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Portugal. Armando Vara sai em liberdade da prisão de Évora
Portugal 2 min. 11.10.2021
Corrupção

Portugal. Armando Vara sai em liberdade da prisão de Évora

O ex-ministro Armando Vara à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, após ser libertado no âmbito da aplicação das medidas excecionais devido à pandemia de covid-19, Évora, 11 de outubro de 2021. Cumpriu neste estabelecimento prisional cerca de metade da pena única de cinco anos de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta.
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Portugal. Armando Vara sai em liberdade da prisão de Évora

O ex-ministro Armando Vara à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, após ser libertado no âmbito da aplicação das medidas excecionais devido à pandemia de covid-19, Évora, 11 de outubro de 2021. Cumpriu neste estabelecimento prisional cerca de metade da pena única de cinco anos de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta.
Foto: NUNO VEIGA/LUSA
Portugal 2 min. 11.10.2021
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Portugal. Armando Vara sai em liberdade da prisão de Évora

Lusa
Lusa
O ex-ministro socialista foi condenado em setembro de 2014, no Tribunal de Aveiro, a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta.

O ex-ministro Armando Vara saiu hoje em liberdade da cadeia de Évora, onde cumpriu pena de prisão no âmbito do processo Face Oculta, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Armando Vara, que esteve em “gozo de precária” durante o fim de semana, chegou ao Estabelecimento Prisional de Évora, por volta das 14:15, para “tratar do procedimento” relacionado com a sua libertação, indicou o próprio, em declarações aos jornalistas.

O ex-ministro saiu em liberdade cerca de 15 minutos, ou seja, por volta das 14:30.

Em comunicado, o Tribunal de Execução das Penas (TEP) de Évora esclareceu que a libertação de Armando Vara, que foi condenado na pena única de cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, ocorre ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor.

“Encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde 16 de janeiro de 2019, onde se apresentou voluntariamente, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena aludidos no artigo 2.º da supracitada Lei, tendo a decisão efeitos imediatos. A medida foi também promovida pelo Ministério Público”, refere a mesma nota.

A nota à imprensa subscrita pelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Évora refere ainda que Armando Vara já cumpriu metade da pena, não faltando mais de dois anos para o termo desta, "preenchendo-se, assim, o requisito previsto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 9/2020".

Além disso, está também preenchido o requisito de não ter sido condenado por qualquer crime que a Assembleia da República tenha fixado como “imperdoável”, sendo certo que o perdão “incide sobre a pena única e não sobre as penas parcelares fixadas em relação a cada um dos crimes”.

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014, no Tribunal de Aveiro, a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.

Já em julho deste ano, o antigo ministro foi condenado, no Tribunal Criminal de Lisboa, a dois anos de prisão efetiva pelo crime de branqueamento de capitais, num processo extraído e separado do processo Operação Marquês, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, mas a condenação ainda não transitou em julgado.

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O Tribunal da Relação do Porto decidiu hoje reduzir a pena de prisão do arguido Manuel Godinho de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses no âmbito do processo Face Oculta. A mesma instância manteve a pena de quatro anos de prisão efetiva por um crime de tráfico de influências para Paulo Penedos.
O antigo ministro, Armando Vara (D), esta manhã à entrada do Tribunal de Aveiro momentos antes da leitura do acórdão do caso "Face Oculta".  PAULO NOVAIS/LUSA