Rendeiro. Pedido de liberdade sob caução será decidido na sexta-feira
Julgamento
Rendeiro. Pedido de liberdade sob caução será decidido na sexta-feira
O ex-banqueiro João Rendeiro na sala de tribunal em Verulam, Durban, África do Sul.
Foto: Lusa
O magistrado sul-africano Rajesh Parshotam vai anunciar na sexta-feira às 09h a sua decisão sobre o pedido de liberdade sob caução do ex-banqueiro João Rendeiro.
Rendeiro. Pedido de liberdade sob caução será decidido na sexta-feira
Lusa
O magistrado sul-africano Rajesh Parshotam vai anunciar na sexta-feira às 09h a sua decisão sobre o pedido de liberdade sob caução do ex-banqueiro João Rendeiro.
Nesta quarta-feira, o magistrado ouviu durante cerca de três horas os argumentos da defesa, que propõe a libertação em troca de 40.000 rands (2.187 euros), e do ministério público sul-africano, que se opõe.
"A quantia de 40.000 rands não seria nada" para Rendeiro, referiu o procurador Naveen Sewparsat, aludindo aos 13 milhões de euros de dinheiro do antigo BPP "que ainda não foram descobertos" e que constam no segundo mandado de captura.
O magistrado que preside ao pedido de liberdade sob caução perguntou ao procurador, mesmo no final, se já sabia quanto tempo ia precisar para ter o processo de extradição pronto, referindo que a Convenção Europeia de Extradição obriga a que toda a documentação esteja pronta até 18 dias após a detenção provisória em que Rendeiro se encontra.
O procurador referiu que "o processo já começou". "Fomos informados pela nossa contraparte que vão mandar todos os documentos e cumprir todos os requisitos no prazo de 14 dias", disse, descontando os quatro que Rendeiro já passou detido.
João Rendeiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. No dia 28 de setembro do ano passado, anunciou no seu blogue que não iria regressar a Portugal por se sentir injustiçado.
June Marks, advogada sul-africana do ex-banqueiro, disse que a data de 10 de janeiro que ficou marcada em dezembro é mais uma no decorrer da prisão provisória e que serve "para decidir sobre outras datas".
No despacho é pedido que o antigo presidente do BPP seja detido e extraditado para ser presente ao juiz do Tribunal Criminal de Lisboa de forma a poder ser aplicada a medida de coação de prisão preventiva no âmbito desse processo.
O primeiro mandado de detenção executado no sábado - assinado a 26 de novembro por uma magistrada sul-africana - não fazia referência às condenações em Portugal.
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