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TAP. Apoio do Estado à espera do acordo do acionista privado
Portugal 4 min. 10.06.2020

TAP. Apoio do Estado à espera do acordo do acionista privado

TAP. Apoio do Estado à espera do acordo do acionista privado

Foto: Ricardo Raminhos
Portugal 4 min. 10.06.2020

TAP. Apoio do Estado à espera do acordo do acionista privado

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
A autorização para o Estado português injetar capital na empresa implica que a companhia apresente um plano de reestruturação que prove a sua viabilidade.

Bruxelas deu luz verde ao governo português para avançar com uma injeção financeira na TAP, que pode ir até 1,2 mil milhões, mas esse apoio implica a aceitação de condições, desde logo, o reembolso do empréstimo ou a apresentação de um plano de reestruturação da empresa, no prazo de seis meses.

Esta quarta-feira, 10 de junho, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, explicou, em conferência de imprensa, que o Estado ainda aguarda a aceitação, por parte do acionista privado, das condições que permitam cumprir com as exigências da União Europeia para viabilizar esse empréstimo.


Bruxelas dá 'luz verde' a apoio urgente de liquidez de 1,2 mil ME de Governo à TAP
A Comissão Europeia aprovou hoje um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Entretanto, detalhou como será feita essa injeção de capital, caso haja acordo entre as partes que compõem a estrutura acionista da companhia aérea portuguesa.

"O Estado está autorizado a auxiliar a TAP até um montante de 1,2 mil milhões de euros. Nós contamos não necessitar de mais de mil milhões de euros até ao final deste ano. Temos, no entanto, uma almofada de cerca de 200 milhões de euros, porque, obviamente, estamos a trabalhar, como todos sabem, num contexto de elevada incerteza", começou por dizer.

Para já, a injeção de emergência será feita sob a forma de empréstimo público, através do Tesouro, por tranches, mas não está excluído, em fases posteriores, que essa injeção seja feita mediante empréstimo privado com garantia do Estado. "Nesta fase o que está em causa, desde já, é um empréstimo do Tesouro", frisou o ministro.

Entre as condições impostas por Bruxelas para o apoio estatal avançar é que a administração da TAP, atualmente presidida por Antonoaldo Neves, apresente um plano de reestruturação para a viabilidade da empresa.  

"Esta intervenção é feita no quadro da emergência e da reestruturação, o que pressupõe que nós possamos fazer uma injeção no imediato que dê resposta às necessidades de liquidez da própria TAP (...) No entanto, ficamos obrigados a, nos próximos meses, a empresa apresentar um plano de reestruturação que garanta a viabilidade a médio e longo prazo da empresa", explicou Pedro Nuno Santos.

Uma intervenção a "dois tempos" e com "duplo objetivo", segundo o ministro, que implica, num primeiro momento a garantia de liquidez à TAP e, num segundo, assegurar que serão feitas "as mudanças necessárias para que a empresa ofereça maiores possibilidades a médio e longo prazo, que é, na realidade, o objetivo português", adiantou.

Termos para que a companhia aérea tenha condições no imediato para voltar a operar, mas que estão ainda sujeitos ao acordo do acionista privado para que a intervenção possa avançar.

"Esta é uma parte importante de todo este processo. O estado português está a assumir uma responsabilidade de elevada monta e, como é evidente, o Estado tem de se acautelar, tem de se proteger, tem de se defender. Por isso, há um conjunto de condições que foram apresentadas ao privado, ainda estamos à espera que elas sejam aceites para nós podemos fazer a intervenção", explicou, sem especificar que condições foram exigidas ao acionista privado.

Na mesma conferência de imprensa, Álvaro Novo, o secretário de Estado do Tesouro, reconheceu que as dificuldades da TAP vão entrar no défice e na dívida pública de 2020. 

Mas para o ministro das Infraestruturas, "sem uma intervenção pública a empresa acabaria por falir".

Por outro lado, reconheceu que "nenhum português perdoaria ao governo que fizesse uma intervenção sem que antes assegurasse que os seus interesses estejam acautelados e protegidos", referindo-se às condições impostas ao acionista privado para que possa receber esse apoio.

Reestruturação

A TAP terá seis meses para apresentar um plano de reestruturação, que, segundo Pedro Nuno Santos, implicará a capitalização da empresa.

No entanto, o ministro das Infraestruturas não adiantou, para já, que outras vertentes terá essa reestruturação, nomeadamente que tipos de cortes poderá implicar, remetendo a dimensão do plano para a evolução da economia nos próximos seis meses. 

"Dependendo daquilo que for a gestão nos próximos meses, mais facilmente conseguiremos defender a importância de a TAP não ter uma reestruturação excessiva que ponha em causa a dimensão que entendemos ser necessária para defender a economia nacional", afirmou.

O ministro assegurou que o governo "não quer uma TAP pequena", mas não especificou a dimensão que defende para a empresa ser viável. 

Caberá à comissão executiva mostrar se a companhia tem viabilidade e áreas de negócio que permitam conter uma redução significativa da sua atual dimensão.

A insolvência ou a possibilidade de renacionalizar a TAP não estão em cima da mesa, neste momento, garantiu o ministro.

O plano de reestruturação terá de ser negociado e acordado, posteriormente, com a Comissão Europeia.

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