Portugal. Governo admite suspender regra do isolamento para ir votar a 30 de janeiro

Redação

"É uma questão a ponderar se é possível ou não constitucionalmente e se é possível ou não em tempo útil haver retoque legislativo que também ajude a enfrentar esta situação", declarou o Presidente da República.

O Executivo português pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer para saber se o isolamento obrigatório pode ser suspenso para que os eleitores possam votar nas legislativas de 30 de janeiro.

De acordo com o Diário de Notícias, foi o Presidente da República quem o afirmou, em declarações ao início da tarde desta quarta-feira, após a reunião com especialistas do Infarmed. 

"O senhor primeiro-ministro anunciou que a senhora ministra da Administração Interna terá pedido ao Conselho Consultivo da PGR um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto, ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento, isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito", afirmou o Chefe de Estado. 

Segundo o Presidente da República, "por todas as vias os poderes públicos estão a fazer o que devem fazer para assegurar o maior número de votantes nas eleições [legislativas antecipadas] do dia 30 de janeiro", tendo em conta o número elevado de eleitores que se estima que nessa altura estarão em isolamento devido à covid-19.

Neste contexto, "é uma questão a ponderar se é possível ou não constitucionalmente e se é possível ou não em tempo útil haver retoque legislativo que também ajude a enfrentar esta situação", declarou o Presidente da República, que nada mais adiantou sobre esta matéria.

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "uma maneira de prevenir aquilo que pode vir a acontecer em termos da tal propagação nas semanas seguintes é aumentar o número de votantes antecipados" e que, para isso, "está a ser acautelado através do aumento significativo do número de mesas para antecipação de voto".

*com agência Lusa

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