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Portugal prolonga uso obrigatório de máscara até ao verão e moratórias por mais seis meses
Portugal 3 min. 01.04.2021

Portugal prolonga uso obrigatório de máscara até ao verão e moratórias por mais seis meses

Portugal prolonga uso obrigatório de máscara até ao verão e moratórias por mais seis meses

Foto: Lusa
Portugal 3 min. 01.04.2021

Portugal prolonga uso obrigatório de máscara até ao verão e moratórias por mais seis meses

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Parlamento decidiu ontem estender algumas medidas de combate à pandemia, com um horizonte de vários meses, numa altura em que o Governo considera inconstitucional a aprovação pela Assembleia de República.

A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, o prolongamento de medidas de apoio e prevenção da covid-19, com um horizonte de vários meses.

Uma das medidas tem a ver com o uso obrigatório de máscara nos espaços públicos. O Parlamento aprovou o projeto de lei do PSD que renova até meados de junho a obrigatoriedade de usar máscara. A medida, que vigora em Portugal desde 28 de outubro, terminaria no próximo dia 5 de abril e, assim, é prolongada por mais 70 dias, estendendo-se até ao verão.

O projeto de lei dos sociais-democratas foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, com votos contra do Chega e Iniciativa Liberal, abstenções de BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Outra das medidas propostas para ser prolongada e que foi aprovada, pelo menos, e para já, na generalidade, é o prolongamento das moratórias bancárias por mais seis meses, apresentado pelo PCP.

Estas moratórias bancárias existem há um ano e foram criadas para ajudar famílias e empresas devido à crise causada pela pandemia de covid-19.  

O projeto de lei apresentado pelos comunistas contou com votos a favor do PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Chega e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a abstenção de CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL) e o voto contra do PS. Contudo, a medida baixa agora à especialidade e terá de passar em votação final global para ser, finalmente, aprovada e seguir para decisão do Presidente da República.

Na sessão plenária desta quarta-feira foi ainda aprovado, também na generalidade, um outro projeto de lei do PCP sobre a possibilidade de suspensão temporária de contratos de energia e telecomunicações por micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, iniciativa que contou com votos contra do CDS-PP e IL, abstenção do PS, PSD e Chega e votos favoráveis dos restantes partidos e deputados.

Estas medidas foram a votação numa altura em que Governo, Parlamento e Presidente da República não se entendem quanto à constitucionalidade de diplomas sobre apoios sociais criados para as situações de emergência criadas pela covid-19. 


Apoios sociais. Costa nega conflito com o Presidente da República
O Governo vai pedir junto do Tribunal Constitucionalização a fiscalização de um conjunto de diplomas aprovados pelo parlamento, relacionados com apoios sociais específicos, no âmbito da pandemia.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou ontem, em conferência de imprensa, que vai pedir ao Tribunal Constitucional (TC), com caráter de urgência, a apreciação do pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas que reforçam esses apoios, aprovados pelo parlamento e promulgados, no domingo, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Vamos pedir urgência, porque é urgente clarificar esta situação, quer para o Governo que tem de executar as leis, quer sobretudo para os beneficiários que têm de ter certeza e segurança sobre aquilo que é o universo de apoios que vão ou não receber", justificou o chefe de Governo.

Caso o Tribunal Constitucional confirme a inconstitucionalidade das leis, António Costa disse esperar que a decisão apenas produza efeitos a partir dessa altura e que aqueles que, entretanto, beneficiaram desses apoios aprovados pelo parlamento, no âmbito do combate à epidemia de covid-19, não sejam obrigados a devolvê-los mais tarde ao Estado.

Questionado sobre se os beneficiários desses apoios sociais poderão mais tarde vir a ser obrigados a devolvê-los à Segurança Social, na sequência de uma declaração de inconstitucionalidade por parte do TC, o primeiro-ministro afastou esse cenário.

com Lusa

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