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Portugal. Orçamento aprovado apenas com votos favoráveis do PS
Portugal 3 min. 26.11.2020 Do nosso arquivo online

Portugal. Orçamento aprovado apenas com votos favoráveis do PS

Portugal. Orçamento aprovado apenas com votos favoráveis do PS

Foto: LUSA
Portugal 3 min. 26.11.2020 Do nosso arquivo online

Portugal. Orçamento aprovado apenas com votos favoráveis do PS

Lusa
Lusa
O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi esta tarde aprovado, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas. Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023, na Assembleia da República, em Lisboa. No final da votação, e anunciada a aprovação das contas para o próximo ano pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apenas a bancada do partido do Governo aplaudiu.

A líder parlamentar do PS acusou no debate o PSD de colocar em causa a reputação internacional do país e manifestou disponibilidade para reatar o diálogo com o Bloco de Esquerda na segunda metade da legislatura.

Estas posições em relação ao PSD e ao Bloco de Esquerda foram transmitidas por Ana Catarina Mendes na sessão de enceramento do debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021.

Já na parte final da sua intervenção, a presidente do Grupo Parlamentar do PS manteve as suas críticas por o Bloco de Esquerda se posicionar contra a proposta do Governo de Orçamento, saudando em contrapartida "o sentido de convergência" manifestado pelo PCP, PAN, PEV e pelas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, que viabilizaram o diploma do executivo através da abstenção.

"O Bloco repete o erro da sua votação na generalidade deste Orçamento do Estado: Vota contra as suas próprias propostas, e quer abrir o caminho a que Portugal volte à austeridade, desta vez com uma direita de braço dado com a extrema-direita populista", disse.

Já o PSD afirmou que o Orçamento do Estado para 2021 será o da “geringonça coxa” e desafiou o Governo a apresentar ao parlamento a estimativa de custos das “cedências” ao PCP e a outros “aliados circunstanciais”.

A intervenção de encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021 coube, não ao presidente do partido, Rui Rio, nem ao líder da bancada, Adão Silva, mas à vice-presidente Isaura Morais, que reiterou a crítica de que o orçamento saiu da especialidade “pior” do que tinha entrado nesta fase e reiterou o voto contra do partido "ainda mais convicto".

“A versão que daqui a pouco vamos votar é uma derrota do PS e uma clara vitória do PCP, que conseguiu colocar o Governo de joelhos, ao impor tudo o que lhe apeteceu”, considerou Isaura Morais.

A dirigente social-democrata incluiu nestas cedências, não só “o total condicionamento do Orçamento do Estado, como a realização do Congresso do PCP este fim de semana, durante o estado de emergência, e “mais compromissos políticos, para lá do próprio documento”.

“Está o governo capaz de apresentar a esta câmara uma estimativa dos custos diversos, tanto no curto como no longo prazo, que as cedências ao Partido Comunista e aos outros aliados circunstanciais arrastaram?”, questionou, estimando que serão “centenas de milhões de euros de despesa” a mais.

Por sua vez, o líder do PCP justificou a abstenção no Orçamento do Estado para 2021 por permitir uma “resposta mais efetiva a problemas”, mas avisou que a crise exige mais medidas, como o aumento salário mínimo nacional.

A “resposta global à grave situação económica e social exige medidas que não se esgotam no orçamento”, “desde logo” o “aumento do salário mínimo nacional e o aumento geral de todos os salários, incluindo da administração pública”, mas também “a alteração da legislação laboral relativamente às suas normas gravosas”, disse.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu que, com a “'cheguização' do PSD” e “fracassada a ambição da maioria absoluta”, o PS “só poderá governar se procurar um acordo com a esquerda”.

“Quero mesmo agradecer ao dr. Rui Rio. Nos últimos anos, ninguém fez tanto em tão pouco tempo pelo reforço da posição da esquerda como o dr. Rui Rio. Ao escolher uma aliança com a extrema-direita xenófoba, o PSD isolou-se, mas também mostrou ao PS que, fracassada a ambição da maioria absoluta, só poderá governar se procurar um acordo com a esquerda”, avisou Catarina Martins na reta final do seu discurso.

Na perspetiva da líder do BE, “nesse caminho à esquerda, sem amparo da direita, o PS terá de negociar o que até agora pensou que podia recusar”, como “um SNS com a capacidade suficiente e carreiras profissionais em exclusividade, uma proteção social baseada no emprego e no combate à pobreza e o fim das leis laborais da troika”.

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