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Portugal. SEF paga indemnização de 712.950 euros à família de Ihor Homeniuk
Portugal 3 min. 22.01.2021

Portugal. SEF paga indemnização de 712.950 euros à família de Ihor Homeniuk

Portugal. SEF paga indemnização de 712.950 euros à família de Ihor Homeniuk

Portugal 3 min. 22.01.2021

Portugal. SEF paga indemnização de 712.950 euros à família de Ihor Homeniuk

Lusa
Lusa
O cidadão ucraniano morreu no centro detenção do SEF no aeroporto. Três inspetores estão acusados e em prisão domiciliária. O julgamento inicia-se em fevereiro.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu ao pagamento aos familiares do cidadão ucraniano morto, em março, no aeroporto de Lisboa da indemnização de 712.950 euros, anunciou ontem o ministério da Administração Interna.

“O SEF, em cumprimento da determinação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, procedeu ao pagamento, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk, na sequência do despacho do primeiro-ministro, António Costa, de 12 de janeiro”, refere o ministério em comunicado.

A esta indemnização imediata deverá ser acrescentado depois uma pensão para os dois filhos de Ihor, Veronika e Oleg, 14 e nove anos, enquanto estes estiverem a estudar, num total que deve chegar aos 834 mil euros, revelou o Diário de Notícias a 31 de dezembro. Este valor também inclui 50 mil euros para o pai do ucraniano, Yaroslav.   

Esta indemnização de 712.950 euros foi fixada pela Provedora de Justiça e já foi comunicada ao advogado da família de Ihor Homeniuk, como citou fonte à Lusa.

“Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”, refere ainda o ministério.


Três inspetores do SEF acusados de homicídio qualificado de cidadão ucraniano
Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são suspeitos de terem matado um cidadão ucraniano nas instalações do aeroporto de Lisboa.

Ihor Homeniuk, de nacionalidade ucraniana, morreu em março do ano passado no centro de detenção temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

Julgamento em fevereiro

O início do julgamento do alegado homicídio de Ihor Homeniuk por inspetores do SEF, que estava marcado para quarta-feira, foi adiado para 02 de fevereiro, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, o adiamento ficou a dever-se ao facto de um dos advogados de defesa estar infetado com o novo coronavírus, o que levou o coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho, a adiar o início do julgamento.

O julgamento ocorre após o MP ter acusado três inspetores do SEF de homicídio qualificado do cidadão ucraniano, ocorrido a 12 de março de 2020, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

Segundo a acusação, os inspetores do SEF são também acusados de detenção de arma proibida.

Inspetores em prisão domiciliária

Os três inspetores - Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva - estão em prisão domiciliária desde a sua detenção em 30 de março e são acusados de terem matado Ihor Homenyuk depois de o cidadão ucraniano tentar entrar ilegalmente em Portugal em 10 de março.

Segundo o MP, as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk "diversas lesões traumáticas que foram a causa direta" da sua morte.


Viúva de Ihor Homenyuk, que morreu sob custódia da polícia em Lisboa, pede indemnização
Três elementos da polícia portuguesa de estrangeiros e fronteiras são suspeitos da morte de um cidadão ucraniano em março no Aeroporto de Lisboa. Família exige indemnização do Estado português e advogado da família diz não ter acesso a processo.

Posteriormente, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou mais oito processos disciplinares a elementos do SEF na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano.

Este assunto suscitou forte contestação política, com alguns partidos com assento parlamentar a exigirem consequências políticas como a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A então diretora do SEF acabaria por se demitir do cargo, meses após os acontecimentos que vitimaram o cidadão ucraniano.

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