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Por perigo de perturbação da investigação: Sócrates está preso preventivamente na cadeia de Évora
Portugal 2 min. 25.11.2014

Por perigo de perturbação da investigação: Sócrates está preso preventivamente na cadeia de Évora

O advogado João Araújo, à chegada ao Tribunal onde tem estado a ser ouvido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, no âmbito de um processo de suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, no Campus da Justiça, em Lisboa

Por perigo de perturbação da investigação: Sócrates está preso preventivamente na cadeia de Évora

O advogado João Araújo, à chegada ao Tribunal onde tem estado a ser ouvido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, no âmbito de um processo de suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, no Campus da Justiça, em Lisboa
LUSA
Portugal 2 min. 25.11.2014

Por perigo de perturbação da investigação: Sócrates está preso preventivamente na cadeia de Évora

O anúncio foi feito pelo advogado do ex-primeiro-ministro, João Araújo, que considerou a medida "profundamente injusta" e vai recorrer.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decretou, ontem à noite, a prisão preventiva do ex-primeiro ministro José Sócrates, do seu motorista João Perna e do empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos.

Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz Carlos Alexandre determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar semanalmente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

José Sócrates, detido na sexta-feira, está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção e o motorista João Perna por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.

O empresário Carlos Santos Silva, ex-administrador do Grupo Lena, está indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, enquanto o advogado Gonçalo Ferreira é suspeito de ter cometido os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Entretanto, o advogado de José Sócrates, que informou antecipadamente os jornalistas da prisão preventiva aplicada ao seu cliente, considerou a medida de coação como "profundamente injusta e injustificada" e anunciou que irá "interpor recurso".

Questionado pela Lusa, o advogado escusou-se a dizer quais os pressupostos para a medida de coação.

As medidas de coação e os crimes de que os quatro arguidos estão indiciados foram esta noite comunicados aos jornalistas por uma funcionária do Tribunal.

A prisão preventiva só pode ser decretada quando o juiz considerar que há perigo de fuga ou perigo de perturbação do inquérito e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova ou perigo que os arguidos continuem a atividade criminosa ou perturbem gravemente a ordem e tranquilidade públicas, indica o artigo 204 do Código Processo Penal.

A funcionária judicial explicou que o inquérito foi aberto em 2013 e que, “nos presentes autos, foi declarada a excecional complexidade, por despacho proferido em 03 de julho de 2014”, o que pode ter impacto no prazo da prisão preventiva.

O TCIC decretou a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, do seu motorista, João Perna, e do empresário Carlos Santos Silva.

A José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva foram imputados os crimes de “fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais” e, ao motorista João Perna, os crimes de “fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida”.

Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz Carlos Alexandre determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar duas vezes por semana ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Gonçalo Trindade Ferreira é suspeito de crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais.