Portugal. MAI disponível para colaborar na revisão do sistema eleitoral
Portugal. MAI disponível para colaborar na revisão do sistema eleitoral
O ministro da Administração Interna manifestou, esta quarta-feira, a disponibilidade do seu ministério para colaborar na revisão do sistema eleitoral.
Segundo a agência Lusa, durante a apreciação parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o deputado do PS Pedro Delgado Alves questionou o ministro sobre a revisão das leis eleitorais. Na resposta, José Luís Carneiro adiantou que “formulou uma comunicação ao presidente da Assembleia da República”, Augusto Santos Silva, a manifestar a sua disponibilidade para colaborar na revisão da lei eleitoral.
A carta foi enviada na sequência de várias interpelações ao governo por parte dos grupos parlamentares, nomeadamente do PS, sobre a revisão do sistema eleitoral.
“Podem contar com o MAI, com o acervo do conhecimento que tem vindo a ser desenvolvido por parte da administração eleitoral, num trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em cooperação com a comissão nacional de eleições para apoiar os esforços e a iniciativa do parlamento para correspondermos aos objetivos”, afirmou o ministro. “Estamos preparados e disponíveis para acompanhar as decisões que o parlamento venha a adotar nesta matéria”, sublinhou.
De acordo com José Luís Carneiro, entre os objetivos da revisão estão a “modernização do processo eleitoral, mantendo a sua fiabilidade e a sua segurança para a consolidação do voto antecipado em mobilidade, para a persecução do objetivo da desmaterialização dos cadernos eleitorais e para a amplificação do recurso a novas tecnologias tendo em vista garantir uma maior interação entre os cidadãos e a própria administração eleitoral”.
A revisão do sistema eleitoral tem sido uma das reivindicações de diferentes representantes dos portugueses na diáspora, em particular em questões que consideram poder contribuir para simplificar a votação dos emigrantes. Com a anulação e consequente repetição da votação no círculo da Europa nas últimas legislativas o tema ganhou nova visibilidade política.
Emigrantes querem voto eletrónico, mas confiam no sistema atual
Em julho deste ano, um inquérito realizado pela Sedes - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social revelava que 90,4% dos emigrantes é favorável ao voto eletrónico.
A dificuldade de votação nas Comunidades Portuguesas, como a distância do local de residência às mesas de voto, problemas na receção de boletins de voto postais que não chegam ao destino, que chegam fora de prazo ou sem aviso de receção, foram alguns dos motivos citados pelos inquiridos para defenderem essa opção de votação.
Em maio, a associação Também Somos Portugueses (TSP) tinha ainda apontado "vários tipos de problemas com as moradas que impossibilitaram os eleitores de votar" e que, em muitos casos, se relacionavam com a morada registada no cartão do cidadão e com as dificuldades para a atualizar.
Na altura, o organismo defendeu também a possibilidade de implementar o voto em mobilidade para os portugueses com morada no estrangeiro, permitindo-lhes votar em Portugal ou em qualquer país onde se encontrem na data das eleições.
Apesar da abertura do governo para participar numa revisão do sistema eleitoral, o ministro da Administração Interna destacou a fiabilidade e a segurança atuais e a importância de garantir que estas se mantenham mesmo com as alterações que venham a ser implementadas.
“Temos um sistema eleitoral de confiança, seguro. Esse valor da confiança e da segurança do nosso sistema eleitoral deve sempre presidir às preocupações que são as preocupações de todos de maior garantia de participação cívica e de participação eleitoral dos portugueses, quer se encontrem em território nacional, quer se encontrem no estrangeiro”, afirmou José Luís Carneiro.
Mesmo com a polémica nas últimas eleições no círculo da Europa, devido aos votos irregulares que levaram à anulação de todos os boletins desse círculo eleitoral, a maior parte dos emigrantes revelou, no inquérito da Sedes, confiar no processo eleitoral.
Dos 300 emigrantes e lusodescendentes abrangidos por este inquérito, e citados pela Lusa, 61% disse confiar no processo eleitoral tal como é organizado hoje, "nos termos da lei, para os portugueses residentes no estrangeiro", contra 40% que responderam que não confiavam no mesmo.
*Com Lusa
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