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Possibilidade de salvamento das vítimas de Pedrógão era real, diz Ministério Público
Portugal 3 min. 12.11.2022
Recurso

Possibilidade de salvamento das vítimas de Pedrógão era real, diz Ministério Público

Aldeia de Mosteiro, em Pedrógão Grande, depois dos incêndios que causaram a morte de pelo menos 66 pessoas, em junho de 2017.
Recurso

Possibilidade de salvamento das vítimas de Pedrógão era real, diz Ministério Público

Aldeia de Mosteiro, em Pedrógão Grande, depois dos incêndios que causaram a morte de pelo menos 66 pessoas, em junho de 2017.
Foto: Paulo Cunha/EPA
Portugal 3 min. 12.11.2022
Recurso

Possibilidade de salvamento das vítimas de Pedrógão era real, diz Ministério Público

Lusa
Lusa
O Ministério Público recorreu da absolvição de sete arguidos do processo dos incêndios de Pedrógão Grande.

O recurso do Ministério Público do acórdão do Tribunal Judicial de Leiria que absolveu os 11 arguidos do processo dos incêndios de Pedrógão Grande considera que a possibilidade de salvamento das vítimas era real.  

“A possibilidade de salvamento das vítimas, caso os deveres tivessem sido cumpridos, não era assim teórica, mas real – como se atesta, não nos cansamos de realçar, pela existência de sobreviventes, apesar das omissões dos arguidos”, lê-se no recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra que pede a condenação de sete dos 11 arguidos absolvidos em primeira instância.


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A decisão foi dada a conhecer esta terça-feira pelo Tribunal Judicial de Leiria.

Os sete arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, o ex-presidente e o antigo vice-presidente do Município, Valdemar Alves e José Graça, respetivamente, e ainda a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves.

Condenação é pedida também para os três funcionários da Ascendi (José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota).

Para o MP, “o tribunal parece aceitar que um hipotético cumprimento dos deveres jurídicos pelos arguidos não exerceria qualquer influência sobre o resultado – mas tal não se verificou, até pela circunstância de haver sobreviventes”.

“Caso contrário, estar-se-ia a admitir que a violação dos deveres de cuidado era indiferente e completamente inútil para a sorte das vítimas” e que tal “equivaleria a renunciar às normas de cuidado precisamente num evento em que o cumprimento dos deveres de cuidado eram mais prementes, ou seja, no decurso de um incêndio com as características descritas”, escreve a procuradora da República Ana Mexia.

Segundo o MP, “as omissões dos arguidos enquadram-se numa potenciação do risco” e, “ao não cumprir com os deveres que se lhes impunham, tais omissões aumentaram o risco de produção de lesões para as vítimas, na sequência da exposição ao incêndio”.


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“Se as vítimas se viram ‘encurraladas’ pelo fogo, admitir que o cumprimento das normas de cuidado era indiferente para o salvamento delas é admitir factos hipotéticos excludentes da própria ilicitude, é adotar um entendimento segundo o qual as vítimas não mereceriam mais a proteção jurídico-penal nas situações em que foram surpreendidas pelo fogo”, lê-se no documento.

O recurso acrescenta que “a perseverança na função de tutela dos bens jurídicos que o Direito Penal assume, em qualquer situação, é em razão do princípio constitucional da dignidade humana. Este princípio basilar não pode ceder em qualquer circunstância, ainda para mais quando os bens jurídicos da vida e integridade física das vítimas não estavam numa situação irremediavelmente perdida, como a prova demonstrou pela existência de sobreviventes”.

O Tribunal Judicial de Leiria absolveu, em 13 de setembro, os 11 arguidos num julgamento em que estavam em causa crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves, ocorridos nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017. No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

O MP não recorreu da absolvição dos funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) José Geria e Casimiro Pedro, do ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes e do atual presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.

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