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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recomenda que Portugal faça melhorias nas prisões
Portugal 2 min. 03.12.2019

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recomenda que Portugal faça melhorias nas prisões

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recomenda que Portugal faça melhorias nas prisões

Foto: Lusa
Portugal 2 min. 03.12.2019

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recomenda que Portugal faça melhorias nas prisões

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
O Tribunal deu razão a cidadão romeno que se queixou de tratamento desumano e degradante nas prisões portuguesas.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) recomendou hoje que o Estado português introduza melhorias nas prisões portuguesas a fim de se evitarem condições degradantes e desumanas no tratamento dos prisioneiros. A recomendação foi emitida na sequência da sentença que deu razão ao cidadão romeno Daniel Petrescu que se queixou de ter recebido tratamento degradante e desumano na Penitenciária de Lisboa e em Pinheiro da Cruz. Os factos remontam ao período entre 2012 e 2014. O TEDH considerou que Petrescu foi de facto vítima de condições degradantes ao longo de 376 dias e de tratamento desumano e degradante em vários períodos, num total de 439 dias. 

O tribunal internacional do Conselho da Europa considerou que, tendo em conta “os vários relatórios internacionais indicando um problema estrutural de sobrelotação com as prisões portuguesas”, e que continuam a afetar metade das prisões do país, as condições que levaram à queixa “parecem ser um problema que não afetou apenas o senhor Petrescu”.

A queixa foi apresentada em 2017 e a deliberação foi tomada hoje por sete juízes. O Estado português foi igualmente condenado a pagar 15 mil euros ao cidadão romeno, atualmente com 32 anos.

Daniel Petrescu foi detido em Lisboa por roubo e esteve na Penitenciária de Lisboa entre 9 de março de 2012 e 17 de outubro de 2014, altura em que foi transferido para a Prisão de Pinheiro da Cruz, onde permaneceu até 19 de dezembro de 2016.

De acordo com as averiguações do TEDH, Daniel Petrescu esteve em várias celas comuns, na qual usufruía de um espaço com menos do que 3 m2, numa das vezes esteve num espaço de 1,79m2. Esteve também em compartimentos sem aquecimento e sem áreas sanitárias privadas.  A sentença refere o facto de as instalações sanitárias serem dentro da cela, com vários presos, e apenas separadas por uma divisória ao nível do peito, como uma das condições que suportam o conceito de tratamento desumano e degradante. Durante o seu tempo de prisão não teve acesso a emprego, a atividades culturais ou educacionais ou desportivas.

Por tudo isto, o tribunal sediado em Estrasburgo recomendou que o Estado português tome medidas no conjunto do sistema prisional de forma a não violar o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que diz que ninguém pode ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes.

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