Escolha as suas informações

Portugal. Orçamento do Estado impede que grandes empresas com apoios despeçam
Portugal 2 min. 13.10.2020

Portugal. Orçamento do Estado impede que grandes empresas com apoios despeçam

Portugal. Orçamento do Estado impede que grandes empresas com apoios despeçam

Foto: LUSA
Portugal 2 min. 13.10.2020

Portugal. Orçamento do Estado impede que grandes empresas com apoios despeçam

Lusa
Lusa
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi entregue pelo Governo e está agora a ser analisada pelos diferentes partidos.

As grandes empresas, com lucros em 2020, que recorram a apoios públicos ou usufruam de determinados benefícios fiscais não podem despedir trabalhadores e terão de manter em 2021 o nível de emprego registado em 01 de outubro de 2020.

Este “regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho” pretende reforçar e prolongar os limites ao despedimento de trabalhadores por parte de empresas de maiores dimensões.

Segundo o documento, durante o ano de 2021, o acesso aos apoios públicos e incentivos fiscais por parte de grandes empresas com sede ou direção efetiva ou com estabelecimento estável em Portugal e que fechem o exercício de 2020 com lucros, “é condicionado à observância do nível de emprego”.

Tabelas de retenção reduzem valor pago por famílias

As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser reduzidas em 2021 num valor equivalente a 200 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) hoje entregue no parlamento.

“O Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar”, refere o documento.

A concretização da medida fará com que no conjunto do ano de 2021 as famílias paguem menos 200 milhões de euros em retenções na fonte.

Lapso no Orçamento dá dinheiro a Fundo de Resolução

O Ministério português das Finanças disse na segunda-feira, em comunicado, que não está previsto para 2021 um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução bancário, como consta da proposta orçamental, que irá corrigir "de imediato".

"Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução. Por lapso, o relatório do OE2021, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal", lê-se no breve comunicado divulgado pelo gabinete liderado por João Leão.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.