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Emigrantes "viram que muitos votos foram para o lixo e já não vão votar mais"
Portugal 4 9 min. 14.02.2022
Legislativas

Emigrantes "viram que muitos votos foram para o lixo e já não vão votar mais"

Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa.
Legislativas

Emigrantes "viram que muitos votos foram para o lixo e já não vão votar mais"

Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa.
Foto: LUSA
Portugal 4 9 min. 14.02.2022
Legislativas

Emigrantes "viram que muitos votos foram para o lixo e já não vão votar mais"

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
A anulação de mais de 80% dos votos no círculo da Europa está a gerar trocas de acusações entre partidos e entidades envolvidas no processo eleitoral em Portugal. Entre os emigrantes no Luxemburgo o sentimento é de desrespeito e descrença nas instituições.

A anulação de mais de 80% dos votos dos emigrantes eleitores pelo círculo da Europa - entre votos irregulares e votos regulares misturados com os primeiros - está a deixar um sentimento de frustração e descrença na comunidade portuguesa no Luxemburgo. 

O Contacto tentou apurar junto do consulado, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna quantos votos de emigrantes no Grão-Ducado tinham sido anulados, mas até à data não foi possível obter uma resposta. No entanto, em declarações ao jornal, na passada quinta-feira, o deputado do PS, Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa em 2019 e, ao que tudo indica, reeleito nestas últimas eleições, avançou, sem confirmar números, que, tendo em conta a anulação de 80% dos votos do círculo da Europa, a mesa do Luxemburgo também "terá sido afetada".

António Valente
António Valente
Foto: António Pires

Desrespeito e desconfiança são alguns dos sentimentos manifestados. "Cada vez mais os cidadãos que vivem fora do país não são respeitados" , confessa ao Contacto António Valente.

Juntando a quantidade de votos anulados nestas legislativas aos problemas que o ex-vice-presidente do CLAE e outros emigrantes tiveram nas eleições presidenciais, em que não conseguiram votar por terem sido retirados inadvertidamente do recenseamento quando renovaram o cartão do cidadão, este ato eleitoral para eleger os novos deputados para o parlamento pode levar a um retrocesso da participação eleitoral dos emigrantes, apesar das mudanças recentes para a facilitar. 


Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa, 09 de fevereiro de 2022.
Associação de emigrantes pede repetição das eleições no círculo da Europa
Partidos Livre e Volt Portugal recorrem para o Tribunal Constitucional para contestar a anulação de votos dos emigrantes.

"Pensei sempre que foi uma ideia excelente os portugueses a residir no estrangeiro poderem ficar inscritos automaticamente [para votar] e pensei que pela primeira vez íamos ter muita gente a votar", diz ao Contacto. E não está longe da realidade. Estas legislativas foram as mais participadas da emigração portuguesa. Se em 2019 votaram no circulo da Europa 12,05% dos eleitores registados, este ano essa percentagem quase duplicou, passando para 20,67%. Também no círculo Fora da Europa subiu de 8,81%, em 2019, para 10,86% em 2022.  Em números absolutos, o número total de eleitores passou de 158.252 em 2019 para 257.791 em 2022, o que representa um aumento de 62%.

"Mas da próxima vez já sei que não vai ser assim. Falei com várias pessoas que votaram e agora viram que muitos votos foram para o lixo e já não vão votar mais", atira, sublinhando: "A maior parte das pessoas que já contactei disseram-me que nunca mais vai votar para as eleições em Portugal".

António Valente, que votou por correspondência e juntou cópia da sua identificação, tendo por isso o seu voto válido perante a lei, considera que toda esta situação que levou à anulação dos votos de forma massiva no círculo da Europa "foi uma falta de respeito" com os emigrantes e fala de casos de pessoas que conhece que "convenceram os filhos, que já não têm muita ligação a Portugal mas que são portugueses, a votar". "Depois de verem que muitos votos foram para o lixo, as pessoas já não vão fazer mais esse esforço", considera.

Questionado se votaria novamente caso houvesse repetição de eleições no círculo da Europa, como pediu a associação Também Somos Portugueses, em queixa formal à CNE, António Valente é perentório na resposta. "Não, e penso que a maioria das pessoas não iria votar, porque parece que estão a brincar connosco".

Catarina Osório, jornalista do Contacto, também votou por correspondência e partilha do mesmo sentimento de António Valente, não só face à possibilidade do seu voto não ter sido contado, mesmo estando regular - porque juntou cópia da sua identificação, como prevê a lei, mas corre o risco de o seu boletim ter sido misturado nas urnas com votos irregulares, sem cópia dessa identificação -, como em relação à futura participação eleitoral dos emigrantes. "Isto vai prejudicar ainda mais votações futuras, porque cria desconfianças no sistema eleitoral".

"É frustrante e pergunto-me 'para que é que é que votei?'", admite a jornalista. Desde que veio para o Luxemburgo que votou sempre nas legislativas por voto postal, juntando cópia da documentação exigida por lei. No entanto, ressalva: "não concordo com esta regra de ter de enviar cópia do cartão de identidade", por questões relacionadas com a privacidade dos dados pessoais.

Eleições diferentes mas com problemas recorrentes

Já nas últimas presidenciais António Valente enfrentou problemas com a votação. Tal como muitos outros portugueses, não conseguiu votar por ter sido retirado inadvertidamente dos cadernos de recenseamento quando foi renovar o cartão do cidadão, em Portugal.

"Nas últimas eleições para eleger o Presidente da República eu não consegui votar. Fui para ir votar e disseram-me que não estava recenseado. Quando liguei para a CNE [Comissão Nacional de Eleições] a resposta que me deram foi que quando renovei o cartão do cidadão tinha pedido para deixar de estar inscrito, o que não aconteceu. Nunca me perguntaram nada. A minha esposa e a minha filha renovaram com a mesma funcionária [do registo], no mesmo dia e elas puderam votar e eu não."

Segundo o antigo dirigente do CLAE, esta situação aconteceu com outros emigrantes portugueses no Luxemburgo, alguns dos quais iam votar pela primeira vez na vida, através dessas eleições.


O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
MNE lamenta "desconsideração" dos votos dos emigrantes
O ministro Augusto Santos Silva, também cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral Fora da Europa, lamentou a invalidação dos votos dos portugueses no estrangeiro após recurso do PSD junto das mesas de contagem.

António Valente não desistiu do seu direito cívico e tratou das diligências necessárias para corrigir o erro. Contudo, para muitas das pessoas a quem aconteceu o mesmo - que renovaram o cartão do cidadão, não apenas nos serviços em Portugal mas também no Luxemburgo, e que foram retiradas inadvertidamente do recenseamento automático - a descrença na administração portuguesa e a consequente desistência acabaram por falar mais alto. 

"Tenho 10 colegas de trabalho que foram votar e só um conseguiu. As pessoas que não fizeram nada para alterar isso agora não conseguiram votar, nem receberam sequer a carta [do voto postal]. Para votar tive de fazer um grande esforço", sintetiza ao Contacto, explicando que teve de ir de novo ao serviço de registos em Portugal onde fez a renovação  do cartão do cidadão e esperar que o problema fosse desbloqueados nos serviços centrais, em Lisboa. 

Foto: Lex Kleren/Contacto

Esta segunda-feira o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), numa carta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, à secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, ao secretário de Estado da Administração Interna, aos grupos parlamentares e ao presidente da Comissão Nacional de Eleições lamentou "mais um ato eleitoral sem que questões e alterações de fundo tenham sido discutidas e aprovadas pela Assembleia da República".   

Entre essas questões e alterações estão a proposta do CCP para retificação dos procedimentos consulares relacionados com o ato de renovação do Cartão de Cidadão, que retira unilateralmente o utente do recenseamento eleitoral, impedindo-o de exercer esse seu direito fundamental.

Depois de conseguir voltar a estar recenseado pelo círculo da Europa, António Valente voltou a votar, para estas últimas legislativas, e como muitos portugueses recebeu a carta para o fazer por correspondência, optando por essa via para exercer o seu direito cívico.

"Nós recebemos quatro votos em casa para votar e fizemos quatro fotocópias do cartão do cidadão". Além das questões de privacidade e proteção de dados pessoais levantadas pela jornalista Catarina Osório, o ex-vice-presidente do CLAE acrescenta uma outra de ordem mais prática mas que pode constituir igualmente um entrave ao voto.


Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa, 09 de fevereiro de 2022. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Mais de 80% dos votos do círculo da Europa foram anulados
Terão sido anulados 157.205 votos, num total de 257.791 votantes inscritos pelos círculos do estrangeiro.

 "A maioria das pessoas agora aqui, como em Portugal, não tem fotocopiadora. Onde eu resido, se quiser fazer uma fotocópia tenho de fazer 34 quilómetros, porque é difícil encontrar quem faça fotocópias e com a covid ainda pior".

António Valente diz ainda que muita gente não tinha informação que se poderia inscrever para votar presencialmente no consulado, caso o quisesse fazer, "mas também houve muitas pessoas que estavam à espera de receber a carta e não receberam". "Por um lado facilitam as coisas, por outro lado criam entraves."

Na sua missiva às autoridades portuguesas, o CCP lamenta a falta de "informações atempadas e em linguagem clara" junto do eleitor, sobretudo sobre se está recenseado e se precisa de atualizar a sua morada ou que pode optar pelo voto presencial. O Conselho considera que esta opção precisa de ser mais divulgada junto das comunidades, ao mesmo tempo que reitera a sua recomendação para serem ampliadas e uniformizadas as modalidades de voto (presencial, postal e eletrónico) para todas as eleições.

O organismo defende ainda a criação de cadernos eleitorais desmaterializados e o voto eletrónico descentralizado, desde que "protegidas a credibilidade e a integridade do processo eleitoral".

Administração Eleitoral demarca-se da disputa jurídica da validade dos votos

Por outro lado, as conclusões do relatório elaborado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), divulgadas este domingo, apontam para que a generalidade das situações em que os eleitores não puderam exercer o seu direito esteja associada a alterações de morada não comunicadas para efeitos de alteração no cartão de cidadão, cartas registadas para o voto por correspondência que não foram levantadas e a manifestação da intenção de exercer presencialmente o direito de voto fora do prazo legalmente definido. Quanto ao voto por correspondência, em particular, o MAI defende que a Administração Eleitoral "produziu e difundiu vários documentos em diferentes formatos (...) onde se explicitam os procedimentos a adotar e identificam os documentos a juntar pelo eleitor, designadamente a cópia do documento de identificação".

O MAI desmarca-se da reunião entre os partidos para validarem os boletins mesmo que estes fossem enviados sem a cópia do documento de identificação, mas ainda assim refere-se à ata onde esse acordo foi estabelecido entre as forças partidárias, incluindo o PSD, partido que apresentou posteriormente o protesto junto das mesas e à CNE para que os votos sem documentos não fossem considerados válidos.  


PSD faz queixa no MP para responsabilizar quem contou votos dos emigrantes
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos.

"Da ata da primeira reunião, elaborada pelos delegados dos partidos, resulta que estes acordaram em aceitar os boletins de voto independentemente de virem ou não acompanhados de cartão de cidadão/bilhetes de identidade – uma opção que a própria CNE subscreveu numa deliberação aprovada em outubro de 2019", diz o comunicado do MAI, que acrescenta que  "terá sido a disputa em torno da validade jurídica do acordo que determinou a invalidade de um número tão elevado de boletins de voto".

Entretanto o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou na sexta-feira que vai apresentar no início desta semana uma queixa no Ministério Público (MP) para responsabilizar quem, "com dolo e conscientemente", cometeu um "crime" na contagem dos votos da emigração, juntando os votos válidos (com identificação) com os votos inválidos (sem identificação) levando à anulação das urnas onde estes foram misturados.

Os resultados finais de apuramento da votação dos círculos da emigração - Europa e Fora da Europa - deverão ser conhecidos esta terça-feira, depois de o Tribunal Constitucional analisar os recursos dos partidos Livre e Volt Portugal para contestar a anulação de votos dos emigrantes.

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