurado anteriormente, também "continuará a verificar-se" nestas nas próximas legislativas, "sendo essa indicação escrita nos envelopes em francês e em inglês, conforme as normas europeias".  

Sobre a formação do Governo antes de contabilizados os votos da emigração, Berta Nunes, esclarece ainda ao Contacto que "de acordo com o artigo 115º da Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR), o mapa oficial com o resultado das eleições é publicado em Diário da República nos oito dias subsequentes à receção das atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais". Logo, refere a secretária de Estado, "só pode haver lugar à formação do Governo após aquele desiderato legal ser cumprido".    

Como fazer para alterar a morada para o voto postal

De acordo com a informação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a escolha entre o voto presencial ou por via postal deve ser feita "junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro, até à data da marcação da eleição". Ou seja, é possível alterar a opção de votação - se por via postal, se no próprio consulado - até à marcação oficial do ato eleitoral, mas não no período entre a data da marcação e a realização da eleição, refere o portal da CNE. De acordo com o mesmo organismo, caso os cidadãos não façam essa opção em tempo útil, apenas será possível o voto postal.

Assim, os eleitores residentes no estrangeiro devem verificar a morada constante do recenseamento eleitoral no endereço eletrónico do Ministério dos Negócios Estrangeiros (onde podem aceder através da sua chave móvel digital ou do seu cartão de cidadão + PIN). 

Se for necessário proceder à alteração de morada, também é possível fazê-lo online. Este serviço, disponibiliza apoio por videochamada e esclarecimento de dúvidas, caso necessário, adianta a secretária de Estado, que recorda ainda os prazos para que essa alteração possa ter o devido reflexo nos cadernos eleitorais.


Associação alerta emigrantes para atualizarem moradas a tempo em caso de eleições antecipadas
Esta quinta-feira o Presidente da República deverá falar ao país para anunciar a marcação de eleições antecipadas, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado 2022.

"A alteração de morada efetuada no cartão de cidadão só produz efeitos no recenseamento eleitoral após confirmação da mesma até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da Eleição, se este for posterior, uma vez que as operações de atualização do recenseamento eleitoral se suspendem nessa data."

Também o CCP aconselha os cidadãos a procurarem, até ao dia 26 de novembro, o seu respetivo posto consular para atualizar a morada, na qual receberão o boletim de voto para votar pela modalidade postal ou que manifeste opção, se o desejar, pelo voto presencial.

Teste piloto do voto eletrónico à espera do Parlamento português

Na carta, o órgão consultivo do Governo lamenta, contudo, que este ato eleitoral, apesar de antecipado, aconteça sem que tenha havido novamente uma "discussão e uma aprovação", pela Assembleia da República, de "questões e alterações de fundo" que permitam uma maior participação política dos emigrantes.  

O voto digital é uma das reivindicações da população portuguesa que vive fora do país. O movimento de emigrantes, Também Somos Portugueses (TSP), que tem acompanhado as questões da votação e trabalhado com o Parlamento num possível teste piloto do voto digital - previsto realizar-se nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas -, esteve reunido recentemente com o Grupo de Trabalho que está a estudar as possíveis alterações à forma de votar dos portugueses que vivem no estrangeiro e destaca algumas novidades na preparação daquela modalidade.

Segundo o comunicado divulgado a semana passada pelo movimento, está em fase final de seleção "uma aplicação segura e auditável, em que a autenticação dos eleitores será feita com a Chave Móvel Digital (CMD) e por biometria facial". 

De acordo com o TSP, o teste piloto do voto eletrónico, "abrirá as porta à utilização mais generalizada do voto digital na diáspora portuguesa". O Contacto pediu mais detalhes sobre estes procedimentos à secretária de Estado das Comunidades, mas estes estavam ainda a ser desenvolvidos, "não tendo havido ainda oportunidade para que fossem implementados", justificou Berta Nunes.


Eleições. Movimento assinala abertura política para problemas dos emigrantes mas insiste em voto digital
Aproveitando o discurso do Presidente da República, após a sua reeleição, favorável à criação de mecanismos que facilitem o voto dos portugueses que vivem no estrangeiro, o TSP reuniu-se com membros do Governo e voltou a defender o voto digital.

A realização do teste piloto do voto eletrónico está dependente da aprovação da Lei do CCP, no Parlamento, e da respetiva marcação da data de eleições para o órgão. E para já não há novidades.

Berta Nunes explica que "por iniciativa do Governo, desenvolveram-se trabalhos tendo em vista a execução de um teste piloto de voto não presencial numa próxima eleição do CCP". Contudo, a secretária de Estado sublinha que "as alterações à legislação do CCP são da competência da Assembleia da República" e que "sem serem efetuadas alterações legislativas à Lei do CCP, o referido teste piloto não poderá ser executado, não obstante estarem concluídos alguns trabalhos técnicos prévios necessários".


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