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Tancos: Ex-ministro Azeredo Lopes constituído arguido
Portugal 4 min. 05.07.2019

Tancos: Ex-ministro Azeredo Lopes constituído arguido

Tancos: Ex-ministro Azeredo Lopes constituído arguido

Foto: Lusa
Portugal 4 min. 05.07.2019

Tancos: Ex-ministro Azeredo Lopes constituído arguido

O ex-ministro da Defesa anunciou hoje que foi constituído arguido no processo do furto de material de guerra dos paióis da base de Tancos

O ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes anunciou hoje que foi constituído arguido no processo sobre o furto de Tancos, considerando que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é “socialmente destruidora”. 

“Comunico que fui ontem (quinta-feira) constituído arguido no processo relativo ao chamado ‘caso Tancos’. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, refere Azeredo Lopes, em comunicado enviado à agência Lusa.

O ex-ministro da Defesa frisa que está “convicto” que vai ser “absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”. “Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”, acrescenta o documento. Ainda assim, Azeredo Lopes lamenta ter sido constituído arguido no processo, considerando que este facto vai ter implicações. “Não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso”, concluiu o documento.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições. O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos o agora ex-diretor da PJM.

No dia 12 de outubro de 2018, Azeredo Lopes apresentou a sua demissão do cargo de ministro da Defesa Nacional. Na base do pedido de demissão de Azeredo Lopes estiveram os desenvolvimentos do processo de investigação judicial ao desaparecimento e recuperação das armas furtadas nos paióis de Tancos.

Azeredo arguido não põe em causa comissão de inquérito

O presidente da comissão parlamentar de inquérito a Tancos considerou hoje que a constituição do ex-ministro Azeredo Lopes como arguido não põe em causa o trabalho da comissão por ser um plano diferente do processo judicial. Questionado pela Lusa sobre se esta decisão judicial afeta o trabalho da comissão, Filipe Neto Brandão respondeu “não”, argumentando que o relatório final concluiu não houve “quaisquer responsabilidades políticas” da parte do antigo ministro da Defesa no caso. Com o inquérito judicial a decorrer há cerca de dois anos, a sua conclusão “estará para breve”, ficar-se-á a saber o que se concluiu a esse nível, disse o deputado socialista, assinalando também que o facto de ser constituído arguido “não significa qualquer tipo de acusação”.

O relatório da comissão de inquérito, aprovado no passado dia 19 de junho em plenário, na Assembleia da República, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, exclui qualquer responsabilização direta do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e do primeiro-ministro, António Costa, apenas admitindo que “não ficou provado” que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar.

Esta quarta-feira realizou-se o debate das conclusões também em plenário. À direita, PSD, através de Berta Cabral, e o CDS, por Telmo Correia, insistiram na tese do “branqueamento das responsabilidades” do Governo e do PS no processo, enquanto o deputado do PS Diogo Leão disse que “não se verificou qualquer interferência política” na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar (PJM).

Já o deputado Jorge Machado, do PCP, recusou que o relatório ilibe o Governo e o ex-ministro da Defesa Nacional, recordando a conclusão de que Azeredo Lopes “desvalorizou um documento que lhe foi entregue”, o memorando entregue por dois membros da PJM. Azeredo Lopes “demitiu-se porque teve esse erro de desvalorizar o documento que lhe foi entregue”, concluiu Jorge Machado.

João Vasconcelos, do BE, apontou as conclusões de que houve “uma falha grave numa das funções do Estado, a defesa” no furto do material militar em junho de 2017, e recuperado três meses depois, na Chamusca.

Com Lusa

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