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Portugal. Primeiro-ministro anuncia multas até 5 mil euros por violar restrições
Portugal 25.06.2020

Portugal. Primeiro-ministro anuncia multas até 5 mil euros por violar restrições

Portugal. Primeiro-ministro anuncia multas até 5 mil euros por violar restrições

Foto: LUSA
Portugal 25.06.2020

Portugal. Primeiro-ministro anuncia multas até 5 mil euros por violar restrições

As forças de segurança vão passar a assegurar a “aplicação coerciva e o sancionamento” de quem não cumpra as regras.

Em conferência de imprensa, realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa avançou que a maior parte do país vai passar de situação de calamidade para alerta, enquanto a Área Metropolitana de Lisboa (AML) passa para situação de contingência (nível intermédio) e 19 freguesias da AML mantêm o estado de calamidade.

Com a passagem do país ao estado de alerta, além de uma abordagem pedagógica, as forças de segurança vão passar a assegurar a “aplicação coerciva e o sancionamento” de quem não cumpra as regras, com coimas que variam entre os 100 e os 500 euros para pessoas singulares e os 1000 e 5000 euros para pessoas colectivas.

O primeiro-ministro exemplificou com três cenários: violação do horário de atendimento; violação do limite de lotação do espaço; incumprimento das regras de higienização.  Para a generalidade do país, que vai passar a situação de alerta às 00:00 de 01 de julho, António Costa sublinhou que "não significa retomar a normalidade pré-Covid”. 

O primeiro-ministro considerou hoje que o processo de desconfinamento em Portugal está a ser possível num quadro de estabilidade, sem aumento significativo de novos casos de covid-19 e sem pressão do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta análise de caráter global foi defendida por António Costa em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, numa intervenção que dedicou na sua parte inicial à evolução da pandemia de covid-19 em Portugal desde março até ao presente.

Segundo o primeiro-ministro, a evolução registada "mostra que foi possível" desconfinar sem um aumento significativo de novos casos e sem qualquer pressão de procura em relação ao SNS, mantendo-se estável a taxa de risco de transmissibilidade (Rt).

Com Lusa

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