Escolha as suas informações

SEF deixa de existir. Quarta-feira entra em funções o Serviço de Estrangeiros e Asilo
Portugal 14.04.2021

SEF deixa de existir. Quarta-feira entra em funções o Serviço de Estrangeiros e Asilo

SEF deixa de existir. Quarta-feira entra em funções o Serviço de Estrangeiros e Asilo

Foto: Lusa
Portugal 14.04.2021

SEF deixa de existir. Quarta-feira entra em funções o Serviço de Estrangeiros e Asilo

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto e passa a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) já a partir de quinta-feira, 15 de abril, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicado no Diário da República.

De acordo com o documento, dá-se início à “criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que sucede ao SEF, enquanto serviço central, que integra a administração direta do Estado, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da administração interna, com autonomia administrativa”.

As funções do antigo SEF passam para a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ). Segundo o disposto no Diário da República, à GNR cabe “vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítima e terrestre” assim como “assegurar a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com forças e serviços de segurança nacionais e congéneres espanhóis”. À PSP, o Governo atribui as funções de “vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros”. Já a PJ, encarrega-se de investigar “crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e de outros com estes conexos”.

Segundo a TVI, para o Governo, esta separação vai reconfigurar “a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular e ordenada de mão-de-obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade”.

Esta decisão foi tomada depois da morte do ucraniano Ihor Homeniuk às mãos das autoridades no aeroporto de Lisboa mas o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reafirmou que esta não está relacionada com o que aconteceu ao imigrante.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas