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Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se
Portugal 2 min. 18.09.2019

Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se

Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se

Foto: Lusa
Portugal 2 min. 18.09.2019

Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se

José Artur Neves alegou motivos pessoais para abandonar a pasta. Demitiu-se poucas horas depois da PJ ter feito buscas à sua casa e gabinete a propósito da polémica das golas antifumo. O agora ex-Secretário de Estado foi constituído arguido. Está indiciado pelos crimes de fraude e corrupção.

Praticamente quatro horas depois do primeiro-ministro António Costa ter assumido a "tranquilidade" perante os jornalistas, na sequência das buscas desencadeadas esta manhã na secretaria de Estado, no Ministério da Administração Interna, na Proteção Civil , em Centros Distritais de Operações de Socorro e nas empresas que fizeram contratos com o Estado no âmbito do programa Aldeia Segura, José Artur Neves, que também teve a PJ a bater-lhe à porta, apresentou a demissão. O secretário de Estado, que há dois meses esteve debaixo dos holofotes depois da polémica das golas antifumo que, afinal, eram inflamáveis, alegou motivos pessoais para abandonar a pasta. 

Sem mais pormenores, o ministério da Administração Interna, comunicou a decisão numa nota enviada à imprensa. “Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do secretário de Estado da Protecção Civil, o ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro”, refere o ministério liderado por Eduardo Cabrita. Entretanto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem compete dar posse e exonerar os governantes, já aceitou o pedido. Entretanto, a imprensa portuguesa avança que José Artur Neves foi constituído arguido. Estará indiciado pelos crimes de fraude e corrupção.

MP investiga adjudicação duvidosa

Em pouco mais de dois meses, esta é a segunda baixa na secretaria de Estado da Proteção Civil na sequência da distribuição dos kits que continham as golas antifumo, 100% poliester e portanto altamente inflamáveis. O adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se no fim de Julho. Alegadamente, terá sido o também líder do PS Arouca que recomendou os fornecedores das 70 mil golas, distribuídas no âmbito do programa Aldeia Segura. Uma dessas empresas, a Foxtrot Aventura, que fez um contrato de 350 mil euros com a Protecção Civil, tem como proprietário o marido de uma autarca do PS de Guimarães. O outro fabricante sugerido foi a Brain One, a empresa que desde 2017, entre ajustes diretos e consultas prévias, conseguiu cinco adjudicações da associação Geoparque de Arouca e da Câmara de Arouca, liderada por José Artur Neves foi autarca durante 12 anos.   

No site oficial, a Procuradoria da República emitiu uma nota sobre as buscas desencadeadas na manhã desta quarta-feira. Segundo o comunicado, há 200 investigadores no terreno, seis magistrados do MP, elementos da  Autoridade Tributária e Aduaneira e do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República . Ao todo foram efetuadas oito buscas domiciliárias e 46 a empresas e instituições do Estado. 

Em causa estarão crimes de fraude, participação económica em negócio e corrupção levadas a cabo no contexto de uma operação patrocinada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.



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