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Portugal. Aprovada taxa igual sobre mais-valias para emigrantes e residentes
Portugal 25.11.2022
Habitação

Portugal. Aprovada taxa igual sobre mais-valias para emigrantes e residentes

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Portugal. Aprovada taxa igual sobre mais-valias para emigrantes e residentes

Portugal 25.11.2022
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Portugal. Aprovada taxa igual sobre mais-valias para emigrantes e residentes

Redação
Redação
A Assembleia da República aprovou a alteração ao Código do IRS que prevê que os portugueses, quer vivam no estrangeiro ou em Portugal, paguem os mesmos 50% sobre as mais valias imobiliárias.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, apresentada pelo PS, para harmonizar o imposto sobre as mais-valias nas transações imobiliárias, tornando a tributação igual para residentes e não residentes, foi ontem aprovada oficialmente no Parlamento, por maioria, com os votos contra do PSD e a abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega.

Com esta alteração ao Código do IRS, "os portugueses, vivam no estrangeiro ou em Portugal, pagarão os mesmos 50% sobre as mais valias apuradas nas transações imobiliárias", sublinha o deputado socialista Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa e primeiro subscritor da proposta.


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Emigrantes vão passar a pagar imposto só por 50% das mais-valias dos imóveis
Até agora, os não residentes eram taxados na totalidade. A proposta do PS, incluída no OE 2023, visa tornar igual para todos a tributação das taxas de mais-valias imobiliárias.

"A harmonização do imposto sobre as mais valias obtidas nas transações de bens imobiliários é uma medida da mais elementar justiça, porque acaba com uma discriminação injustificável que penaliza os portugueses residentes no estrangeiro em relação aos que vivem em Portugal", afirmou na sua intervenção esta quinta-feira na Assembleia da República.

Além de destacar a dimensão económica da proposta, ao facilitar desta forma os investimentos para quem reside fora de Portugal em pé de igualdade com os residentes, "não se pode ignorar a realidade das comunidades portuguesas e o facto de a grande maioria ter bens patrimoniais que constituem um elo essencial na sua relação de proximidade com o país", defendeu Paulo Pisco.

"Qualquer transação fica por isso mais valorizada, terá menos incómodos administrativos e as mais valias serão mais volumosas, visto que, em vez de pagarem 100% do imposto sobre o valor apurado só porque residem no estrangeiro, apenas pagarão 50%, tal como os residentes, sem ser preciso apresentar reclamações à Autoridade Tributária e evitando ao Estado querelas judiciais", lembrou.

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

O documento foi aprovado em votação final global com os votos da maioria absoluta do PS, as abstenções de Livre e PAN e os votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

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