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Secretário de Estado reconhece "injustiça" de funcionários consulares pagos abaixo do salário mínimo
Portugal 2 min. 13.02.2016 Do nosso arquivo online

Secretário de Estado reconhece "injustiça" de funcionários consulares pagos abaixo do salário mínimo

José Luís Carneiro também vai estar no Luxemburgo na próxima semana, num périplo que o vai levar também à Bélgica

Secretário de Estado reconhece "injustiça" de funcionários consulares pagos abaixo do salário mínimo

José Luís Carneiro também vai estar no Luxemburgo na próxima semana, num périplo que o vai levar também à Bélgica
Foto: Lusa
Portugal 2 min. 13.02.2016 Do nosso arquivo online

Secretário de Estado reconhece "injustiça" de funcionários consulares pagos abaixo do salário mínimo

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), José Luís Carneiro, reconheceu hoje em Londres ser uma "injustiça" os funcionários dos consulados e embaixada portugueses no Reino Unido receberem abaixo do salário mínimo nacional britânico.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), José Luís Carneiro, reconheceu hoje em Londres ser uma "injustiça" os funcionários dos consulados e embaixada portugueses no Reino Unido receberem abaixo do salário mínimo nacional britânico.

"Tenho conhecimento dessa situação, reconheço essa injustiça e tudo procuraremos fazer para garantir que os trabalhadores dos serviços consulares possam ter um nível remuneratório que não esteja abaixo do salário mínimo dos países em que desenvolvem a atividade profissional", disse à agência Lusa.

O problema, admitiu, resulta em "situações de vida pouco apropriadas às exigências de dignidade dos funcionários do Estado português" em países como o Reino Unido.

Porém, lamentou José Luís Carneiro, não existe uma solução imediata.

"A preocupação, sensibilidade e convicção têm de ser compatibilizadas com o esforço orçamental que o Estado português está a fazer para corresponder aos compromissos internacionais no quadro da União Europeia", vincou.

Dependendo da variação cambial, vários funcionários dos consulados de Londres, Manchester e da embaixada de Londres recebem abaixo do salário mínimo nacional britânico, que é de 6,7 libras (8,63 euros) à hora, o que equivale sensivelmente a 1.179 libras (1.520 euros) mensais.

Este valor vai aumentar em abril para 7,2 libras por hora, cerca de 1.267 libras mensais.

A agência Lusa tomou conhecimento de pelo menos um caso de um funcionário que recebe subsídio social do Estado britânico para pagar o alojamento por os seus rendimentos serem considerados demasiados baixos.

O secretário de Estado, que iniciou na sexta-feira uma visita de quatro dias às comunidades portuguesas em Londres e Manchester, disse pretender "melhorar o serviço de atendimento e procurar qualificar as condições do atendimento" nos consulados.

Todavia, reconheceu dificuldades criadas não só pela redução do número de funcionários consulares registadas nos últimos anos, mas porque a procura aumentou devido ao crescimento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro.

Só no Reino Unido as autoridades portuguesas estimam que residem meio milhão de portugueses, apesar de pouco mais de 200 mil estarem registados nos consulados.

"O compromisso é de procurar paulatina e gradualmente reforçar condições de atendimento e serviço", vincou.

Entretanto, o governo vai "consolidar e reforçar" as presenças consulares, antenas consulares e consulados honorários com possibilidade de praticarem atos consulares.

José Luís Carneiro também vai estar no Luxemburgo na próxima semana, num périplo que o vai levar também à Bélgica.

(Lusa)



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