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Uma casa portuguesa, sem certeza
Editorial Portugal 2 min. 17.05.2019

Uma casa portuguesa, sem certeza

Uma casa portuguesa, sem certeza

Foto: Shutterstock
Editorial Portugal 2 min. 17.05.2019

Uma casa portuguesa, sem certeza

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
E se de repente um senhorio desconhecido lhe oferecer o direito de comprar a casa onde vive por 425 milhões de euros? Não é Impulse, como dizia uma publicidade ao desodorizante, é especulação imobiliária. Com o perfume da conivência do Estado.

A história é contada pela SIC, em mais uma grande reportagem sobre o pesadelo distópico em que se converteu o mercado da habitação em Portugal. Em causa, desta vez, está a venda do património imobiliário da Fidelidade. A antiga seguradora do Estado vendeu 270 prédios a um fundo financeiro batizado Apollo, criado na Madeira, com ramificações no Luxemburgo. Este senhorio sem rosto vai despejar centenas de famílias, do Porto a Lisboa, passando por Évora e Setúbal. Algumas viviam nos apartamentos há 20, 40 ou mesmo 60 anos. Há quem esteja desempregado, doente ou tenha a seu cargo inválidos e deficientes.

A SIC conta que nem sequer lhes foi dado direito de preferência. Quem quisesse comprar a casa onde vive, exercendo o direito que a lei lhe confere, teria de desembolsar 425 milhões de euros, o valor pelo qual a Fidelidade vendeu os quase 300 prédios - que incluem património ocupado pelo Estado, como tribunais. 

O senhorio sem cara pode despejar cidadãos e serviços públicos com igual impunidade. Uma lei que poderia ter travado o esquema foi vetada por Marcelo. E o Estado, a ver despejar os cidadãos que deveria proteger, recebe zero em impostos pela transação imobiliária. Tudo por causa de outra lei. Uma lei que protege os grandes negócios, criando um alçapão para quem, um ano antes da venda, prove que já tinha atividade no setor.

Para isso, o fundo financeiro acabado de criar, cujo único fito era o negócio de 425 milhões, comprou uma simples arrecadação em Vila Nova de Cerveira. Um espaço que desde então foi vendido e revendido vezes sem conta, a outros senhorios sem rosto, que assim compram por valores irrisórios (90 euros neste caso) a desculpa para não pagar o imposto municipal sobre as transações imobiliárias (IMT). Que, no caso da venda dos prédios da antiga seguradora do Estado à Apollo, dava 28 milhões.

A arrecadação fica numa cave, escondida dos olhos de todos, como os negócios em que estes fundos traficam, alheios ao sofrimento das suas vítimas. Tudo perante a complacência do Estado, que lava daí as suas mãos. Ou veta ativamente formas de proteção. 

Num Portugal vendido ao desbarato, o direito fundamental à habitação, consagrado na Constituição, é cada vez mais letra morta. Quem vive numa casa portuguesa não tem a certeza de lá poder morar. Ou de, obrigado a sair, conseguir uma casa com uma renda que possa pagar, num país a saque pelo turismo e a especulação imobiliária. Outra reportagem da SIC mostrava como, no Porto, há fundos financeiros a incendiar prédios para despejar os inquilinos, fazendo vítimas mortais. Tudo perante a inação da Câmara.

Lacordaire dizia que “entre o forte o fraco, entre o rico e pobre, entre o patrão e o empregado, a liberdade oprime e a lei liberta”. Podia ter acrescentado “entre o proprietário e o inquilino”. O refrão de Sérgio Godinho parece cada vez mais longínquo: “Só há liberdade a sério quando houver / A paz, o pão, habitação...”. Nesta guerra em que a desproporção de armas é descomunal, os vencidos são sempre os inquilinos. Com o Estado e a justiça a olhar para o lado.