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Dois palavrões para a mesma asneira
Opinião Portugal 2 min. 06.09.2021
Política portuguesa

Dois palavrões para a mesma asneira

Política portuguesa

Dois palavrões para a mesma asneira

Foto: Lusa
Opinião Portugal 2 min. 06.09.2021
Política portuguesa

Dois palavrões para a mesma asneira

Sérgio FERREIRA BORGES
Sérgio FERREIRA BORGES
Teríamos mais incompetência política e mais despesa pública, razões suficientes para justificar a oposição da maioria dos portugueses.

Sou opositor da regionalização, desde que, em Portugal, se começou a falar dessa coisa maligna. Não preciso de muitos argumentos para fundamentar a minha opinião. Bastam dois ou três. Por exemplo, em Portugal escasseiam as competências políticas para ocupar cargos no Governo, na Assembleia da República e noutros órgão da administração. 

Assim como faltam competências para garantir um mínimo de eficácia nas autarquias locais. Daqui se concluiu que a institucionalização das regiões administrativas iria mobilizar mais uns milhares de incompetentes que passariam a viver à custa do erário público. Dito de forma mais popular, as regiões vinham criar mais alguns milhares de 'tachos' que seriam pagos com o dinheiro dos contribuintes.

Teríamos mais incompetência política e mais despesa pública, razões suficientes para justificar a oposição da maioria dos portugueses. E isso ficou provado, no referendo à regionalização feito em Novembro de 1998. O NÃO à regionalização venceu por mais de 60,8 por cento, enquanto o SIM se ficou abaixo dos 35 por cento.

Assim sendo, mudaram-lhe o nome. Deixou de ser 'regionalização' e passou a chamar-se 'descentralização', num expediente golpista de baixa política.

Alguns adeptos da regionalização vão dizendo que passou muito tempo e, portanto, podia fazer-se novo referendo, para medir a opinião dos portugueses. Terá mudado, quem sabe! Mas outros apaniguados, mais prudentes, opõem-se a essa possibilidade, com o justificado receio de que a regionalização será de novo chumbada, num hipotético segundo escrutínio. E esse chumbo seria definitivo.

Assim sendo, mudaram-lhe o nome. Deixou de ser 'regionalização' e passou a chamar-se 'descentralização', num expediente golpista de baixa política. E António Costa quer mesmo ir em frente, evitando o referendo.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs), aos poucos, vão-se transformando nos órgãos executivos das futuras regiões administrativas. Eram de nomeação governamental. A partir de agora, são eleitas pelas autarquias. Até agora, ninguém levantou o problema, mas não sei se não haverá aqui alguma inconstitucionalidade. O Presidente da República não falou no assunto, porque todos os sinais que deu e até algumas declarações públicas fazem dele um cúmplice do Primeiro-Ministro.

O Ministério da Coesão Territorial, silenciosamente, vem trabalhando para impor as regiões administrativas, sem que a maioria dos portugueses se aperceba deste golpe baixo que está em marcha.

(Este autor escreve de acordo com o antigo Acordo Ortográfico.)


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