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“Queremos responder em primeiro lugar à questão do sofrimento”
Portugal 5 min. 22.02.2017 Do nosso arquivo online
Bloco de Esquerda sobre eutanásia

“Queremos responder em primeiro lugar à questão do sofrimento”

José Manuel Pureza
Bloco de Esquerda sobre eutanásia

“Queremos responder em primeiro lugar à questão do sofrimento”

José Manuel Pureza
Foto: Lusa
Portugal 5 min. 22.02.2017 Do nosso arquivo online
Bloco de Esquerda sobre eutanásia

“Queremos responder em primeiro lugar à questão do sofrimento”

Nove anos depois de o Parlamento luxemburguês ter adotado uma proposta de lei para despenalizar a eutanásia e suicídio assistido, o Bloco de Esquerda apresentou um anteprojeto que poderá fazer de Portugal o quarto país europeu a despenalizar a morte assistida.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na passada quarta-feira um anteprojeto que prevê despenalizar a morte assistida. Nove anos depois de o Parlamento luxemburguês ter adotado uma proposta nesse sentido, Portugal poderá vir a ser o quarto país europeu a permitir a eutanásia e o suicídio assistido, juntando-se ao Luxemburgo, Bélgica e Holanda.

Em entrevista ao Contacto, o deputado do BE que apresentou o documento na Assembleia da República, José Manuel Pureza, diz que o sofrimento do doente é a maior preocupação.

Na apresentação do anteprojeto, no dia 15, porque falou em “antecipação da morte por decisão própria” e não em eutanásia e suicídio assistido?

Porque o conceito rigoroso é o conceito de morte assistida que contempla várias modalidades, a saber: o suicídio assistido e a eutanásia, num sentido estrito.

Qual é a situação sobre a morte assistida em Portugal? Há quem o faça de forma clandestina?

Há um código penal que prevê que um profissional de saúde que ajude alguém, a seu pedido, a pôr fim à sua existência em situação de sofrimento atroz, pode ser punido com uma pena de prisão até três anos. Este é o panorama em Portugal. Quanto às práticas que se verificam no sistema de saúde, não quero acreditar que haja qualquer prática de natureza ilegal. Parto sempre do princípio de que isso não acontece, mas o que todos sabemos é que as pessoas estão confrontadas com situações de fim de vida marcadas por um sofrimento indescritível, que as humilha aos seus próprios olhos. É isso que não queremos.

Em que condições ocorreria essa antecipação da morte?

Sempre a pedido exclusivamente da própria pessoa, adulta, que se situa numa condição de doença fatal e irreversível. Prevemos também a obrigação de um médico assistente e um médico especialista darem parecer favorável, eventualmente com o parecer de um terceiro médico, da área de psiquiatra, para que fique claro que o pedido é livre, consciente, lúcido e responsável.

Esse pedido é verbal ou escrito?

Reiteradamente escrito e assinado pelo doente durante pelo menos as três fases em que esse pedido tem de ser feito.

Falou só em adultos. Porque é que os menores são excluídos?

Porque o nosso pressuposto é que só podem pedir antecipação da sua morte nestas condições pessoas com capacidade plena para formular um pedido que seja responsável e sério. Deste ponto de vista, a lei portuguesa, para todos os outros efeitos, faz uma diferenciação entre menores e maiores justamente por causa da capacidade de realização de atos muitíssimo relevantes para a vida das pessoas.

Mas para todos os efeitos, os menores nunca ficariam excluídos desse sofrimento. Se o menor pedir e os pais autorizarem, seria suficiente?

A questão do sofrimento é muito relevante. É a essa questão que queremos dar resposta em primeiro lugar, mas temos que definir que se trata sempre de um pedido com plena consciência e maturação. Por isso, fazemos a diferença entre maiores e menores.

No Luxemburgo a morte assistida pode ser praticada em hospitais, em casa e em lares de terceira idade. Também defende isso?

Nestes termos pode ser praticada em estabelecimentos de saúde devidamente licenciados para o efeito, seja do Serviço Nacional de Saúde, seja do setor social ou do setor privado. Admitimos também que, a pedido do próprio e havendo concordância para isso da parte do médico responsável, esta antecipação da morte se possa praticar na sua casa ou no local onde essa pessoa entenda mais adequado. Esse é um respeito pela última vontade dessa pessoa e entendemos que deve ser respeitado.

Preveem também a objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde?

Com certeza. Nenhum médico é obrigado a fazer este ato médico. Portanto, há o direito de objeção de consciência, porque havendo qualquer conflito com a formação ou orientação filosófica do médico, lhe deve ser salvaguardado o direito de objeção de consciência.

A Ordem dos Médicos já se pronunciou?

Houve vários momentos em que o anterior bastonário e o atual se pronunciaram no sentido crítico desta nossa orientação, mas é verdade que dentro do setor profissional dos médicos há médicos com posições muito diversas a este respeito, porque esta é uma questão que tem a ver com convicções, consciência e princípios. Não há uma posição única dos médicos, mas diversas, como há dentro dos partidos políticos ou outros segmentos sociais.

Falando de partidos, o BE conta com o apoio de outras forças políticas?

Sabemos que há três forças políticas no Parlamento que já decidiram apresentar projetos que vão no sentido da despenalização: o Bloco de Esquerda, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) é outro e os Verdes é o terceiro caso. Quanto aos demais partidos, quer o PSD, quer o PS dão liberdade de voto pessoal aos deputados. Esta é uma questão que não passa pela aritmética da soma dos votos dos partidos representados no Parlamento. Passa, isso sim, pela livre expressão da consciência de cada deputado. Contamos com o apoio de cada um dos deputados para que, quando for um projeto, possamos recolher o maior apoio possível.

Para já é um anteprojeto aberto a outros contributos...

Sim, porque não está acabado. Vamos pô-lo em debate nos próximos meses para melhorarmos o conteúdo e aprendermos com esses debates. Quando as coisas estiverem devidamente amadurecidas, e for julgado oportuno, vamos então apresentar um projeto de lei e agendá-lo para ser votado como projeto de lei.

A fase dos debates começa agora.

Sim, temo-lo feito e vamos organizar mais debates em torno desta proposta concreta, mas não temos nenhuma pressa ou calendário. Isto é um processo de amadurecimento, de seriedade e de rigor.

Sendo este um tema fraturante na sociedade, este debate será também alargado às esferas fora da política?

Sim, toda a gente pode participar e exprimir as suas posições a este respeito. Tenho participado em debates onde se têm exprimido as mais diversas posições, com uma clara predominância de pessoas que acolhem esta solução, desde que ela seja devidamente regulamentada. Todos os debates daqui para a frente serão o que têm sido: plurais, abertos, com confrontos de pontos de vista diferentes.

Henrique de Burgo

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