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Russiagate. Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros
Portugal 14.01.2022
Comissão Nacional de Proteção de Dados

Russiagate. Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros

Câmara Municipal de Lisboa, 08 de novembro de 2021.
Comissão Nacional de Proteção de Dados

Russiagate. Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros

Câmara Municipal de Lisboa, 08 de novembro de 2021.
LUSA
Portugal 14.01.2022
Comissão Nacional de Proteção de Dados

Russiagate. Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros

Lusa
Lusa
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações, confirmou fonte oficial do município.

A CNPD tinha já anunciado em julho de 2021 - quando a autarquia era ainda liderada pelo socialista Fernando Medina - a identificação de 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

O processo foi aberto devido a uma participação - que deu entrada na CNPD em 19 de março de 2021 - relativa à comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada.

Segundo o projeto de deliberação da CNPD, então conhecido, 111 contraordenações dizem respeito à comunicação de dados a terceiros e 111 são relativas à difusão de informações para serviços e gabinetes municipais, existindo ainda uma comunicação que viola o "direito de informação", outra que põe em causa o princípio da limitação da conservação de dados e, por fim, uma contraordenação por ausência da avaliação de impacto sobre a proteção de dados.

A coima relativa à contraordenação pela ausência da avaliação do impacto sobre a proteção de dados poderia atingir 10 milhões de euros, enquanto as restantes 224 poderiam ir, cada uma, até aos 20 milhões de euros.

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