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SEF detém crianças que pedem asilo no aeroporto de Lisboa

SEF detém crianças que pedem asilo no aeroporto de Lisboa

Foto: Lusa
Portugal 2 min. 22.07.2018

SEF detém crianças que pedem asilo no aeroporto de Lisboa

Diário Público noticiou o assunto, mas o SEF tem outra versão. PSD e Bloco de Esquerda pediram explicações ao Governo. Provedoria de Justiça solicitada pela ONU a intervir.

Enquanto os pais esperam resposta a pedidos de asilo no aeroporto de Lisboa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a detê-los e também às crianças que os acompanham. PSD e Bloco de Esquerda já pediram explicações ao Governo, exigindo ainda que a prática seja alterada.

A notícia é do diário Público, referindo-se que desde o ano passado se verifica esta situação. A publicação aponta mesmo o caso de "uma criança de três anos que está há um mês e meio detida no centro de instalação temporária do Aeroporto Humberto Delgado", tendo criança e pais origem no norte de África, de onde fugiram porque "a família da mãe não concordou com o casamento". 

O SEF indica que " ninguém tinha documentos, pelo que não foi possível confirmar o grau de parentesco. O pedido de asilo foi recusado mas a família recorreu".

Os números do ano passado apontam para "17 crianças detidas no centro temporário do aeroporto por um período médio de 14 dias". Este ano, até ao passado fim de junho, "três crianças foram detidas entre 10 e 18 dias". 

Tudo isto apesar de Portugal ter ratificado a Convenção dos Direitos da Criança, segundo a qual "nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais". No entanto, o Conselho Português para os Refugiados confirmou ao diário que "o SEF tem quebrado estas regras nos últimos dois anos".

Do lado do SEF, a visão é diferente: o inspetor "responsável pelo centro assegura que nenhuma criança fica nas instalações desacompanhada" e, quanto ao facto de não cumprir as regras internacionais, o responsável diz que "as regras não são lei mas sim recomendações, e se fosse lei as crianças não estavam ali". O gabinete de comunicação do SEF opta por uma diferença de linguagem: "As crianças não são detidas, mas retidas".

Entretanto, as Nações Unidas solicitaram a intervenção da Provedoria de Justiça, sublinhando precisamente "a numerosa presença de crianças detidas no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, numa violação dos seus direitos". 

Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça, classifica aquele espaço como "um universo impenetrável, de grande obscuridade, verdadeira terra de ninguém dos tempos contemporâneos". Contudo, confessa não "dispor de meios" para aprofundar o assunto. No passado dia 11, a provedora deu conta da situação perante deputados numa comissão parlamentar. 

Na próxima semana, a provedora e o Conselho Português para os Refugiados vão reunir-se com elementos do ministério da Administração Interna.

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