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Testes obrigatórios para quem viaja para Portugal. O que se sabe até agora
Portugal 6 min. 26.11.2021
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Testes obrigatórios para quem viaja para Portugal. O que se sabe até agora

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Testes obrigatórios para quem viaja para Portugal. O que se sabe até agora

Foto: Lusa
Portugal 6 min. 26.11.2021
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Testes obrigatórios para quem viaja para Portugal. O que se sabe até agora

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que vai ser exigido teste negativo a quem chegue a Portugal. Mas ainda não é claro se a medida se aplica a vacinados. Algumas companhias aéreas continuam a indicar que quem tem certificado de vacinação está dispensado de fazer teste à covid-19.

Portugal passa do estado de alerta para o de calamidade no próximo dia 1 de dezembro, para conter o aumento de casos de covid-19. Na prática, isso vai significar a reintrodução de algumas medidas restritivas, no país, e um controlo mais apertado nas fronteiras e viagens.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem, em conferência de imprensa, que vai ser exigido teste negativo a quem chegue a Portugal. 

"Os testes passam também a ser obrigatórios para qualquer entrada em território nacional, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro", afirmou o chefe do Executivo aos jornalistas, após a reunião do Conselho de Ministros.


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Portugal regressa ao estado de calamidade a 1 de dezembro. Teletrabalho obrigatório entre 1 e 9 de janeiro. A apresentação de um teste negativo será obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal.

Das palavras de António Costa depreende-se que será necessária a apresentação de teste negativo mesmo para quem tenha um certificado de vacinação válido (com as vacinas aceites por Portugal), apesar de Bruxelas dar uma indicação diferente sobre o que deve ser exigido a vacinados e não vacinados em matéria de viagens.

Esta quinta-feira, no mesmo dia em que o primeiro-ministro português falou ao país, a Comissão Europeia (CE) propôs um reforço da coordenação sobre viagens na União Europeia (UE), sugerindo que os vacinados não sejam submetidos a restrições adicionais e que os não vacinados sejam mais testados.


Bruxelas quer vacinados sem restrições e não vacinados testados em viagens na UE
Dados do ECDC revelam que, até ao momento, 65,8% da população da UE está totalmente vacinada, enquanto 70,1% tomou apenas a primeira dose.

A proposta da CE, citada pela Agência Lusa, recomenda uma “abordagem baseada na pessoa”, para que quem tenha “um Certificado Covid-19 Digital da UE válido não seja, por princípio, sujeito a restrições adicionais, tais como testes ou quarentena, independentemente do seu local de partida”.

"As pessoas sem um Certificado Covid-19 Digital da UE podem ser obrigadas a submeter-se a um teste realizado antes ou depois da chegada”, propõe a instituição aos Estados-membros, aos quais cabe, no entanto, a decisão final sobre viagens.  

Na resolução do Conselho de Ministros, publicada no site do Governo português horas depois da conferência de imprensa de António Costa, pode ler-se que, a partir de 1 de dezembro, é introduzido, em Portugal, "um conjunto de medidas especiais em matéria de testagem para efeitos de viagens". Estas incluem, segundo a mesma nota, a "exigência, para todos os voos com destino a Portugal continental, de apresentação de Certificado Digital Covid da UE na modalidade de certificado de teste ou comprovativo de teste negativo". Os testes aceites são os que estão atualmente em vigor para as viagens: testes de amplificação de ácidos nucleicos (PCR) ou testes rápidos de antigénio. 

A resolução do Conselho de Ministros não indica explicitamente se a medida também se aplica a vacinados e recuperados e a informação para já disponível nas companhias aéreas também não fornece esclarecimentos adicionais.

No site da Easyjet, por exemplo, a explicação sobre restrições e requisitos para entrar em Portugal indo do Luxemburgo - atualizada a 9 de novembro e revista ontem - refere que "Portugal está aberto a passageiros totalmente vacinados e estes estão isentos de apresentar um resultado negativo no teste covid-19". 


Já a TAP atualizou a sua informação, remetendo os passageiros para as medidas governamentais.

"Informamos que é da responsabilidade do passageiro o cumprimento todos as políticas governamentais e requisitos de entrada, como por exemplo o preenchimento de um formulário e/ou apresentação de teste ao Covid-19. Podendo o incumprimento das mesmas resultar na recusa de embarque para o voo ou de entrada no destino", refere o site da companhia aérea portuguesa na atualização feita esta quinta-feira.


O Contacto tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Administração Interna (MAI), responsável pela gestão das fronteiras do país, sobre se os testes vão ser também exigidos a quem tem certificado de vacinação ou de recuperação, mas ainda está a aguardar resposta.

A resolução do Conselho de Ministros determina também que sejam aplicadas, "com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais" as regras "aplicáveis à entrada em território nacional por via aérea".

Segundo noticia a agência Lusa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantou, esta manhã, que o que se irá fazer na fronteira terrestre com Espanha será uma fiscalização aleatória para verificação das regras sanitárias através de controlos móveis.

“A fronteira terrestre está neste momento aberta (…). Temos mecanismos de controlos móveis que iremos adotar com as devidas adaptações”, disse aos jornalistas, à margem da inauguração do posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Medas, concelho de Gondomar.  

Segundo o governante, esta fiscalização "não será total" porque para isso seria preciso proceder a um encerramento da fronteira com Espanha, semelhante ao que aconteceu nos confinamentos.

O Contacto também questionou o MAI sobre que adaptações estão previstas, nomeadamente para as fronteiras terrestres, e sobre quais as medidas que serão aplicadas a quem entrar em Portugal sem teste negativo, por essa via e em viatura própria - a forma mais usada por muitos emigrantes para chegar a Portugal.  

Ontem, em paralelo com o requisito do teste negativo, António Costa anunciou sanções para as companhias aéreas que embarquem passageiros sem esse teste e maior controlo nos aeroportos.


Companhias aéreas com multas de 20 mil euros por cada passageiro não testado
Entrada em Portugal está dependente da apresentação de um teste negativo. António Costa criticou a "irresponsabilidade" das companhias aéreas, que "não têm cumprido a sua obrigação".

"Constatamos que, infelizmente, as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e, por isso, alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que tenha sido devidamente testado", disse.

O primeiro-ministro acrescentou que serão também agravadas as "sanções acessórias que podem culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias para território nacional". 

Além disso, será reforçado o controlo nos aeroportos, às chegadas, com a contratação a empresas de segurança privada, para que haja "uma verificação sistemática e já não aleatória de todas as entradas de passageiros no território nacional". "Em cada aeroporto haverá uma zona reservada para retenção de quem tenha sido ilegalmente transportado para Portugal sem ser testado, para ser testado, sendo que correrá por conta das companhias de aviação todas as despesas de alojamento e alimentação que sejam impostas a quem, testando positivo, tenha de ficar em isolamento profilático no nosso país."

O primeiro-ministro não adiantou, contudo, o que acontece aos viajantes que cheguem em situação semelhante a Portugal, ou seja sem teste negativo, por outras vias (terrestres, marítimas ou fluviais).

Mais detalhes sobre as novas regras anunciadas deverão ser conhecidos nos próximos dias, até à sua entrada em vigor, a 1 de dezembro.


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