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Portugal. Programa de Estabilidade motiva críticas da esquerda à direita
Portugal 5 min. 18.04.2019

Portugal. Programa de Estabilidade motiva críticas da esquerda à direita

Portugal. Programa de Estabilidade motiva críticas da esquerda à direita

Foto: AFP
Portugal 5 min. 18.04.2019

Portugal. Programa de Estabilidade motiva críticas da esquerda à direita

O Governo português apresentou esta semana o Programa de Estabilidade (PE) 2019-2023, o último da atual legislatura que terá de ser aprovado pela UE.

O Governo português apresentou esta semana o Programa de Estabilidade (PE) 2019-2023, o último da atual legislatura, que inclui os objetivos orçamentais para este ano e os quatro próximos, e que depois enviará para a Comissão Europeia, como ditam as regras comunitárias. 

O PSD manifestou-se apreensivo com o cenário macroeconómico subjacente ao PE, considerando que o documento é um "buraco negro" sobre o futuro, e acusou o Governo de não ter políticas sustentáveis de crescimento. Estas posições foram transmitidas pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu que o PE apresentado pelo ministro das Finanças revela a opção pelo "campeonato da décima", o que não "prepara o país para os desafios do futuro".

Já João Oliveira, líder parlamentar comunista, considerou que o Governo socialista faz "opções erradas" ao continuar a ceder a imposições da União Europeia. "Quando o Governo assume que são mais importantes as metas do défice ou o cumprimento das regras do Tratado Orçamental, em vez da resposta ao aumento da produção nacional, dos salários, do investimento público e desenvolvimento do país, essa é uma opção errada e torna muito evidente como é necessária uma política alternativa", afirmou.

Por sua vez, o CDS-PP anunciou que vai requerer a votação no parlamento do documento e adiantou que irá apresentar "o seu plano alternativo" face às propostas do Governo. Esta posição foi transmitida pelo deputado centrista Pedro Mota Soares em conferência de imprensa, na Assembleia da República, ocasião em que criticou sobretudo as projeções inerentes ao PE.

O Programa de Estabilidade, que era designado Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014, insere-se no âmbito das obrigações do Estado português dentro da União Europeia, nomeadamente no que se refere ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Antes do envio ao Conselho e à Comissão Europeia, o Governo apresenta o programa à Assembleia da República para apreciação num prazo de 10 dias úteis. Consequentemente, é remetido para a Comissão Europeia até ao final do mês de abril.

As metas do executivo por área

Défice

O Governo manteve a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e antecipou um excedente para 2020, de 0,3% do PIB. "A previsão para o saldo orçamental de 2019 é de -0,2% do PIB, em linha com o estabelecido no Orçamento do Estado para 2019. Para o período 2019-2023, projeta-se uma trajetória de melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas, atingindo um excedente orçamental já em 2020 (0,3% do PIB), e alcançando um excedente de 0,7% do PIB em 2023", indica o documento. 

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha garantido que no Programa de Estabilidade a previsão de défice para 2019 seria de 0,2%, apesar de o resultado de 2018 ter ficado em 0,5%, o melhor em democracia e superando as previsões do Governo. Depois do excedente de 0,3% do PIB em 2020, o executivo antecipa uma melhoria do saldo orçamental para 0,9% em 2021, prevendo que o valor se fixe em 0,7% em 2022 e 2023.

Crescimento 

O Governo reviu recentemente m baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para 1,9%, o que corresponde a um decréscimo de 0,3 pontos percentuais (p.p.) face aos 2,2% que antecipava no Orçamento do Estado. O valor supera, contudo, as previsões dos restantes organismos.

"Para 2019, o MF [Ministério das Finanças] prevê um crescimento do PIB em termos reais de 1,9%, desacelerando em relação ao crescimento de 2,1% observado em 2018. A desaceleração prevista deve-se a um decréscimo do contributo da procura interna (de 2,8 p.p. em 2018 para 2,1 p.p. em 2019), por via das menores taxas de crescimento previstas para o consumo privado e para o consumo público", refere o documento.

Ainda este mês, o FMI reviu em baixa a previsão para a economia portuguesa, antecipando um crescimento de 1,7% em 2019, a mesma estimativa do Banco de Portugal. Por seu turno, o Conselho das Finanças Públicas prevê uma expansão do PIB português de 1,6% este ano.

Para 2020, o executivo antecipa a mesma taxa de crescimento económico, de 1,9%, antevendo depois uma aceleração para 2% em 2021 e 2022, e uma expansão de 2,1% em 2023.

Consumo privado

A taxa de crescimento do consumo privado deverá diminuir 0,7 p.p. para 1,8% em 2019 e 2020, face aos 2,5% verificados em 2018. Em 2021, a taxa de crescimento do consumo privado deve acelerar para 2%, desacelerando depois para 1,9% em 2022 e 2023.

"O crescimento do consumo privado abranda para 1,8% [em 2019], em linha com a desaceleração prevista para o crescimento do emprego (que deverá crescer 0,6%) e o ritmo mais lento de redução da taxa de desemprego (-0,4 p.p., para 6,6%)", indica o Governo no Programa de Estabilidade 2019-2023.

Desemprego

O executivo antecipa que a taxa de desemprego desça dos 7% registados em 2018 para 6,6% este ano, 0,3 p.p. acima da previsão de 6,3% inscrita no Orçamento do Estado para 2019. Para 2020, o Governo prevê agora uma taxa de desemprego de 6,3%, antevendo que recue para 5,9% em 2021, 5,6% em 2022 e 5,4% em 2023.

Exportações

O Programa de Estabilidade antecipa que as exportações cresçam 3,8% este ano e em 2020, depois da expansão de 3,6% em 2018, o pior desempenho desde 2012, quando aumentaram 3,4%. Para 2021, o executivo estima que o crescimento das exportações desacelere para 3,7%, avançando depois para 3,9% em 2022 e mantendo-se nesse nível em 2023.

Dívida pública

O Governo antecipa, no seu cenário base, uma redução da dívida pública até aos 99,6% do PIB em 2023. No documento, o executivo prevê um rácio da dívida pública de 118,6% do PIB este ano, acima da meta inscrita no Orçamento do Estado para 2019, de 118,5%.

Para 2020, a dívida pública deverá ser 115,2% do PIB e uma descida para 109% em 2021, prosseguindo a trajetória descendente para 103,7% em 2022. Já para 2023, o último ano do horizonte de previsão, o executivo antecipa que se situe abaixo dos 100%, nos 99,6%.

Bruno Amaral de Carvalho 

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