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Secretário de Estado reconhece "injustiça" de funcionários consulares pagos abaixo do salário mínimo
Portugal 2 min. 13.02.2016

Secretário de Estado reconhece "injustiça" de funcionários consulares pagos abaixo do salário mínimo

José Luís Carneiro também vai estar no Luxemburgo na próxima semana, num périplo que o vai levar também à Bélgica

Secretário de Estado reconhece "injustiça" de funcionários consulares pagos abaixo do salário mínimo

José Luís Carneiro também vai estar no Luxemburgo na próxima semana, num périplo que o vai levar também à Bélgica
Foto: Lusa
Portugal 2 min. 13.02.2016

Secretário de Estado reconhece "injustiça" de funcionários consulares pagos abaixo do salário mínimo

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), José Luís Carneiro, reconheceu hoje em Londres ser uma "injustiça" os funcionários dos consulados e embaixada portugueses no Reino Unido receberem abaixo do salário mínimo nacional britânico.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), José Luís Carneiro, reconheceu hoje em Londres ser uma "injustiça" os funcionários dos consulados e embaixada portugueses no Reino Unido receberem abaixo do salário mínimo nacional britânico.

"Tenho conhecimento dessa situação, reconheço essa injustiça e tudo procuraremos fazer para garantir que os trabalhadores dos serviços consulares possam ter um nível remuneratório que não esteja abaixo do salário mínimo dos países em que desenvolvem a atividade profissional", disse à agência Lusa.

O problema, admitiu, resulta em "situações de vida pouco apropriadas às exigências de dignidade dos funcionários do Estado português" em países como o Reino Unido.

Porém, lamentou José Luís Carneiro, não existe uma solução imediata.

"A preocupação, sensibilidade e convicção têm de ser compatibilizadas com o esforço orçamental que o Estado português está a fazer para corresponder aos compromissos internacionais no quadro da União Europeia", vincou.

Dependendo da variação cambial, vários funcionários dos consulados de Londres, Manchester e da embaixada de Londres recebem abaixo do salário mínimo nacional britânico, que é de 6,7 libras (8,63 euros) à hora, o que equivale sensivelmente a 1.179 libras (1.520 euros) mensais.

Este valor vai aumentar em abril para 7,2 libras por hora, cerca de 1.267 libras mensais.

A agência Lusa tomou conhecimento de pelo menos um caso de um funcionário que recebe subsídio social do Estado britânico para pagar o alojamento por os seus rendimentos serem considerados demasiados baixos.

O secretário de Estado, que iniciou na sexta-feira uma visita de quatro dias às comunidades portuguesas em Londres e Manchester, disse pretender "melhorar o serviço de atendimento e procurar qualificar as condições do atendimento" nos consulados.

Todavia, reconheceu dificuldades criadas não só pela redução do número de funcionários consulares registadas nos últimos anos, mas porque a procura aumentou devido ao crescimento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro.

Só no Reino Unido as autoridades portuguesas estimam que residem meio milhão de portugueses, apesar de pouco mais de 200 mil estarem registados nos consulados.

"O compromisso é de procurar paulatina e gradualmente reforçar condições de atendimento e serviço", vincou.

Entretanto, o governo vai "consolidar e reforçar" as presenças consulares, antenas consulares e consulados honorários com possibilidade de praticarem atos consulares.

José Luís Carneiro também vai estar no Luxemburgo na próxima semana, num périplo que o vai levar também à Bélgica.

(Lusa)



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