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Portugal aperta medidas com avisos de regresso a novo estado de emergência
Portugal 6 min. 21.10.2020

Portugal aperta medidas com avisos de regresso a novo estado de emergência

Aplicação portuguesa "Stayaway Covid" que está a gerar polémica em Portugal, deverá integrar plataforma europeia em novembro.

Portugal aperta medidas com avisos de regresso a novo estado de emergência

Aplicação portuguesa "Stayaway Covid" que está a gerar polémica em Portugal, deverá integrar plataforma europeia em novembro.
Foto: AFP
Portugal 6 min. 21.10.2020

Portugal aperta medidas com avisos de regresso a novo estado de emergência

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Primeiro-ministro rejeita cenário idêntico ao de abril, apesar de previsível aumento de casos de covid-19, mas Presidente da República admite subir nível das restrições se houver agravamento dos internamentos em cuidados intensivos e no número de mortes.

 Regresso ao estado de emergência, recolher obrigatório, confinamento, paragem da economia. As possibilidades estão em cima da mesa mas, para já, as medidas tomadas pelo Governo português são outras. O país está em estado de calamidade até dia 31 de outubro, o que significa uma subida do nível de alerta em relação à situação de contingência, em que se encontrava até ao passado dia 15, com regras mais apertadas para cumprir, ainda que longe de muitos cenários europeus.

Neste novo enquadramento, os encontros sociais e familiares são particularmente visados. Com a entrada em vigor do estado de calamidade, passaram a estar proibidos os ajuntamentos de mais de cinco pessoas, quer na via pública, quer nos espaços comerciais ou na restauração.

Também os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e similares estão agora limitados a um máximo de 50 participantes e sujeitos a normas de afastamento físico e de proteção individual, como o uso de máscara. Já as festas académicas, em universidades e politécnicos, foram totalmente proibidas.

Estas novas medidas incluem também um reforço da fiscalização, através das forças de segurança e da ASAE, e coimas mais pesadas para o incumprimento das regras. Em caso de violação das normas, especialmente em espaços comerciais, como lojas, restaurantes ou outros estabelecimentos de restauração, que não cumpram a lotação e garantam o afastamento necessário entre clientes e funcionários, as multas podem chegar aos 10 mil euros.

Estado de emergência: Costa recua, mas Marcelo deixa aviso

A situação de calamidade é o nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil. Quando declarou este nível de alerta, o primeiro-ministro, António Costa explicou que o objetivo foi possibilitar “tomar as medidas que se justifiquem sempre que necessário, desde as restrições de circulação a outras que em concreto se venham localmente a considerar”.

Mas o aumento de casos diários na última semana – onde se registaram quase sempre mais de dois mil por dia – e a subida das hospitalizações e dos óbitos por covid-19 levaram o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a admitir, na sexta-feira, 16 de outubro, poder voltar a declarar o estado de emergência e a defender o recolher obrigatório se o número de infetados, internados em cuidados intensivos e de mortes continuar a crescer. “Se o número de mortos disparar para várias dezenas por dia, aí teremos um problema grave que atravessa toda a sociedade portuguesa e nós queremos evitar que isso aconteça”, referiu aos jornalistas.

No mesmo dia, mas em Bruxelas, António Costa também disse esperar que a situação “não tenha de chegar ao ponto em que o Presidente da República tenha de voltar a declarar o estado de emergência”, citou o Expresso, acrescentando que a questão já teria sido abordada entre ambos, por mais do que uma vez.

Esta segunda-feira, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro recuou, afirmando que regresso do país ao estado de emergência “não é um cenário que neste momento esteja em cima da mesa”.

Costa frisou que essa é uma competência constitucional do Presidente da República e lembrou os “custos imensos” que o confinamento teve para o país, preferindo sublinhar a utilidade do enquadramento atualmente em vigor, mesmo quando espera um agravamento dos números da pandemia. “Neste momento, este é o nível adequado, mas tudo depende de um conjunto de fatores. É verdade que vamos ter um maior número de novos casos por dia do que na pior fase da pandemia em abril passado. Mas, felizmente, agora, com muito menos internados do que havia na altura e, sobretudo, com muito menos internados em cuidados intensivos, o que se deve muito ao facto de ter havido uma alteração significativa da faixa etária atingida”, analisou.

Já sobre a possibilidade de o Governo adotar o recolher obrigatório à noite, como Marcelo Rebelo de Sousa também sugeriu e como acontece em vários países europeus, o primeiro-ministro português respondeu que não pode excluir nenhuma medida, ao mesmo tempo que recordou o impacto “imenso” desse tipo de medida em termos económicos e sociais.

Obrigatoriedade de app e de máscaras na via pública vai a debate

Com ou sem estado de emergência, o Governo quer implementar a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública – que atualmente já está recomendado pelas autoridades de saúde, sempre que não seja possível garantir o distanciamento físico – e da utilização da aplicação Stayaway Covid, em contexto laboral, escolar e académico, Forças Armadas e de Segurança e na administração pública”.

A proposta de lei do Governo prevê multas até 500 euros por incumprimento para ambos os casos e os dois assuntos serão levados a debate ao parlamento esta sexta-feira, 23 de outubro. Mas é a questão da app de rastreio obrigatória que tem gerado mais controvérsia, suscitando dúvidas de constitucionalidade e de efeitos práticos, e contando já com a oposição de vários partidos. Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, Verdes e Chega manifestaram-se contra a sua obrigatoriedade, enquanto o líder do PSD, Rui Rio, disse ter dúvidas sobre a eficácia de tal medida, não fechando, contudo, a porta a uma aprovação. No PS, o uso obrigatório da Stayaway Covid também não é consensual e Marcelo Rebelo de Sousa admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional para clarificar dúvidas.

Caso seja aprovada a proposta do Governo, Portugal torna-se no primeiro país da União Europeia a ter uma aplicação de rastreio obrigatória para a covid-19, com penalização associada a quem, entre os grupos abrangidos, não a descarregar, contrariando as recomendações de voluntariedade da OMS e da Comissão Europeia.

Em maio deste ano, a Organização Mundial de Saúde sublinhou, nas suas recomendações sobre as aplicações de rastreio, que “a decisão de descarregar e usar uma aplicação que contribua para a vigilância em saúde pública ou para o rastreio digital de proximidade deve ser voluntária e informada”. Uma referência em linha com o disposto nas orientações da Comissão Europeia que defendeu, ainda em abril, que “a instalação de uma aplicação nos dispositivos móveis deve ser voluntária e não deve ter qualquer consequência negativa para a pessoa que decida não descarregar ou usar”.

Com a crescente interoperabilidade das apps desenvolvidas pelos diferentes estados-membros, de forma a garantir a sua funcionalidade quando os cidadãos se deslocam entre países diferentes, a instituição voltou a lembrar que as mesmas “devem ser voluntárias, transparentes, temporárias, ciberseguras, usar dados temporários e anónimos”. 

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