Escolha as suas informações

Portugal aprova suspensão de pagamentos de créditos à habitação e de empresas até setembro
Portugal 4 min. 26.03.2020

Portugal aprova suspensão de pagamentos de créditos à habitação e de empresas até setembro

Portugal aprova suspensão de pagamentos de créditos à habitação e de empresas até setembro

Foto: Shutterstock
Portugal 4 min. 26.03.2020

Portugal aprova suspensão de pagamentos de créditos à habitação e de empresas até setembro

Redação
Redação
Lay-off simplificado para empresas temporariamente encerradas, que antecipem quebras acentuadas na faturação, e faltas justificadas para pais, alargadas às férias escolares da Páscoa , foram outras das medidas anunciadas para tentar reduzir o impacto económico da pandemia, no país.

O Governo português aprovou hoje a suspensão até setembro do pagamento de créditos à habitação e de créditos de empresas, para famílias e firmas com quebra de rendimentos pela crise provocada pelo surto de covid-19.

O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros e, segundo disse em conferência de imprensa o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, implica a suspensão quer de capital quer de juros por seis meses, até 30 de setembro. 

Segundo o governante, as prestações bancárias que vencem nos próximos seis meses têm um valor total de 20 mil milhões de euros.   

Os clientes que beneficiem das moratórias nos créditos não ficarão registados nos bancos como devedores em dificuldades.

A suspensão dos pagamentos é válida para créditos para compra de habitação permanente e podem beneficiar da moratória pessoas com quebra de rendimentos, por situação de desemprego, 'lay off' simplificado ou que trabalhem em entidades que fecharam por estado de emergência ou por decisão de autoridades. 


Despejos e execução de hipotecas suspensos em Portugal
Parlamento aprovou um pacote de medidas excecionais para fazer frente à crise do novo coronavírus.

Também podem recorrer à medida aqueles estejam em isolamento profilático ou em assistência a filhos ou netos.

 Os clientes bancários que queiram ter moratória no pagamento dos créditos devem-na requerer aos seus bancos, mas mesmo que o banco demore tempo a decidir, produz efeitos na data de entrega da declaração com o pedido de moratória.  

Moratória para pagamento da renda de casa  

Além dos créditos à habitação, o governo português criou uma moratória para pagamento da renda de casa.

A medida, que será ainda submetida ao Parlamento, prevê um regime de mora no pagamento das rendas e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos a inquilinos.

Crédito às empresas

No caso das empresas, a moratória não dependerá da sua dimensão.

O acesso pelas empresas às linhas de crédito garantidas pelo Estado implica que as empresas não tenham dívidas quer com o fisco quer com a Segurança Social. Mas as empresas  que estão a cumprir planos prestacionais de pagamento à Segurança Social e, como tal, estão em cumprimento "estarão abrangidas", garantiu o ministro.   

O governante indicou ainda que caso haja dívidas constituídas no mês de março já como resultado desta crise, se particulares e empresas as regularizarem durante o mês de abril poderão beneficiar das medidas anunciadas (moratórias, linhas de crédito, 'lay-off' simplificado).  

Empresas que antecipem quebra de faturação com acesso ao 'lay-off'  

 O Conselho de Ministros também aprovou hoje uma nova versão simplificada do ‘lay-off’, que permite o acesso a este apoio por parte de empresas que antecipem quebras na faturação.

Poderão aceder ao ‘lay-off’, seja através da suspensão dos contratos de trabalho, seja através da redução do horário de trabalho, empresas abrangidas por um conjunto de situações, devendo seguir determinadas regras.

Passam a ter acesso a este regime todos os estabelecimentos e atividades que tenham encerrado em função das medidas adotadas, seja por decisão das autoridades de saúde, seja na sequência do estado de emergência. 

Empresas que tenham encerrado total ou parcialmente devido a quebra de fornecimento ou quebra de encomendas ou reservas - e que projetem que nos próximos tempos terão uma redução em mais de 40% da sua capacidade produtiva ou de ocupação - podem ter direito a beneficiar imediatamente desta medida.  

Já as empresas cujo encerramento não foi determinado administrativamente ou que não tenham ainda uma quebra das encomendas futuras, poderão aceder ao mecanismo extraordinário e temporário do ‘lay-off’ simplificado “se tiverem num determinado período de 30 dias uma quebra de faturação relativamente à média dos dois meses anteriores a esse período ou do período homólogo do ano transato”, afirmou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Os benefícios para as empresas e trabalhadores são os que já estão previstos no Código do Trabalho, com a Segurança Social a assegurar 70% da compensação devida ao trabalhador, que tem por limites mínimo e máximo um e três salários mínimos nacionais, respetivamente.  

 Faltas justificadas de pais alargadas às férias escolares da Páscoa  

O Conselho de Ministros também alargou a justificação de faltas de trabalhadores com filhos ao período das férias da Páscoa, mantendo a prestação extraordinária neste período de interrupção letiva apenas para creches fechadas devido à pandemia da Covid-19.  

"Nas creches, não havendo lugar a férias no período normal e estando elas encerradas, quem tenha filhos inscritos em creches que tenham sido encerradas pode continuar a beneficiar da prestação extraordinária", adiantou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Também as famílias que tenham de receber em casa idosos vindos de lares ou centros de dia que entretanto fecharam vão ter as suas faltas no trabalho justificadas.   

com Lusa

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba a nossa newsletter das 17h30.