Rui Pinto apresenta queixa contra Portugal na UE
Rui Pinto apresenta queixa contra Portugal na UE
Os advogados do cérebro do Football Leaks vão apresentar uma queixa contra Portugal nas instâncias da justiça europeia, alegando que as regras europeias de extradição da Europa foram violadas.
"Houve várias irregularidades na extradição de Rui Pinto ao abrigo do direito europeu", em particular no que diz respeito ao "princípio da (regra da) especialidade", afirmou à agência France Press uma das advogadas do hacker português.
A defesa argumenta que Rui Pinto é "um denunciante europeu muito importante" e acusa a justiça portuguesa de perseguir o seu cliente por crimes que não constavam originalmente no mandado de detenção europeu. Esclarecem que a legislação, nomeadamente o princípio de especialidade, não permite que o indivíduo extraditado seja julgado por um crime diferente daquele que originou o pedido extradição.
Segundo o Jornal de Notícias, como Rui Pinto nunca renunciou ao príncipio legal, o Ministério Público teve de pedir a extensão do mandado de detenção europeu às autoridades húngaras, que autorizam, a 29 de agosto, com base em novos factos e indícios apurados no decorrer da investigação. Certo é que a juíza de instrução de criminal, que dicidiu levar Rui Pinto a julgamento por 90 crimes, considerou que o mandado de detençõ europeu foi legal.
Rui Pinto está detido desde março de 2019. Recentemente admitiu ser o responsável pela divulgação dos documentos que deram origem à investigação jornalística que denuncia os casos de corrupção relacionados com a fortuna da angolana de Isabel dos Santos.
O hacker português vai ser julgado por 68 crimes de acesso indevido, por 14 crimes de violação de correspondência, por seis crimes de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada, este último um crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado.
Em setembro do ano passado, estava acusado de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Plataforma Score e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais.
