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Presidenciais. Pandemia e lei eleitoral dificultam votação dos emigrantes portugueses
Portugal 6 min. 19.01.2021

Presidenciais. Pandemia e lei eleitoral dificultam votação dos emigrantes portugueses

Presidenciais. Pandemia e lei eleitoral dificultam votação dos emigrantes portugueses

Foto: AFP
Portugal 6 min. 19.01.2021

Presidenciais. Pandemia e lei eleitoral dificultam votação dos emigrantes portugueses

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Emigrantes têm de se deslocar aos consulados no fim de semana para votar presencialmente e voltam a reivindicar voto remoto.

As eleições presidenciais estão à porta e nos próximos dias 23 e 24 de janeiro os emigrantes que estiverem recenseados no país de acolhimento têm de votar presencialmente nas mesas de voto dos consulados e embaixadas definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para escolher o próximo Presidente da República. Um processo nem sempre fácil para milhares de portugueses que têm de fazer vários quilómetros de viagem entre a sua residência e o serviço consular mais próximo e que num ano de pandemia se torna ainda mais dificultado, pelas restrições à mobilidade e os riscos de saúde acrescidos. 

A falta de opções, como a possibilidade de votar via postal, está a impedir o exercício desse direito de uma boa parte dos emigrantes e a trazer de novo à tona queixas e reivindicações antigas para que o sistema de voto seja mais flexível para os portugueses que vivem no estrangeiro.

O movimento "Também somos portugueses", uma plataforma com base no Reino Unido, estima que nestas eleições haja uma "elevada abstenção forçada" e alerta o Governo e o Parlamento para a necessidade de alterar as leis eleitorais, defendendo a criação do voto remoto para os emigrantes.

Em declarações ao Contacto, Paulo Costa, representante do movimento, refere que "além da anunciada abertura de novas mesas de voto, que não está a acontecer com a dimensão que seria necessária, o que deveria ter sido feito era permitir o voto postal". "Isto é permitido para a eleição da Assembleia da República, e não vemos razão para também não ser aceite para a eleição do Presidente da República. Este foi o pedido do 'Também somos portugueses' aos partidos políticos e ao Governo. Infelizmente não foi aceite desta vez, mas vamos continuar a insistir, pensando nas eleições seguintes", sublinha.

Apesar da impossibilidade de se alterar a lei eleitoral a tempo destas eleições, o movimento não considera que exceções como as que foram criadas, em Portugal-como o voto antecipado em mobilidade ou para quem estiver em confinamento -, resolvessem a situação de muitos emigrantes. 

"O voto em mobilidade ou antecipado não iria alterar o problema das deslocações. A secretária de Estado das Comunidades Portugueses [Berta Nunes] falou na abertura de mais mesas, mas por exemplo no Reino Unido isso só aconteceu na Irlanda do Norte, em Belfast. Os imigrantes na Escócia continuam com o problema de se deslocarem a Manchester, e os das ilhas do canal (Jersey, Guernesey) terão de se deslocar em Londres - o que é pouco provável que aconteça. Isto está a acontecer um pouco por todo o mundo. Os portugueses em Hong Kong teriam de se deslocar a Macau, o que não é permitido pelas autoridades chinesas por causa da pandemia", ilustra.

Cláudia Aranda, jornalista freelancer, com residência em Macau, não vai conseguir votar para estas presidenciais, mas neste caso por se encontrar temporariamente em Portugal. Mesmo sendo cidadão português e encontrando-se no país no momento eleitoral, um emigrante que esteja recenseado no estrangeiro não pode exercer o direito de voto em território nacional. Terá de viajar para votar nos serviços consulares do país de acolhimento. 

Nos termos da Lei Eleitoral do Presidente da República, refere a CNE em resposta ao Contacto, "os cidadãos recenseados no estrangeiro exercem o seu direito de voto no estrangeiro, presencialmente junto das representações diplomáticas, não consagrando a lei outra alternativa para o efeito". Por outro lado, um cidadão português recenseado em Portugal, pôde votar antecipadamente no domingo passado, por motivos de mobilidade. Ou seja, no concelho onde vive ou trabalha, mesmo que esteja recenseado noutro.

Se não fosse a pandemia e todos os imprevistos por ela gerados, como os 21 dias de quarentena obrigatórios para quem chega a Macau ou Hong Kong e que são passados num hotel definido pelas autoridades, e parcialmente pagos pela própria pessoa, Cláudia Aranda estaria nesta altura em Macau, ou teria tido tempo para se organizar e encontrar uma alternativa dentro das possibilidades previstas na lei eleitoral portuguesa.

"Telefonei para o portal do eleitor para saber se teria alguma hipótese de me enquadrar nas exceções de eleitores fora dos seus locais de voto, mas percebi que não. As exceções são só para as pessoas que estão registadas em Portugal", explica ao Contacto. 

Para votar em território português, a jornalista teria de ter alterado o seu local de voto antes do final de novembro, como confirma a resposta do Ministério da Administração Interna (MAI). "Para estes eleitores poderem votar em Portugal, para esta eleição, deveriam ter alterado a sua morada de residência, transferindo a mesma para território nacional até ao dia 23 de novembro (60.º dia anterior ao dia da eleição), tendo assim alterado automaticamente o seu recenseamento para território nacional e ficando habilitados a exercer o seu direito de voto numa mesa a constituir pela junta de freguesia da sua área de residência".

Segundo lembra o MAI, esta alteração de morada pode ser solicitada a qualquer momento por todos os cidadãos nacionais, online e sem custos, através do site https://eportugal.gov.pt, e sem implicar a emissão de um novo cartão de cidadão. No entanto, a rapidez com que a situação epidemiológica e as medidas de contenção que a acompanham têm mudado, tanto em Portugal como em Macau e um pouco por todo o mundo, apanharam Cláudia Aranda, mais uma vez, de surpresa. "Em novembro ainda estava com esperança que as coisas melhorassem e que pudesse regressar", confessa.

Esta situação afeta também emigrantes que vivem no Reino Unido e que de momento estão em Portugal, numa altura em que estão suspensos os voos com partida de território português e com destino a terras de Sua Majestade.  

"Há casos de pessoas registadas no Reino Unido e que estão em Portugal e não podem votar. Os cadernos eleitorais desmaterializados já deviam permitir isso", aponta Paulo Costa.   

O total de inscritos nos cadernos eleitorais em território nacional é de 9.314.947 e no estrangeiro é de 1.550.063, de acordo com dados do MAI. Por comparação com as presidenciais de 2016, o número de inscritos fora de Portugal, indica a agência Lusa, registou um aumento de 1.208.536 de eleitores, o que se deve, sobretudo, ao recenseamento eleitoral automático dos emigrantes com cartão de cidadão válido, decorrente de uma mudança à lei, em 2018.

Os emigrantes portugueses que forem votar no próximo fim de semana para eleição do Presidente da República, poderão fazê-lo em 171 mesas instaladas em 150 serviços consulares de mais de 70 países - mais 30% de mesas de voto que em 2016, segundo os dados avançados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.  

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