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Portugal à espera de novo estado de emergência
Portugal 5 min. 04.11.2020

Portugal à espera de novo estado de emergência

Portugal à espera de novo estado de emergência

Foto: AFP
Portugal 5 min. 04.11.2020

Portugal à espera de novo estado de emergência

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Declaração do Presidente da República ainda não foi formalizada, mas Governo já fez o pedido e há "maioria clara" para avançar, garantiu Marcelo.

António Costa pediu e Marcelo Rebelo de Sousa não negou. Portugal deverá voltar em breve a um novo estado de emergência para conter a pandemia. A ser aprovado, será, no entanto, “muito limitado, de efeitos sobretudo preventivos” e sem o confinamento total, ou quase total, que o aplicado entre março e maio, afirmou o Presidente da República, na segunda-feira, em entrevista à RTP. “É esta a inclinação dos partidos que ouvi – vamos ver se é inclinação dos parceiros económicos e sociais. Mas é a inclinação do próprio Governo. E o Presidente da República está a ponderar”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa.

Sem dar uma confirmação cabal se e quando avançará para essa declaração, o chefe de Estado acabou, no entanto, por adiantar que há uma maioria parlamentar “que está nos dois terços ou acima dos dois terços” a favor desse “estado de emergência limitado”, uma vez que para um confinamento total não deverá haver consenso suficiente entre partidos e outros atores económicos e sociais. “Se perguntar neste momento por um confinamento, já não digo total, mas um confinamento muito vasto, a resposta é não. A resposta é sim a um estado de emergência limitado: sim, com quem diga não e quem se abstenha, mas sim de uma maioria clara”, referiu na mesma entrevista.

Esta quarta-feira, a conferência de líderes deverá marcar o debate na Assembleia para a apreciação da declaração do novo estado de emergência, pedido pelo primeiro-ministro ao Presidente da República, segundo afirmaram fontes parlamentares à agência Lusa. Na segunda-feira noite, enquanto Marcelo Rebelo de Sousa deu a entrevista na RTP, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, convocou uma reunião da conferência de líderes parlamentares para esta tarde. De acordo com agência de notícias, a reunião poderá servir para agendar o debate sobre o estado de emergência, embora até ao final do fecho de edição deste jornal nada estivesse ainda confirmado oficialmente.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio, na primeira vaga da pandemia. O agravar dos números relacionados com a covid-19, que bateram todos os recordes nas últimas semanas – em óbitos, internamentos e novas infeções -, levou o Governo a endurecer as medidas, sobretudo para 121 concelhos, e a avançar com novas restrições, algumas já usadas durante aquele período, mas agora sem enquadramento que as torne legalmente inequívocas.


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 Uma delas foi a limitação de circulação entre concelhos, decretada para o fim de semana de Todos os Santos e Dia de Finados, e que se manteve em vigor até ao final do dia de ontem. A medida fez com que o partido Chega apresentasse uma providência cautelar ao Supremo Tribunal Administrativo, alegando a sua inconstitucionalidade. A esta juntou-se outra apresentada por uma advogada. Ambas foram rejeitadas pelo tribunal, o que, segundo o primeiro-ministro, António Costa, confirmou “a solidez das decisões jurídicas que o Governo tem adotado”.

Mesmo assim, a questão não parece ter deixado o chefe do executivo português totalmente seguro. Na segunda-feira de manhã, horas antes da entrevista do Presidente da República, Costa anunciou que lhe tinha pedido que decretasse o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo na tomada de medidas e decisões que ache adequadas para conter a pandemia e proteger os cidadãos.

No pedido feito a Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro defendeu que o estado de emergência possa estar em vigor por mais de 15 dias – período ao fim do qual tem de ser novamente votado no Parlamento. “Justifica-se que, com carácter preventivo, seja decretado estado de emergência com um quadro bastante mais limitado no seu objeto, mas que provavelmente terá uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita. À partida, deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado”, afirmou.

Na base deste pedido de António Costa estão quatro dimensões que o Governo pretende aplicar na estratégia de combate à pandemia e que podem levantar “dúvidas jurídicas”. Entre essas dimensões há as já referidas restrições à circulação, não só entre concelhos, mas também em determinados períodos do dia ou dias da semana. As restantes dizem respeito à possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde, à requisição de trabalhadores do Estado, como Forças Armadas ou funcionários públicos, mas também do privado, para auxiliarem na linha da frente ou noutras missões de contenção da pandemia, e à recolha de temperatura nos locais de trabalho ou acesso a espaços públicos.


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As quatro questões assinaladas pelo primeiro-ministro podem violar direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição portuguesa. A declaração do estado de emergência permite a suspen- são de alguns desses direitos, por um prazo máximo de 15 dias, podendo, porém, ser renovada com o mesmo limite temporal. A sua declaração, que pode ser para todo o território nacional ou apenas parte, é uma competência do Presidente da República, e depende de audição do Governo e da posterior aprovação do Parlamento.

Em outubro, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha admitido a possibilidade de poder voltar a declarar o estado de emergência e a defender o recolher obrigatório se o número de infetados, internados em cuidados intensivos e de óbitos por covid-19 continuasse a crescer, o que se verificou. “Se o número de mortos disparar para várias dezenas por dia, aí teremos um problema grave que atravessa toda a sociedade portuguesa”, afirmou numa altura em que Costa descartava ainda aquela possibilidade. Esta terça-feira, Portugal registou 45 mortes, 2.596 novos infetados e mais um aumento nos internamentos. Há atualmente 2.349 pessoas hospitalizadas, 320 em cuidados intensivos.


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