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Rendeiro. Julgamento da extradição adiado para junho
Portugal 2 min. 27.01.2022
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Rendeiro. Julgamento da extradição adiado para junho

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Rendeiro. Julgamento da extradição adiado para junho

Redação
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Próxima sessão do julgamento do ex-banqueiro marcada para 20 de maio.

A defesa de João Rendeiro e o ministério público sul-africano tiveram um encontro antes de o ex-banqueiro ser novamente presente a tribunal em Verulam, arredores de Durban. "Esperamos ter cópias dos documentos [de extradição], de volta de Portugal, a 01 de abril", referiu aos jornalistas à porta do tribunal a advogada June Marks.

"Como cidadão português na África do Sul, [João Rendeiro] tem todo o direito constitucionalmente de questionar tudo. A lei diz que a África do Sul não pode extraditá-lo para Portugal se não tiver um julgamento justo. Acho que os julgamentos [em Portugal] foram injustos", disse June Marks.


Rendeiro envia carta à ONU a queixar-se de “tentativas de extorsão” e condições "terríveis" da prisão
Na carta, a defesa do que ex-presidente do BPP diz que “há mais de 50 pessoas na cela” e que não há “roupa de cama verdadeira” disponível, apelando a que a Comissão da ONU para os Direitos Humanos vá inspecionar “o mais depressa possível” Westville.

A advogada disse ainda que pretende que o decorrer do processo seja feito com recurso a diligências via Internet. Entretanto, avançou que pretende apresentar a tribunal um segundo pedido de liberdade sob caução - ao mesmo tempo que tenta um recurso do primeiro pedido -, provavelmente em fevereiro. "Eu quero tirá-lo dali para fora", resumiu.

Para maio, acrescentou, será agendado um período de escolha de testemunhas, incluindo de Portugal, com as quais pretende depois alegar em tribunal que João Rendeiro foi "injustamente" julgado à revelia.

O magistrado Johan Van Rooyen, que preside ao processo do ex-banqueiro João Rendeiro, agendou para 20 de maio uma sessão entre as partes para preparar o julgamento da extradição.

Tendo em conta as condições de saúde e queixas anteriores da defesa, o magistrado que dirige o processo terá admitido transferi-lo para uma cela onde estivesse sozinho, mas o próprio ex-banqueiro recusou, preferindo estar junto de pessoas que falam português, contou a advogada, reiterando que está melhor de saúde.

June Marks disse ainda que o tribunal errou ao deter provisoriamente João Rendeiro, justificando que a Convenção Europeia de Extradição protege idosos e grávidas, estabelecendo que não devem ser presos, mas sem referência a limites de idade. 

João Rendeiro vai completar 70 anos a 22 de maio. Está detido na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021, depois de três meses fugido à Justiça portuguesa, pela qual foi condenada em três processos diferentes - um deles já transitado em julgado - relacionados com a queda do Banco Privado Português, do qual era presidente. O ex-banqueiro foi condenado a mais de 16 anos de prisão efetiva.  

Com Lusa


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João Rendeiro